Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2026
DECRETO N.587/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.587/2026
DECRETO N.587/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido no art. 33 da Lei 1488/2025 – LDO combinado com o art. 7º da Lei 1516/2025 – LOA,
D E C R E T A:
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei4320, de 17 de março de 1964, fica autorizada a abertura no Orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) assim discriminados:
Órgão: - 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: - 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E FAMILIA
Atividade – 2.024 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC
210.000,00
000
3.1.90.13.00
Contribuições Patronais
40.000,00
Art. 2ºPara dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo Artigo anterior, serão considerados os recursos de anulação de dotação conforme abaixo:
Órgão: - 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: - 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E FAMILIA
Atividade – 2.020 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
000
3.3.90.14.00
Diária – PC
8.000,00
000
3.3.90.30.00
Material de Consumo
12.000,00
000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
20.000,00
Atividade – 2.021 – MANUTENÇÃO FUNDO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
000
3.3.90.30.00
Material de Consumo
90.000,00
000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
30.000,00
Atividade – 6.022 - MANUTENÇÃO FUNDO M. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
000
3.3.90.30.00
Material de Consumo
30.000,00
Atividade – 6.025 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Fonte
Dotação
Especificação
Valor
000
3.3.90.30.00
Material de Consumo
60.000,00
Art. 3º- Os créditos adicionais abertos por este Ato integrarão o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 28 de agosto de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal