SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de agosto de 2018
LEI 1454
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1454
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.057.904,00 (Um milhão, cinquenta e sete mil, novecentos e quatro reais), com a seguinte classificação institucional e programática:
ÓRGÃO
07.00
SECRETARIA DE EDUC. CULT. E DESPORTO
UNIDADE
07.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULT E DESP.
ATIVIDADE
12.361.0006.2.010
Manutenção das Unidades Escolares
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1131
Equipamentos e Material Permanente
68.004,00
ATIVIDADE
12.361.0006.2.011
Manutenção do Transporte Escolar
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1130
Equipamentos e Material Permanente
189.900,00
ÓRGÃO
10.00
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE
10.01
GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE
27.813.0013.1.014
Revitalização de Praças e Espaços de Lazer
DOTAÇÃO
4.4.90.51.00.1788
Obras e Instalações
500.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.51.00.3000
Obras e Instalações
300.000,00
Art. 2º O recurso para cobertura do valor indicado serão através do superávit da fonte 1000 no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) referente ao exercício de 2017 e provável excesso de arrecadação das seguintes fontes: fonte 1788 no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), fonte 1131 no valor de R$68.004,00 (sessenta e oito mil e quatro reais) e fonte 1130 no valor de R$189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais) no exercício de 2018.
Art. 3º - Entra esta Lei em vigor, na data de sua publicação.
Paula Freitas, 10 de agosto de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal