Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 02/2026 FMS.
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 02/2026 FMS.
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 02/2026 FMS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026 FMS.
VALOR TOTAL: R$ 12.345,00 (DOZE MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LEITOR E SENSOR DIGITAL DE GLICOSE, DESTINADOS AO MONITORAMENTO GLICÊMICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN-PR
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021.
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo encontra-se devidamente instruído com formalização de demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e pesquisa de preço.
CONSIDERANDO que a realização de dispensa na forma eletrônica restou fracassada.
CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico n° 087/2026 pontuou que a formalização da contratação da empresa que apresentou a melhor proposta prévia estará legalmente adequada.
CONSIDERANDO que a autorização para abertura de processo administrativo de licitação que indicou recursos orçamentários suficientes para atender o objeto.
CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 031/2026 da Secretaria Municipal de Saúde
CONSIDERANDO a Justificativa da Contratação a Direta, elaborada pelo Agente de Contratação
CONSIDERANDO que o GESTOR e o FISCAL DO CONTRATO, foram devidamente designados.
RESOLVO, com fulcro no disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZAR a realização da despesa, por meio de Dispensa de Licitação, uma vez que o objeto não ultrapassará, no exercício, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Paulo Frontin-PR, 26 de maio de 2026.