GOVERNO MUNICIPAL · 5 de outubro de 2016
ANEXO 13 - LEI N.º1.402/2016 – DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS-PR
GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO 13 - LEI N.º1.402/2016 – DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS-PR
Natureza Jurídica não encontrada
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
21.294.635,83
1.1.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
541.612,31
1.1.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
511.810,13
1.1.1.2.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
195.398,00
1.1.1.2.02.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
62.363,65
1.1.1.2.04.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU
77.600,00
1.1.1.2.04.31.00.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIM
77.600,00
1.1.1.2.04.31.03.00.00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
77.600,00
1.1.1.2.04.31.03.01.00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
9.400,00
1.1.1.2.04.31.03.02.00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX
68.200,00
1.1.1.2.08.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV
55.434,35
1.1.1.3.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
316.412,13
1.1.1.3.05.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
316.412,13
1.1.2.0.00.00.00.00.00
TAXAS
29.802,18
1.1.2.1.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
29.802,18
1.1.2.1.17.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5.543,44
1.1.2.1.25.00.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME
19.402,02
1.1.2.1.29.00.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
2.771,72
1.1.2.1.99.00.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
2.085,00
1.1.2.1.99.01.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA VENDA AMBULANTE
2.085,00
1.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
4.157,58
1.2.3.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.157,58
1.2.3.0.00.02.00.00.00
COSIP – COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
4.157,58
1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAPATRIMONIAL
128.892,33
1.3.1.0.00.00.00.00.00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
4.500,00
1.3.1.1.00.00.00.00.00
ALUGUÉIS
4.500,00
1.3.1.1.01.00.00.00.00
ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS
4.500,00
1.3.1.1.01.03.00.00.00
ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS
4.500,00
1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
124.392,33
1.3.2.5.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
124.392,33
1.3.2.5.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
62.816,57
1.3.2.5.01.01.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
970,10
1.3.2.5.01.01.01.00.00
RENDIMENTOS ROYALTIES
970,10
1.3.2.5.01.03.00.00.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DER
34.888,49
1.3.2.5.01.03.01.00.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DER
27.959,19
1.3.2.5.01.03.01.01.00
RENDIMENTO - SUS
24.850,50
1.3.2.5.01.03.01.02.00
RENDIMENTOS - EPIDEMIOLOGIA
2.831,52
1.3.2.5.01.03.01.03.00
RENDIMENTOS - SUS/FAEC
277,17
1.3.2.5.01.03.03.00.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DER
6.929,30
1.3.2.5.01.03.03.01.00
RENDIMENTOS SAÚDE 15% - C/C 13967-X
6.929,30
1.3.2.5.01.05.00.00.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DER
10.260,82
1.3.2.5.01.05.02.00.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DER
3.464,64
1.3.2.5.01.05.02.01.00
RENDIMENTOS - PNAE C/C 30371-2
692,92
1.3.2.5.01.05.02.02.00
RENDIMENTOS - PNATE C/C 17321-1
1.385,86
1.3.2.5.01.05.02.03.00
RENDIMENTOS- PROG. TRANSPORTE ESCOLAR C/C 19715-
71.385,86
1.3.2.5.01.05.03.00.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DER
6.796,18
1.3.2.5.01.05.03.01.00
RENDIMENTOS - SALARIO EDUCAÇÃO C/C 16827-0
2.355,96
1.3.2.5.01.05.03.02.00
RENDIMENTOS- FONTE 103 C/C 28074-7
1.970,11
1.3.2.5.01.05.03.03.00
RENDIMENTOS- FONTE 104 C/C 28075-5
1.970,11
1.3.2.5.01.05.03.06.00
RENDIMENTOS - C/C 28073-9 - FUNDEB 40%
500,00
1.3.2.5.01.09.00.00.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
692,92
1.3.2.5.01.10.00.00.00
RECEITA DE REMUNERACÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
2.771,71
1.3.2.5.01.10.01.00.00
Rendimentos Bloco de financ. da Proteção Social Básica ( SUAS)
2.771,71
1.3.2.5.01.53.00.00.00
RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
9.701,02
1.3.2.5.01.99.00.00.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI
3.531,51
1.3.2.5.01.99.01.00.00
RENDIMENTOS - COSIP C/C 31723-3
138,59
1.3.2.5.01.99.02.00.00
RENDIMENTOS - C/C 30658-4
1.692,92
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.3.2.5.01.99.04.00.00
RENDIMENTOS - C/C 42619-9 - PMPF /ATIVO
200,00
1.3.2.5.01.99.05.00.00
RENDIMENTOS - C/C 42729-2 - PISO PARANAENSE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00
1.3.2.5.01.99.06.00.00
RENDIMENTOS - C/C 43185-0 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
500,00
1.3.2.5.02.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO
61.575,76
1.3.2.5.02.99.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI
61.575,76
1.3.2.5.02.99.01.00.00
RENDIMENTOS DE CONTAS NÃO VINCULADAS
61.575,76
1.6.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
4.157,57
1.6.0.0.13.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.464,65
1.6.0.0.13.01.00.00.00
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
2.078,79
1.6.0.0.13.02.00.00.00
SERVIÇOS DE VENDADE EDITAIS
1.385,86
1.6.0.0.46.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
692,92
1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
20.574.471,90
1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
20.574.471,90
1.7.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
10.707.490,00
1.7.2.1.01.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
9.140.461,17
1.7.2.1.01.02.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
8.618.986,39
1.7.2.1.01.03.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN/1% MÊS 12
377.899,49
1.7.2.1.01.04.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN/1% COTA MÊS/7
101.999,53
1.7.2.1.01.05.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
41.575,76
1.7.2.1.22.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO
96.678,79
1.7.2.1.22.70.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
96.678,79
1.7.2.1.33.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD
934.239,88
1.7.2.1.33.10.00.00.00
ATENÇÃO BÁSICA
875.929,51
1.7.2.1.33.10.01.00.00
PAB FIXO
165.915,96
1.7.2.1.33.10.01.01.00
PAB FIXO
153.747,96
1.7.2.1.33.10.01.02.00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS
12.168,00
1.7.2.1.33.10.02.00.00
PAB VARIÁVEL
710.013,55
1.7.2.1.33.10.02.01.00
SAÚDE DA FAMILIA
171.120,00
1.7.2.1.33.10.02.03.00
SAÚDE BUCAL
53.520,00
1.7.2.1.33.10.02.04.00
SAÚDE MENTAL
20.787,88
1.7.2.1.33.10.02.05.00
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACES. QUALIDADE - PMAQ
210.000,00
1.7.2.1.33.10.02.06.00
NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA- NASF
96.000,00
1.7.2.1.33.10.02.07.00
TRANSFERENCIA CUSTEIO ACADEMIA DA SAÚDE
36.000,00
1.7.2.1.33.10.02.08.00
TRANSFERENCIA DO FNAS - SAÚDE NA ESCOLA
1.412,67
1.7.2.1.33.10.02.09.00
TRANSF. FNS -ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR -ACS 95%
115.596, 00
1.7.2.1.33.10.02.10.00
TRANSF. FNS - FORTALEC. DE POL. AFETAS A ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA ACS - 5%
5.577,00
1.7.2.1.33.20.00.00.00
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
4.157,58
1.7.2.1.33.20.02.00.00
FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC
4.157,58
1.7.2.1.33.20.02.01.00
FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO- FAEC
4.157,58
1.7.2.1.33.30.00.00.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
54.152,79
1.7.2.1.33.30.01.00.00
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA
1.741,01
1.7.2.1.33.30.01.01.00
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA
1.741,01
1.7.2.1.33.30.02.00.00
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
12.000,00
1.7.2.1.33.30.02.01.00
TRANSF. FNS - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARTE -FNS
9.514,20
1.7.2.1.33.30.02.02.00
TRANSF. FNS - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- PARTE ANVISA
2.485, 80
1.7.2.1.33.30.99.00.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES
40.411,78
1.7.2.1.33.30.99.01.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES
14.312,66
1.7.2.1.33.30.99.02.00
PISO FIXO DE VIGILANCIA SAÚDE - PFVPS
8.931,12
1.7.2.1.33.30.99.03.00
TRANSF. FNS - FORTALEC. DE POL. AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ACE - 5%
608,40
1.7.2.1.33.30.99.04.00
TRANSF. FNS - INC. ADIC. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR -ACE - 95%
11.559,60
1.7.2.1.33.30.99.05.00
TRANSF. FNS - INCENTIVOS PONTUAIS PARA AÇÕES SERVIÇOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - IPVS
5.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DEAS
106.901,06
1.7.2.1.34.10.00.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DAPROT SOCIAL BÁSICA (SUAS)
84.793,00
1.7.2.1.34.10.20.00.00
PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
84.793,00
1.7.2.1.34.10.20.01.00
TRANSFERÊNCIADO FNAS - SCFV E PAIF
84.793,00
1.7.2.1.34.30.00.00.00
BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS)
22.108,06
1.7.2.1.34.30.10.00.00
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DAGESTÃO (SUAS)
4.208,06
1.7.2.1.34.30.10.01.00
TRANSF. DO SUAS - BLOCO GESTÃO SUAS - IGD SUAS
4.208,06
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.2.1.34.30.30.00.00
COMPONENTE PARA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO (SUAS)
17.900,00
1.7.2.1.35.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE
355.487,35
1.7.2.1.35.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
216.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR
78.519,10
1.7.2.1.35.04.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR
60.968,25
1.7.2.1.36.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAFINANCEIRADO ICMS - DESONERAÇÃO - L
49.890,91
1.7.2.1.99.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
23.830,84
1.7.2.1.99.03.00.00.00
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
23.830,84
1.7.2.2.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
7.602.139,43
1.7.2.2.01.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
7.197.097,38
1.7.2.2.01.01.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
6.479.945,86
1.7.2.2.01.02.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
490.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
83.151,52
1.7.2.2.01.13.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN
9.000,00
1.7.2.2.01.99.00.00.00
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
135.000,00
1.7.2.2.01.99.01.00.00
TRANSFERENCIA FEAS - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
60.000,00
1.7.2.2.01.99.02.00.00
TRANSFERENCIA FEAS-PR - PISO PARANAENSE ASSISTENCIA SOCIAL
75.000,00
1.7.2.2.22.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE
36.032,33
1.7.2.2.22.20.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M
34.646,47
1.7.2.2.22.30.00.00.00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
1.385,86
1.7.2.2.33.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS
158.359,19
1.7.2.2.33.09.00.00.00
TRANSF. SESA- REDE SAÚDE MENTAL - NASF
25.316,75
1.7.2.2.33.10.00.00.00
TRANSF. SESA- INCENTIVO DE CUSTEIO PROGRAMA AP SUS/CENTRO MATERNO
133.042,44
1.7.2.2.99.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
210.650,53
1.7.2.2.99.35.00.00.00
PROG. ESTADUAL DE TRANSP. ESCOLAR MUNICÍPIOS-PETE/PR
210.650,53
1.7.2.4.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
2.264.842,47
1.7.2.4.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
2.264.842,47
1.7.2.4.01.01.00.00.00
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB
2.089.221,00
1.7.2.4.01.02.00.00.00
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB
175.621,47
1.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
41.344,14
1.9.1.0.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
11.941,16
1.9.1.1.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
6.513,51
1.9.1.1.35.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E V
831,52
1.9.1.1.38.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED
2.078,78
1.9.1.1.38.01.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO
2.078,78
1.9.1.1.39.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS
692,92
1.9.1.1.40.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D
2.078,78
1.9.1.1.40.01.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO
2.078,78
1.9.1.1.99.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
831,51
1.9.1.1.99.05.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
831,51
1.9.1.1.99.05.01.00.00
MULT JUR MORA TAXAS PELO EXERCÍCIO PODER POLÍCIAL
554,34
1.9.1.1.99.05.01.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE LIC. EXEC. OBRAS
277,17
1.9.1.1.99.05.01.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXADE LICENÇA DE LOCAL.
277,17
1.9.1.1.99.05.02.00.00
MULT JUR MORA TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
277,17
1.9.1.2.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORADAS CONTRIBUIÇÕES
277,17
1.9.1.2.99.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP – COBRANÇA NA FAT
277,17
1.9.1.2.99.00.29.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
277,17
1.9.1.3.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
4.850,48
1.9.1.3.11.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
2.771,72
1.9.1.3.11.01.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍV. ATIVA IPTU-DO EXERC
2.771,72
1.9.1.3.12.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
692,92
1.9.1.3.13.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
692,92
1.9.1.3.35.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE
692,92
1.9.1.4.00.00.00.00.00
MULTAE JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBU
200,00
1.9.1.4.99.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS
C 200,00
1.9.1.4.99.00.29.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA- COSIP
200,00
1.9.1.4.99.00.29.02.00
ENC. MORA T. COSIP - COBRANÇANO CARNÊT DO IPTU
200,00
1.9.1.8.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORADE OUTRAS RECEITAS
100,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.9.1.8.01.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORADEALUGUEL
100,00
1.9.2.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
18.709,07
1.9.2.1.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES
692,92
1.9.2.1.06.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBL
692,92
1.9.2.2.00.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
18.016,15
1.9.2.2.01.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
1.385,86
1.9.2.2.99.00.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
16.630,29
1.9.2.2.99.01.00.00.00
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE
692,92
1.9.2.2.99.03.00.00.00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
692,92
1.9.2.2.99.99.00.00.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
15.244,45
1.9.2.2.99.99.01.00.00
RESTITUICAO LIC-COPEL
6.929,30
1.9.2.2.99.99.02.00.00
RESTITUIÇÃO CORREIOS
8.315,15
1.9.3.0.00.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
10.693,91
1.9.3.1.00.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
10.493,91
1.9.3.1.11.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE
8.315,15
1.9.3.1.11.01.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORREN
8.315,15
1.9.3.1.12.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMI
692,92
1.9.3.1.13.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
692,92
1.9.3.1.13.01.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENT
692,92
1.9.3.1.98.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO
692,92
1.9.3.1.99.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
100,00
1.9.3.1.99.01.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS-PRINCIPAL
100,00
1.9.3.1.99.01.01.00.00
RECEITA DÍV ATIVA OUT TRIB TX EXER PODER POLÍCIA
100,00
1.9.3.2.00.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
200,00
1.9.3.2.16.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
200,00
1.9.3.2.16.00.29.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
200,00
1.9.3.2.16.00.29.02.00
DÍVIDA ATIVA COSIP – COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
200,00
2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
41.375,76
2.2.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
41.375,76
2.2.1.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
41.375,76
2.2.1.5.00.00.00.00.00
ALIEN VEÍCULOS
41.375,76
2.2.1.5.02.00.00.00.00
ALIEN VEÍCULOS ADQ COM RECURSOS NÃO VINC
41.375,76
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-3.152.710,08
4.9.7.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
-3.152.710,08
4.9.7.2.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA
-3.152.710,08
4.9.7.2.1.00.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA
-1.742.090,61
4.9.7.2.1.01.00.00.00.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
-1.732.112,43
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN
-1.723.797,28
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB- ITR
-8.315,15
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM
-9.978,18
4.9.7.2.2.00.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA
-1.410.619,47
4.9.7.2.2.01.00.00.00.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
-1.410.619,47
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM
-1.295.989,17
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV
-98.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI
-16.630,30
Total das receitas:
18.183.301,51
Total por entidade:
18.183.301,51
Total geral das transferências:
0,00
Total geral das receitas:
18.183.301,51
Total geral:
18.183.301,51
MAURO FELIZ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SANDRA DE FATIMA GOMES JADACK
Controle Interno
SANDRO ZBITKOWSKI
Tecnico em Contabilidade
ROBERTO FELIPE GUGELMIN
Secretário Municipal de Planej
ANTONIO CARLOS ROCHA
Secretário Municipal de Finanç