Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026
ÓRGÃO:Município de Paulo Frontin/PR, representado pelo Prefeito Municipal Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas (PF), Microempreendedores Individuais (MEI) e Pessoas Jurídicas (PJ) para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) de imóveis urbanos (Lote I) e rurais (Lote II), situados no Município de Paulo Frontin/PR, sob demanda, mediante remuneração por PTAM efetivamente elaborado e aceito pela Administração.
VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 28.949,85 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) para 12 (doze) meses.
VALOR UNITÁRIO MÁXIMO (PREÇO-TETO):Conforme detalhamento no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, por tipo de imóvel (urbano/rural).
VIGÊNCIA DO EDITAL:12 (doze) meses, com credenciamento contínuo (inscrições permanentes durante todo o período de vigência).
LOCAL DE INSCRIÇÃO:Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin – Rua Rui Barbosa, 204 – Centro, em dias úteis, no horário de expediente (08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00).
FORO:Comarca de Mallet/PR.
O EDITAL COMPLETO ESTÁ DISPONÍVEL NO PNCP E NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Paulo Frontin/PR, 20 de maio de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal de Paulo Frontin