GOVERNO MUNICIPAL · 1 de junho de 2016
LEI N.º 1.390/2016 – DE 31 DE MAIO DE 2016
GOVERNO MUNICIPAL
LEI N.º 1.390/2016 – DE 31 DE MAIO DE 2016
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Familiar Rural de União da Vitória.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, inscrita no CNPJ sob n.º 16.661.151/0001-20, com sede no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Art. 2o – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 31 de maio de 2016.
MAURO FELIZ DOS SANTOS
Prefeito
SUE HELLEN CAROLINE RIBAS DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração