SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS · 11 de setembro de 2014
LEI N. º 1.327/2014 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
LEI N. º 1.327/2014 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
SÚMULA: Dispõe sobre estruturação do Plano de Empregos Públicos e institui nova Tabela de Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas e contém outras providências.
O Prefeito do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e SANCIONO a seguinte LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta lei institui o Plano de Empregos e a nova Tabela de Salários para os servidores públicos do Município de Paula Freitas.
Art. 2º - O pessoal que integra o quadro de servidores e os que forem admitidos para empregos públicos na administração municipal terão sua relação de trabalho regida pela Consolidação das leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 e legislação trabalhista correlata.
Art. 3º - A contratação de pessoal para emprego público deverá ser precedida de concurso público de provas e títulos conforme a natureza e a complexidade do emprego.
Art. 4º - O contrato de trabalho, que será por prazo indeterminado, somente será rescindido por ato unilateral da Administração nas seguintes hipóteses:
I – prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
II – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
III – necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei Complementar 101/2000 a que se refere o art. 169 da Constituição Federal;
IV – insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos, um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 (trinta) dias.
Parágrafo Único – A rescisão será precedida de processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Art. 5º - O Regime Previdenciário dos Servidores é o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Art. 6º - A jornada de trabalho no município é de 40 (quarenta) horas semanais, salvo os empregos com jornada diferenciada especificada nesta lei.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Art. 7º - O sistema de recursos humanos da Prefeitura do Município de Paula Freitas divide-se nos seguintes anexos:
a) Anexo I – Cargos em Comissão
b) Anexo II – Empregos Públicos
c) Anexo III – Empregos em Extinção e Extintos
Art. 8º - Os Cargos em Comissão dividem-se em:
I – Direção Superior
II – Assessoramento
III – Direção Intermediária
IV – Supervisão
V – Coordenação
VI - Monitorias
Art. 9º - Os Grupos Ocupacionais de Empregos Públicos dividem-se em:
I – Serviços Gerais
II – Administrativo
III – Operacional
IV – Técnico
V – Profissional de Nível Superior
Seção I
Das Atribuições Gerais dos Cargos de Provimento em Comissão
Art. 10 – Os cargos do Grupo Direção Superior – Símbolo “DS”, serão preenchidos pelos Agentes Políticos, denominados Secretários Municipais. As atribuições dos Secretários Municipais estão definidas na Lei de criação de cada Secretaria Municipal, cabendo a eles a indicação das diretrizes para o desenvolvimento dos serviços. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal com subsídios fixados em lei específica.
Art. 11 – Os Cargos do Grupo Assessoramento Superior – Símbolo “AS” requerem habilitação específica nas áreas: jurídica, social, contábil, econômica e administrativa. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Parágrafo único – Excetua-se da habilitação específica o ocupante do cargo de Assessor do Gabinete do Prefeito.
Art. 12 – Os cargos do Grupo Direção – símbolo “DI”, requerem elevado grau de responsabilidade e direção vez que a execução dos serviços estarão sob sua orientação. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 13 – Os cargos do Grupo de Coordenação – Símbolos “CO/CCI” – requerem alto grau de conhecimento sobre assuntos específicos, vez que os setores estarão sob sua coordenação. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 14 – Os cargos do Grupo Supervisão – Símbolo “SP”, requerem conhecimentos gerais da área de atuação, vez que exercerão a supervisão dos demais setores. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 15 – Os Cargos do Grupo Monitorias – Símbolo “MO” requerem conhecimento e liderança em programas específicos que estarão sob sua responsabilidade nas áreas social, cultural e educacional. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 16 – As nomeações para os Cargos Comissionados se darão através de Decreto do Executivo Municipal.
Art. 17 – Fica vedada a percepção de Função Gratificada aos ocupantes de cargos comissionados por constituir vantagem acessória e transitória de servidor ocupante de emprego público, destinadas aqueles que exercem função de confiança.
Seção II
Das Atribuições dos Empregos
Art. 18 – As atribuições relativas aos empregos públicos serão discriminadas nos Anexos integrantes desta Lei.
CAPÍTULO III
DO PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS
Art. 19 – Para efeito de classificação considera-se:
I – EMPREGO – É o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas às pessoas contratadas através de concurso público de provas ou de provas e títulos, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, na forma estabelecida em lei.
II – FUNÇÃO – É a atribuição ou conjunto de atribuições que a administração confere a
Cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços.
III – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – É o agente administrativo que presta serviço à Administração, como empregado público concursado, o exercente de cargo em comissão ou função de confiança e os temporários.
IV – ESTABILIDADE – É a garantia constitucional de permanência no serviço público, outorgada ao servidor que, contratado em caráter efetivo, tenha transposto o período de 03 (três) anos e aprovado em estágio probatório.
V – NÍVEL – Valor atribuído ao emprego na Tabela de salários.
VI –GRUPO OCUPACIONAL – É o conjunto de empregos segundo as correlações e afinidades para as atividades de cada servidor municipal, a natureza de seu trabalho e o grau de conhecimento necessário ao exercício das atribuições.
VII – SALÁRIO – É a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo ou emprego correspondente ao padrão fixado em lei.
VIII – REMUNERAÇÃO - É a soma dos salários mais as vantagens pecuniárias definidas em lei.
IX – TABELA DE SALÁRIOS - Quadro composto de valores em reais atribuídos a cada nível definido para cada emprego.
Art. 20 – A Tabela de salários – ANEXO III, contém os níveis em que se enquadram cada emprego, com seu respectivo valor.
Parágrafo Único – Os valores dos salários dos cargos comissionados estão descritos no Anexo I desta Lei.
CAPÍTULO IV
DOS GRUPOS OCUPACIONAIS E SUAS ATRIBUIÇÕES
Seção I
Serviços Gerais
Art. 21 – Este grupo inclui empregos que requerem maior grau de destreza manual, que intelectual, inerentes a atividades auxiliares de apoio administrativo em geral, conservação de bens e instalações, manutenção dos serviços de limpeza, vigilância e o exercício de rotinas definidas. Exige escolaridade de alfabetizado até Ensino Fundamental Completo, de acordo com a natureza do cargo. Contém os empregos discriminados no do Quadro I do Anexo II.
Administrativo
Art. 22 – Este Grupo contém empregos que exigem maior grau de destreza intelectual e conhecimento burocrático, pois desenvolve tarefas de expedição, controle e guarda de documentos. Exige-se para o seu preenchimento escolaridade mínima de 2º Grau completo. Os empregos deste grupo estão descritos no Quadro II do Anexo II.
Operacional
Art. 23 – Este Grupo abrange ocupações manuais e de artífice, alto grau de destreza em atividades operacionais de conservação de bens e instalações, operação de máquinas e veículos e requer responsabilidade e experiência comprovada, principalmente naqueles que envolvem equipamentos e transporte de pessoas. A escolaridade mínima exigida é de alfabetizado a Ensino Fundamental e mais a habilitação necessária ao exercício do emprego. Os empregos estão discriminados no Quadro III do Anexo II.
Técnico
Art. 24 – Os empregos que compõem este Grupo exigem conhecimentos profissionais especializados para o desempenho de suas tarefas. Será preenchido por portadores de Certificado de Conclusão de Ensino Médio específico para o emprego que vai desempenhar ou Ensino Médio e curso que lhe propicie a habilitação exigida, sendo em alguns casos necessária a inscrição junto ao Conselho da Categoria. Os empregos estão discriminados no Quadro IV do Anexo II.
Profissional
Art. 25 – Este Grupo abrange atividades compreendidas nas áreas de ciências e tecnologia, Humanas e Sociais e se relacionam com os aspectos teóricos e práticos de campos complexos do conhecimento, para cujo provimento é exigido diploma de Graduação em curso específico para o emprego que vai ocupar e da comprovação de inscrição junto ao Conselho da Categoria e estão discriminados no Quadro V do Anexo II.
Art. 26- Cada um dos empregos está relacionado a um grupo ocupacional, fixado segundo critérios de categoria, complexidade e responsabilidade, bem como grau de escolaridade e qualificação exigida para o desempenho das atribuições, com nível correspondente na Tabela Salarial.
CAPÍTULO V
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS E SEUS NÍVEIS
Art. 27 – Os empregos existentes na estrutura da Prefeitura Municipal são os constantes do Anexo II, quadros I a V desta Lei, com seus respectivos números de vagas, nível salarial e jornada semanal.
Parágrafo Único – Cada nível tem seu valor contido na Tabela Salarial correspondente aos empregos existentes na estrutura de pessoal.
CAPÍTULO VI
DAS GRATIFICAÇÕES
Seção I
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 28 – Poderão ser atribuídas Funções Gratificadas a servidores que forem designados para funções de maior responsabilidade ou complexidade, que serão nos percentuais constantes do Anexo IV Quadro de Funções Gratificadas.
Art. 29 – A percepção de Gratificação de Função, a qualquer título, condiciona-se à expedição de ato do Prefeito Municipal.
§ 1° - As Funções Gratificadas terão caráter temporário, sendo devidas somente enquanto o servidor as estiver exercendo.
§ 2° - As Funções Gratificadas serão atribuídas somente aos ocupantes de emprego efetivo.
§ 3° - Não pode haver acúmulo de Funções Gratificadas.
Seção II
DA GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE
Art. 30 – Fica criada a Gratificação por Escolaridade para os Servidores Efetivos do Município.
§ 1º - O Servidor Municipal que ocupar emprego com escolaridade entre 4ª e 8ª Série do Ensino Fundamental ganhará Gratificação de 5% quando possuir escolaridade de nível de Ensino Médio, mais 5% quando possuir Ensino Superior e mais 5% quando possuir pós-graduação.
§ 2º - O Servidor Municipal que ocupar emprego com escolaridade de Ensino Médio ganhará Gratificação de 10% para Ensino Superior e 5% para pós-graduação.
§ 3º - O Servidor Municipal que ocupar emprego com escolaridade de Ensino Superior receberá Gratificação de 15% para pós-graduação.
§ 4º - Os efeitos pecuniários desta Gratificação serão concedidos a partir de agosto de 2015.
§ 5º - Fica estabelecido o mês de julho de cada ano para apresentação dos documentos comprobatórios de escolaridade, sendo os efeitos pecuniários concedidos no mês posterior.
§ 6º - O interstício entre um nível de escolaridade e outro será de no mínimo três anos.
§ 7º - Somente serão aceitos certificados de instituições de ensino credenciadas junto ao MEC.
CAPÍTULO VII
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 31 – Ao entrar em exercício o servidor fica sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos.
§ 1° - No período mencionado no caput deste artigo, as habilidades e a capacidade funcional do servidor, serão objetos de avaliação na forma estabelecida em Regulamento anexo a esta Lei.
§ 2° - O servidor será avaliado por seus superiores, no mínimo a cada 06 (seis) meses, e, 04 (quatro) meses antes do término deste, uma avaliação de seu desempenho em todo o período será submetida à homologação da autoridade superior.
§ 3º - O servidor não aprovado no Estágio Probatório será demitido mediante processo sumário, garantida a ampla defesa.
§ 4º - Aprovado no estágio probatório e decorridos 03 (três) anos da contratação o servidor adquirirá a estabilidade mediante ato expedido pelo Chefe do Executivo.
§ 5° - Uma vez estável, o servidor só perderá o emprego em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 32 - O Prefeito Municipal poderá nomear servidores concursados para ocuparem cargos de provimento em comissão.
§ 1° - Quando a designação recair sobre servidor público municipal efetivo da Prefeitura, esse ficará afastado do emprego que exerce, ressalvado o retorno ao emprego de origem;
§ 2° - O empregado público que assumir Cargo Comissionado deverá optar pela remuneração do cargo comissionado ou de seu emprego, vedado o acúmulo;
§ 3° - Se ao assumir cargo comissionado o servidor estiver cumprindo estágio probatório, este fica interrompido até o seu retorno ao seu emprego efetivo, quando então completará o período de estágio.
Art. 33 – Os cargos, empregos e números de vagas do sistema de recursos humanos da Prefeitura de Paula Freitas, estão discriminados nos Quadros e Anexos que são parte integrante desta Lei.
Art. 34 – Ao pessoal admitido para atendimento a convênios firmados pelo município, aplicam-se as disposições constantes do próprio instrumento.
Art. 35 – Os atuais servidores serão enquadrados neste novo Plano, segundo os empregos que ocupam independente de possuírem a escolaridade exigida.
Art. 36 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
l –até 6 (seis) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, viva sob sua dependência econômica;
ll–até 6 (seis) dias consecutivos em virtude de casamento;
III –até 5(cinco) dias consecutivos em caso de nascimento de filho.
Art. 37 – Em razão da implementação de piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias, fica o município autorizado, quando necessário, a complementar os valores até atingir o Piso.
Art. 38 – Aplica-se a Lei Municipal n. 807/2005 de 23 de novembro de 2005, que institui o Regime Disciplinar para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, aos processos administrativos disciplinares que envolvam servidores.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, revogadas as Leis nº 789/2005, 834/2006, 900/2007, 909/2007, 998/2008, 1002/2009, 1088/2010, 1133/2011, 1139/2011, 1143/2011, 1182/2011, 1189/2012, 1192/2012, 1201/2012, 1202/2012, 1218/2012, 1260/2013, 1262/2013, 1264/2013, 1265/2013, 1266/2013, 1298/2014, 1313/2014 e suas alterações e demais disposições em contrário.
Paço Municipal, 10 de setembro de 2014.
MAURO FELIZ DOS SANTOS
Prefeito
RICHARD LUIZ DE BORBA
Secretário Municipal de Recursos Humanos
ANEXO I
QUADRO I
PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SÍMBOLO
SALARIO MENSAL
01
Secretário Municipal de Administração
DS
3.590,74
01
Secretário Municipal de Finanças
DS
3.590,74
01
Secretário Municipal de Recursos Humanos
DS
3.590,74
01
Secretário Municipal de Produção, Indústria, Comércio e Turismo
DS
3.590,74
01
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
DS
3.590,74
01
Secretário Municipal de Saúde
DS
3.590,74
01
Secretário Municipal Educação
DS
3.590,74
01
Secretário Municipal Assistência Social
DS
3.590,74
01
Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
DS
3.590,74
01
Secretário de Viação e Obras
DS
3.590,74
01
Coordenador de Sistema de Controle Interno
CCI
3.156,85
01
Assessor do Chefe do Poder Executivo
AS
2.557,93
01
Assessor para Assuntos Jurídicos
AS
2.557,93
01
Assessor de Distribuição de Medicamentos
AS
2.557,93
01
Diretor de Tributação e Fiscalização
DI1
2.557,93
01
Diretor do INCRA e DETRAN
DI1
2.557,93
01
Diretor de Assuntos Sociais
DI1
2.557,93
01
Diretor de Manutenção. de Veículos e Máquinas
DI1
2.557,93
04
Diretor de Escola
DIE1
2.437,02
03
Diretor de Centro de Educação Infantil
DIC1
2.437,02
01
Diretor da Frota Mecanizada
DI2
2.126,10
01
Diretor de Convênios e Prestação de Contas
DI2
2.126,10
01
Diretor de Contratos e Licitações
DI2
2.126,10
01
Diretor dos Serviços Operacionais
DI2
2.126,10
01
Diretor de Obras e Serviços Urbanos
DI2
2.126,10
01
Diretor Administrativo
DI2
2.126,10
01
Diretor de Recursos Humanos
DI2
2.126,10
01
Coordenador de Agricultura
CO1
1.607,91
01
Coordenador da Indústria e Comércio
CO1
1.607,91
01
Coordenador de Cultura
CO1
1.607,91
01
Coordenador de Desporto
CO1
1.607,91
01
Coordenador de Turismo
CO1
1.607,91
01
Coordenador de Obras e Serviços Urbanos
CO1
1.607,91
01
Coordenador de Material e Patrimônio
CO1
1.607,91
01
Coordenador de Serviço Social Educacional
CO1
1.607,91
01
Coordenador de Serviços Operacionais
CO1
1.607,91
01
Coordenador Administrativo de Saúde Pública
CO1
1.607,91
01
Coordenador de Assuntos Sociais
CO1
1.607,91
01
Coordenador da Biblioteca Municipal
CO1
1.607,91
01
Coordenador de Obras e Serviços Urbanos
CO2
1.430,01
01
Coordenador de Obras e Serviços Rurais
CO2
1.430,01
01
Coordenador da Banda Municipal
CO2
1.430,01
01
Coordenador dos Serviços Operacionais da Escola Oficina
CO2
1.430,01
01
Supervisor do CRAS
SUP1
1.279,74
01
Supervisor de Serviços Sociais
SUP1
1.279,74
01
Supervisor do Centro de Fisioterapia
SUP1
1.279,74
01
Supervisor de Finanças
SUP1
1.279,74
01
Supervisor de Arquitetura e Urbanismo
SUP1
1.279,74
01
Supervisor de Esportes
SUP1
1.279,74
01
Supervisor de Serviços de Saúde Pública
SUP2
1.068,80
01
Supervisor do Protocolo e Arquivo
SUP2
1.068,80
01
Supervisor de Serv. Vigilância Sanitária e Epidemiológica
SUP2
1.068,80
01
Supervisor da Merenda Escolar
SUP2
1.068,80
02
Monitor Programa Geração de Renda
MO
968,80
01
Monitor do Programa Escola Musical
MO
968,80
02
Monitor do Progr. de Erradicação do Trabalho Infantil
MO
968,80
02
Monitor da Casa Lar
MO
968,80
03
Monitor Do Programa de Informática
MO
968,80
ANEXO II
QUADRO I
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS – SG
N° DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
NÍVEL SALARIAL
12
Agente Comunitário de Saúde
ACS
Ensino Fundamental
06
01
Agente de Endemias
AE
Ensino Fundamental
06
01
Atendente Social
AS
Ensino Fundamental
06
40
Auxiliar de Serviços Gerais
ASG
Ensino Fundamental
04
08
Cozinheiro/a
COZ
Ensino Fundamental
05
05
Vigia
VIG
Ensino Fundamental
05
20
Zelador/a
ZEL
Ensino Fundamental
04
07
Zelador/a de Escola
ZEL
Ensino Fundamental
04
ANEXO II
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVOS – AD
N° DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
NÍVEL SALARIAL
20
Assistente Administrativo
ASA
Ensino Médio
10
10
Auxiliar Administrativo
AAD
Ensino Médio
07
01
Fiscal de Obras e Serviços
FOS
Ensino Médio
07
02
Fiscal de Rendas e Posturas
FRP
Ensino Médio
19
ANEXO II
QUADRO III
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL – OP
N° DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
NÍVEL SALARIAL
02
Carpinteiro
CAR
Ensino Fundamental
09
04
Mecânico
MEC
Ensino Médio
10
30
Motorista
MOT
Ensino Médio– CNH “.D.”
10
01
Operador de Balsa
OPB
Ensino Fundamental
06
10
Operador Máquinas
OPM
Ensino Médio- CNH “ C ”
13
02
Pedreiro
PED
Ensino Fundamental
09
ANEXO II
QUADRO IV
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO – TC
N° DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
NÍVEL SALARIAL
01
Auxiliar de Clínica Dentária
ACD
Ensino Médio e Curso Profissionalizante
07
01
Monitor/a de Creche
MOC
Ensino Médio-Magistério
07
02
Técnico Agrícola
TEA
Ensino Médio e Curso Profissionalizante
19
12
Técnico de Enfermagem
TEM
Ensino Médio e Curso Profissionalizante
13
05
Técnico de Higiene Dental
THD
Ensino Médio e Curso Profissionalizante
13
01
Técnico em Contabilidade
TCO
Ensino Médio e Curso Profissionalizante
26
ANEXO II
QUADRO V
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL – PF
N° DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
NÍVEL SALARIAL
1
Advogado 20h
ADV
Curso superior e registro na OAB
20
1
Arquiteto/Urbanista 20h
AU
Curso superior e registro no Conselho da categoria
20
3
Assistente Social 30h
ASS
Curso superior e registro no Conselho da categoria
22
1
Contador 40h
CONT
Curso superior e registro no Conselho da categoria
27
1
Educador Físico 40h
EFS
Curso superior em Educação Física registro no Conselho da categoria
21
4
Enfermeiro 40h
ENF
Curso superior e registro no Conselho da categoria
25
1
Engenheiro Civil 20h
EC
Curso superior e registro no Conselho da categoria
20
2
Farmacêutico 40h
FAR
Curso superior e registro no Conselho da categoria
25
2
Fisioterapeuta 30h
FIS
Curso superior e registro no Conselho da categoria
25
1
Fonoaudiólogo 8h
FON
Curso superior e registro no Conselho da categoria
07
1
Fonoaudiólogo 20h
FON
Curso superior e registro no Conselho da categoria
16
1
Médico Auditor 4h
MED
Curso superior e registro no Conselho da categoria
03
1
Médico Clínico Geral 20h
MED
Curso superior e registro no Conselho da categoria
39
1
Médico Ginecologista/Obstetra 20h
MED
Curso superior e registro no Conselho da categoria
43
1
Médico Pediatra 20h
MED
Curso superior e registro no Conselho da categoria
43
2
Médico PSF 40 h
MED
Curso superior e registro no Conselho da categoria
49
2
Médico Veterinário 20 h
VET
Curso superior e registro no Conselho da categoria
23
2
Nutricionista 20 h
NUT
Curso superior e registro no Conselho da categoria
17
1
Odontólogo 20 h
ODO
Curso superior e registro no Conselho da categoria
25
3
Odontólogo 40 h
ODO
Curso superior e registro no Conselho da categoria
35
1
Psicólogo 08 h
PSI
Curso superior e registro no Conselho da categoria
07
1
Psicólogo 12 h
PSI
Curso superior e registro no Conselho da categoria
12
2
Psicólogo20 h
PSI
Curso superior e registro no Conselho da categoria
13
2
Psicólogo 40 h
PSI
Curso superior e registro no Conselho da categoria
25
ANEXO III
QUADRO I
PROVIMENTO EFETIVO
EMPREGOS EM EXTINÇÃO
Nº de Vagas
Denominação do Emprego
Jornada
01
Auxiliar de Clínica Dentária
40h
01
Fonoaudiólogo
8h
01
Monitora de Creche
40h
01
Operador de Balsa
40h
01
Psicólogo
8h
01
Psicólogo
12h
07
Zelador/a de Escola
40h
ANEXO IV
QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO
VALOR % s/salário base
NÚMERO
FG – 01
10%
10
FG – 02
20%
15
FG – 03
30%
12
FG – 04
40%
08
FG – 05
50%
05
FG – 06
60%
03
ANEXO III
TABELA SALARIAL
SERVIDORES EFETIVOS
NIVEL
VALOR
1
796,40
2
836,22
3
878,03
4
921,93
5
968,03
6
1.016,43
7
1.067,25
8
1.120,61
9
1.176,65
10
1.235,48
11
1.297,25
12
1.362,11
13
1.430,22
14
1.501,73
15
1.576,82
16
1.655,66
17
1.738,44
18
1.825,36
19
1.916,63
20
2.012,46
21
2.113,09
22
2.218,74
23
2.329,68
24
2.446,16
25
2.568,47
26
2.696,89
27
2.831,74
28
2.973,32
29
3.121,99
30
3.278,09
31
3.441,99
32
3.614,09
33
3.794,80
34
3.984,54
35
4.183,77
36
4.392,95
37
4.612,60
38
4.843,23
39
5.085,39
40
5.339,66
41
5.606,65
42
5.886,98
43
6.181,33
44
6.490,39
45
6.814,91
46
7.155,66
47
7.513,44
48
7.889,12
49
8.283,57
50
8.697,75
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
ATRIBUIÇÕES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS:
.Implementar os meios para fazer cumprir as diretrizes de sua Pasta segundo a finalidade estabelecida na criação da Secretaria Municipal;
.Representar o Prefeito Municipal nos assuntos relativos à sua Secretaria;
.Participar da elaboração do planejamento estratégico, estabelecer objetivos e metas, avaliar o cumprimento das metas estabelecidas;
.Orientar a equipe de trabalho, definindo as formas de cumprimento dos objetivos da Secretaria;
.Integrar-se a outras Secretarias com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas no Plano de Governo;
.Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões, os prazos para o desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;
.Transmitir a seus subordinados a estratégia a ser adotada no desenvolvimento dos trabalhos;
.Elaborar projetos visando obtenção de recursos federais, estaduais ou outros, através de convênios ou outros ajustes;
.Subsidiar o planejamento orçamentário e financeiro de sua Pasta;
. Prover os recursos físicos, materiais, humanos e financeiros para atender às necessidades dos setores ligados à sua Pasta;
.Autorizar a requisição para aquisição de material permanente e de consumo;
.Propiciar condições para o contínuo aperfeiçoamento dos recursos humanos, físicos e materiais de sua Pasta;
Exercer outras atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES DIRETORES MUNICIPAIS:
I - GERAIS:
. Gerenciar os trabalhos na sua área de atuação;
. Realizar levantamentos, fazer avaliações do cumprimento das metas de sua área de atuação;
. Elaborar relatórios;
. Acompanhar o Secretário em reuniões e compromissos similares, representando-o quando solicitado;
. Distribuir os serviços, orientando e acompanhando as atividades dos seus subordinados;
. Gerenciar os recursos físicos, materiais, humanos e financeiros para atender às necessidades dos setores ligados à sua área de atuação;
. Planejar e desenvolver estratégias e processos;
.Orientar os demais colaboradores que atuam em seu setor;
.Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões, os prazos para o desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;
.Integrar-se a outras secretarias municipais objetivando o cumprimento do Plano de Governo;
.Comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando suas tarefas com eficiência, zelo e presteza;
. Manter o superior imediato informado sobre o andamento dos trabalhos, assessorando-o nos assuntos de sua competência;
.Promover a elaboração e apresentação de relatórios de atividades, de estudos e levantamentos, na forma e prazos definidos pela Administração;
.Zelar pelo patrimônio colocado à sua disposição;
.Exercer outras atividades determinadas pelos superiores.
II -DIRETOR DE ESCOLA E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
. Dirigir estabelecimentos oficiais de ensino, planejando, organizando e coordenando a execução dos programas de ensino e os serviços administrativos, para possibilitar o desempenho regular das atividades docentes e discentes.
• Planejar a execução dos programas de trabalho pedagógico, como elaboração de currículo, calendário escolar e outros afins;
• Organizar as atividades administrativas, analisando a situação da escola e a necessidade de ensino para assegurar bons índices de rendimento escolar;
• Analisar o plano de organização das atividades dos Professores, como distribuição de turnos, horas de aula, disciplinas e turmas, examinando-o em todas as suas implicações para verificar a adequação do mesmo às necessidades do ensino;
• Coordenar os trabalhos administrativos, supervisionando a matrícula de alunos, a merenda escolar e a previsão de materiais e equipamentos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento do estabelecimento que dirige;
• Propor regulamento, traçando normas de disciplina e higiene, definindo competência e atribuições visando propiciar ambiente adequado à formação integrada dos alunos;
• Conhecer a Legislação oficial referente ao ensino, para dirigir a escola segundo os padrões exigidos;
• Realizar reuniões com os alunos, com os pais dos alunos, com professores e servidores para discussão dos assuntos relacionados ao ensino e ao funcionamento da escola;
• Requisitar professores ou servidores para cumprir carências;
• Elaborar relatórios sobre suas atividades;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação.
ATRIBUIÇÕES ASSESSORES MUNICIPAIS:
I - GERAIS
.Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos inerentes à área de atuação;
.Acompanhar o cumprimento de prazos e a tramitação dos feitos de sua área de atuação;
.Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar as ações necessárias à consecução dos objetivos propostos no Plano de Governo;
.Pronunciar-se, em caráter especializado, sobre os assuntos encaminhados à sua apreciação;
.Elaborar minutas de atos, despachos, pareceres e demais documentos a serem expedidos relativos aos processos administrativos;
.Acompanhar e controlar o andamento dos expedientes e processos da Prefeitura Municipal;
.Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.
II - ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO
• Receber, estudar e propor soluções em expedientes e processos, analisando e acompanhando junto às demais unidades o andamento das providências para poder encaminhá-los à apreciação do prefeito;
• Participar de reuniões, providenciando a pauta das mesmas, a convocação e a elaboração de atas;
• Representar, eventualmente, o prefeito ou os secretários municipais em compromissos e cerimônias;
• Redigir e providenciar a digitação da correspondência ou qualquer outro documento que verse sobre assunto confidencial;
• Manter arquivo de documentos de interesse do prefeito;
• Manter o prefeito e demais unidades da prefeitura, devidamente informados sobre notícias, controle de prazos dos processos do Legislativo referentes a requerimentos, informações, respostas, indicações e apreciação dos projetos pela Câmara, articulando um posicionamento e respostas;
• Preparar reuniões, visitas, palestras e conferências que o prefeito deva comparecer, tomando as providências referentes ao protocolo, visando o cumprimento do programa;
• Assessorar o prefeito quanto ao planejamento político da Administração Pública Municipal, realizando articulação com a câmara municipal, e o mantendo contatos com outras entidades públicas ou privadas para obter ações e/ou informações de interesse do governo municipal;
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área administrativa, diretamente no Gabinete do prefeito.
ATRIBUIÇÕES COORDENADORES MUNICIPAIS:
.Participar do Planejamento dos trabalhos colocados sob sua coordenação;
. Organizar, coordenar, dirigir e controlar as ações necessárias à consecução dos objetivos do seu setor de acordo com as políticas e diretrizes do Governo Municipal e as orientações do superior hierárquico;
.Pronunciar-se, em caráter especializado, sobre os assuntos pertinentes ao seu setor, responsabilizando-se pelo desempenho eficiente e eficaz dos trabalhos que lhe são afetos, promovendo o aperfeiçoamento dos serviços sob sua coordenação;
.Acompanhar e controlar o cumprimento de prazos e a tramitação dos expedientes e processos de seu setor;
.Zelar pelo patrimônio colocado à sua disposição;
.Organizar o pessoal sob sua coordenação quanto a calendário de férias, recessos, transferências, capacitação e outros;
.Executar as atribuições que lhe forem delegadas.
ATRIBUIÇÕES SUPERVISORES MUNICIPAIS:
.Conduzir no dia a dia o desenvolvimento dos serviços públicos, orientando os servidores e implementando as estratégias definidas pelos superiores hierárquicos;
.Planejar, organizar, liderar e controlar as rotinas de trabalho;
. Supervisionar o cumprimento de horários e tarefas de seus subordinados;
.Cumprir e fazer cumprir as políticas definidas no Plano de Governo Municipal;
.Apresentar relatórios e comunicar à Chefia Imediata sobre o andamento dos serviços sob sua responsabilidade;
. Requisitar os recursos físicos, materiais e humanos suficientes para o desenvolvimento dos trabalhos sob sua supervisão;
.Exercer outras tarefas definidas pelos superiores hierárquicos.
ATRIBUIÇÕES MONITORES MUNICIPAIS:
. Auxiliar na preparação do plano de curso do Programa sob sua responsabilidade;
. Auxiliar os participantes do programa sob sua condução visando o seu aproveitamento;
. Orientar os participantes dos programas que apresentem dificuldades de aprendizagem;
. Participar das reuniões convocadas pelos superiores;
. Apresentar relatórios de suas atividades;
. Indicar meios de atingir os objetivos do programa que conduz;
.Comunicar a Coordenação da Pasta a qual está subordinado em caso de afastamento de pessoas, atualizaçao de materiais e legislação sobre o programa que atua;
.Exercer outras tarefas definidas pelos superiores hierárquicos.
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS
ADVOGADO
· Representar o município em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente, ou simplesmente interessada;
· Participar de inquéritos administrativos e dar orientação na realização dos mesmos;
· Efetuar cobrança judicial da Dívida Ativa;
· Emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários, nos campos da indagação, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico;
· Responder a consultas sobre a interpretação de textos legislativos que interessarem ao Serviço Público Municipal;
· Estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o município a solucionar problemas administrativos;
· Estudar e redigir minuta, termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, atos que fizerem necessários à legislação municipal;
· Estudar e redigir minuta, desapropriações, ações de pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como, elaborar anteprojetos de lei e decretos, justificativas de veto, regulamentos;
· Proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supracitados, proceder a pesquisas tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos;
· Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade e os indicados pelo Chefe do Poder Executivo.
· Receber citações, intimações e notificações nas ações em que o município seja parte;
· Acompanhar os processos de interesse da administração direta ou indireta;
· Apreciar previamente, os processos de licitação, as minutas de contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta e indireta;
· Emitir pareceres em matérias de natureza trabalhista, sindicais e previdenciárias de interesse jurídico do município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área
Da Administração.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
· Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida , a microárea;
· Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
· Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponível;
· Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
· Acompanhar por meio de visitas domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua
· responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe,
· considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior
· necessidades sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma
· visita/família/mês;
· Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população
· adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de
· acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
· Desenvolver atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outra, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito de situações de risco; e
· - Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problema de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento vulnerabilidades, implantado pelo governo Federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe;
· Utilizar instrumentos para o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
· Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;
· Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
· Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
· Realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família;
· Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;
. Executar outras atribuições afins.
c) Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na microárea da localidade onde residir e determinada pelo edital do concurso.
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
• Realizar a pesquisa larvária em imóveis para o levantamento de índice e o descobrimento de focos e em armadilhas e pontos estratégicos do Município;
• Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método de primeira escolha, o controle mecânico (remoção, destruição, vedação etc.);
• Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica;
• Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores;
• Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação;
• Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados;
• Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona;
• Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento;
• Encaminhar aos serviços de saúde todos os casos suspeitos;
• Exercitar relações interpessoais mobilizada no trabalho de orientação junto à comunidade, no que se refere à saúde e prevenção de doenças;
• Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva;
• Executar outras atribuições afins.
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
• Auxiliar na execução de análises de trabalho;
• Executar trabalhos complexos de administração de pessoal, material, orçamentário e financeiro;
• Acompanhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas atribuições;
• Estudar processos complexos;
• Elaborar exposições de motivos, informações, pareceres e outros expedientes, decorrentes do desenvolvimento dos trabalhos;
• Colaborar no recrutamento e seleção de pessoal;
• Orientar e controlar a preparação de serviços próprios da unidade, mas fora da rotina normal;
• Fazer e conferir cálculos complexos e colaborar no levantamento de quadros e mapas estatísticos referentes às atividades da unidade;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração
ASSISTENTE SOCIAL
Atuação - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
· . Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e comunitária;
· Definição de bases de financiamento da política municipal de Assistência Social, considerando as determinações do sistema único de Assistência Social, compreendendo os níveis de complexidade, territorialização e contrapartida;
· Formular a política municipal de Assistência Social;
· Elaborar o plano municipal de assistência social;
· Elaborar o orçamento da política municipal de assistência social;
· Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos ampliando o acesso aos bens e serviços sócios assistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural;
· Organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta pela totalidade de serviços, programas e projetos governamentais e não governamentais existentes em sua área de abrangência, respeitando uma das diretrizes da política nacional de assistência social – comando único da política de assistência social no município;
· Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta e coordenar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
· Definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não governamentais de âmbito local;
· Articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal com vistas à inclusão dos destinatários da política de assistência social;
· Participação com outros órgãos do governo federal e estadual na execução, acompanhamento e avaliação do benefício de prestação continuada;
· Atender o público usuário da política de assistência social constituída por cidadãos (ãs) e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, através de serviços sócios assistenciais básicos e especializados;
· Executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, respeitando as diretrizes preconizadas pela política nacional de assistência social: comando único das ações, participação da população, primazia da responsabilidade do estado e centralidade na família; e os princípios: supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, universalização dos direitos sociais, respeito a dignidade do cidadão, igualdade de direitos no acesso ao atendimento, divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos sócio assistenciais, dos critérios para sua concessão e controle das ações, com o envolvimento e articulação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência; Conselho Municipal de Saúde; Conselho; Municipal de Educação; Conselho Municipal do Trabalho; Conselho Municipal do Idoso e outros;
· . Executar outras atividades afins no âmbito de sua competência;
· . Executar tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Atuação – CRAS
· Elaborar e implementar políticas que dão suporte às ações na área social;
· Elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadão da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Instituição;
· Propor e administrar benefícios sociais no âmbito da comunidade universitária e da
· população usuária dos serviços da mesma;
· Planejar e desenvolver pesquisas para analise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social;
· Propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social;
· Participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissional e interdisciplinar,
· associações e eventos relacionados a área de serviço social;
· Acompanhar o processo de formação profissional do acadêmico por meio da viabilização de campo de estágio;
· ·Articular recursos financeiros para realização de eventos;
· Participar de comissões técnicas e conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas;
· Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados a matéria especifica do serviço social;
· Desempenhar tarefas e administrativas inerentes a função;
· Participar de programa de treinamento, quando convocado;
· Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
· convênios, comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão;
· Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
· Encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada BPC;
· Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Atuaçao - SAÚDE
· Prestar orientações (individuais e coletivas) e ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais da população usuária, no sentido de democratizar as informações;
· Identificar a situação socioeconômica (habitual, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários com vistas a construção do perfil socioeconômico para possibilitar a formulação de estratégias de intervenção.
· Realizar abordagem individual e/ou grupal, tendo como objetivo trabalhar od determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes;
· Criar mecanismos e rotinas de ação que facilitem e possibilitem o acesso dos usuários aos serviços, bem como a garantia de direitos na esfera da seguridade social;
· Realizar visitas domiciliar quando avaliada a necessidade pelo profissional do Serviço Social, procurando não invadir a privacidade dos usuários e esclarecendo os objetivos das mesmas;
· Realizar visitas institucionais com o objetivo de conhecer e mobilizar a rede de serviços no processo de viabilização dos direitos sociais;
· Trabalhar com as famílias no sentido de fortalecer seus vínculos, na perspectiva de torná-las
· Sujeitos do processo de promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde;
· Criar protocolos e rotina de ação que possibilitem a organização, normatização e sistematização do cotidiano do trabalho profissional;
· Registrar os atendimentos sociais no prontuário único com o objetivo de formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar a equipe de saúde quanto as informações sociais dos usuários, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas no prontuário social.
ARQUITETO/URBANISTA
· Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos, viários, de edifícios, interiores, monumentos e outras obras,
· estudando características e preparando programas e métodos de trabalho, para permitir a sua construção,
· montagem e manutenção;
· Planejar as plantas e especificações de projetos, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e estéticos, para
· integrá-los dentro do espaço físico;
· Prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contato com empreiteiros, fornecedores e
· projetistas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e
· especificações contratuais;
· Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, para emitir laudos e pareceres técnicos;
· Preparar as previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão
· de obra e respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer recursos necessários à
· realização dos projetos;
· Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de Obras e/ou Infraestrutura.
ATENDENTE SOCIAL
. Auxiliar os Assistentes Sociais na sua rotina de trabalho;
.Cadastrar usuários nos serviços sociais;
.Encaminhar pessoas aos Departamentos para receberem atendimento;
.Preencher fichas;
.Fazer relatórios dos atendimentos sociais;
.Fazer a entrega e registro de doações feitas pelo município a pessoas carentes como: cestas básicas, medicamentos, documentos, etc.
.Executar outros serviços determinados pelos Superiores Hierárquicos.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área social.
AUXILIAR DE CLÍNICA DENTÁRIA
· Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
· Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
· Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
· Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;
· Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
· Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
· Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
· Selecionar moldeiras;
· Preparar modelos em gesso;
· Manipular materiais odontológicos;
· Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;
· Executar outras tarefas afins.
Área de Atuação: O Ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:
• Fazer a limpeza na área urbana, e rural do Município;
• Promover o transporte de entulhos para locais adequados;
• Medir, alinhar e marcar o calçamento das ruas a serem executadas para a comunidade;
• Transportar material de um local para outro, inclusive carregando e descarregando veículos;
• Executar serviços de limpeza e/ou manutenção em geral, providenciando produtos e materiais necessários para manter as condições de conservação e higiene;
• Escavar valas, abrir picadas, fixar piquetes e movimentar terras;
• Executar serviços de auxiliar ou ajudante de pedreiro, carpinteiro etc.;
• Assentar tijolos, rebocar, revestir ou fazer divisões de madeira e demais serviços relativos à construção, reformas e ampliações de obras e prédios públicos;
• Outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções em qualquer área/setor da Administração.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
• Elaborar pareceres sobre os assuntos de sua unidade, coletando e analisando os dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos;
• Coordenar e promover a execução dos serviços gerais de escritório, verificando os documentos, para garantir os resultados da unidade;
• Coordenar e acompanhar processo licitatório, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para assegurar a obtenção dos resultados.
• Participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxograma, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços.
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
CARPINTEIRO
• Examinar as características do trabalho a ser executado, interpretando plantas, esboços, modelo ou especificações, para estabelecer a sequência das operações a serem efetuadas;
• Selecionar a madeira e demais elementos necessários, montando as partes da peça, serrando, aplainando, alisando e furando, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, para a montagem da obra;
• Instalar esquadrias e outras peças de madeira como janelas, portas, escadas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais apropriados e previamente preparados, para possibilitar a ventilação e iluminação natural das edificações;
• Reparar elementos de madeira, substituindo peças desgastadas ou fixando partes soltas, para recompor sua estrutura;
• Conservar e zelar pelo material usado, afiando as ferramentas de corte, utilizando lima, assentador ou pedra de afiar, para mantê-lo em condições de uso.
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
CONTADOR
· .Definir a classificação de receitas e despesas;
· .elaborar rotinas e normas técnicas de contabilidade;
· .orientar e supervisionar a escrituração dos atos e fatos contábeis;
· .elaborar balancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de forma analítica e sintética;
· .proceder à incorporação e consolidação de balanços;
· .realizar a avaliação contábil de balanços;
· .auditar processos de realização de despesas em todas as suas etapas, ou seja, reserva, empenho, liquidação e pagamento;
· .realizar auditorias contábeis;
· .realizar perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais;
· .apurar o valor patrimonial de participações, quotas, ações e convênios;
· .avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações para quaisquer finalidades.
· .controlar e acompanhar a execução orçamentária;
· .elaborar proposta orçamentária;
· .escriturar os atos e fatos contábeis;
· .realizar as conciliações de contas bancárias e contábeis;
· .definir os parâmetros para elaboração e manutenção dos sistemas de execução orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e de controle interno;
· .elaborar relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira, e patrimonial;
· .elaborar o inventário contábil dos bens permanentes e de consumo;
· .elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos bimestrais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
· .analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções;
· .elaborar o plano plurianual dos órgãos e unidades da Prefeitura;
· .organizar os serviços contábeis quanto ao planejamento, estrutura, estabelecimento de fluxogramas e cronogramas;
· .estudar e projetar cenários orçamentários e financeiros para subsidiar tomadas de decisão;
· .acompanhar a aplicação e composição dos percentuais das receitas vinculadas, constitucionais e legais;
· .acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes de transferências governamentais;
· .elaborar relatórios gerenciais;
· .orientar a elaboração de folhas de pagamento;
· .integrar e/ou assessorar comissões de licitação;
· .executar serviços gerais de expediente ligados à área contábil, orçamentária e financeira;
· .emitir parecer sobre as variações orçamentárias e patrimoniais;
· .avaliar o cumprimento das metas fiscais;
· .avaliar o resultado das aplicações financeiras dos recursos públicos;
· .elaborar pareceres quanto à regularidade de prestações de contas;
· .alimentar sistemas do Tribunal de Contas;
· .exercer outras atribuições relativas ao cargo.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração ou Finanças.
COZINHEIRO/A
• Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidades estabelecidas e qualidade dos gêneros alimentícios, temperando e cozinhando os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato e para atender ao programa alimentar da unidade;
• Receber ou recolher louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso;
• Distribuir as refeições preparadas, colocando-se em recipientes apropriados, a fim de servir aos alunos;
• Receber e armazenar os produtos, observando a data de validade e a qualidade dos gêneros alimentícios, bem como a adequação do local reservado à estocagem, visando a perfeita qualidade da merenda;
• Solicitar a reposição dos gêneros alimentícios, verificando periodicamente a posição de estoques e prevendo futuras necessidades para suprir a demanda;
• Zelar pela limpeza e higienização de cozinhas e copas, para assegurar a conservação e o bom aspecto das mesmas;
• Fornecer dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para a elaboração de relatórios;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Educação.
Educador Físico
• Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
• Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;
• Proporcionar dentro de um processo de Educação Permanente em Atividade Física – Práticas Corporais, Nutrição e Saúde, sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço;
• Articular ações sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;
• Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social;
• Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em Práticas Corporais;
• Capacitar os profissionais para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais;
• Promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território;
• Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população;
• Executar outras tarefas correlatas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
ENGENHEIRO CIVIL
· Elaborar projeto de construção, preparar plantas e especificações da obra, indicar tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuar cálculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação;
· Supervisionar e fiscalizar obras, serviços de terraplanagem, projetos de locação, projetos de obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de qualidade e segurança;
· Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;
· Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificação dos materiais que devem ser utilizados na construção;
· Elaborar relatórios, registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados;
· Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
ENFERMEIRO
• Executar diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma, controle de pressão arterial, aplicação de respiradores artificiais e outros tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o bem-estar físico, mental e social aos pacientes;
•Prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico;
• Supervisionar a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do Médico, para assegurar o tratamento ao paciente;
• Manter os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;
• Supervisionar e manter salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos;
• Promover a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes;
• Desenvolver o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar, às gestantes, sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré-natal etc.;
• Efetuar trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar;
• Executar programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como diabetes e hipertensão;
• Desenvolver o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas etc.;
• Executar a supervisão das atividades desenvolvidas no PAS, controle de equipamentos e materiais de consumo;
• Fazer cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano;
• Participar de reuniões de caráter administrativo técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados;
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saude.
FARMACEUTICO
· Participar do planejamento, estruturação e organização da assistência farmacêutica do Município;
· Coordenar e elaborar o planejamento anual de compras de forma a manter a regularidade no abastecimento de medicamentos;
· Executar, acompanhar e assegurar a aquisição dos medicamentos;
· Receber e armazenar adequadamente os medicamentos;
· Promover a correta distribuição de medicamentos para os serviços de saúde, permitindo sua rastreabilidade;
· Elaborar, junto a outros profissionais, a Relação Municipal de Medicamentos, utilizando critérios preconizados pelo Ministério da Saúde e OPAS/OMS, promovendo sua divulgação para os diversos profissionais da saúde;
· Definir os medicamentos a serem fracionados e manipulados e acompanhar sua produção;
· Elaborar em conjunto com outros profissionais, informes técnicos, protocolos terapêuticos e materiais informativos sobre Assistência Farmacêutica e medicamentos, bem como promover sua divulgação;
· Elaborar e acompanhar a implementação e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) das ações da Assistência Farmacêutica para organização dos serviços, bem como divulga-los e revisá-los periodicamente;
· Acompanhar o processo de utilização de medicamentos no município, realizando Estudos de Utilização de Medicamentos, elaborando propostas para melhor utilização;
· Elaborar, junto à equipe multiprofissional, protocolos e regulações relativas ao fornecimento de medicamentos aos usuários e à dispensação de medicamentos;
· Viabilizar e acompanhar a utilização de protocolos terapêuticos
· Planejar e promover capacitações e treinamento de farmacêuticos e auxiliares de farmácia;
· Promover a captação e acompanhamento de estagiários e acadêmicos de Farmácia;
· Elaborar e implementar em conjunto com outros profissionais, plano de ação para a farmácia, com acompanhamento e avaliações periódicas;
· Promover discussões com gestor e equipe de saúde sobre a assistência farmacêutica;
· Promover e intermediar, junto aos profissionais de saúde, ações que disciplinem a prescrição e a dispensação de medicamentos;
· Fazer a interlocução entre as unidades e serviços de saúde de diferentes níveis de complexidade, mantendo o fluxo de informações sobre medicamentos no município;
· Participar da elaboração de propostas de ações que visem a gestão do risco em saúde;
· Acompanhar e monitorar as ações de Assistência Farmacêutica no município, definindo indicadores para sua avaliação;
· Realizar avaliações periódicas das ações de Assistência Farmacêutica com sugestões de mudanças para sua melhoria;
· Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas;
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
FISIOTERAPEUTA
• Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;
• Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças;
• Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar sua movimentação ativa e independente;
• Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;
• Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;
• Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples;
• Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres, para avaliação da política de saúde;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde.
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS
• Vistoriar imóveis em construção, verificar se os projetos estão aprovados e com a devida licença, para possibilitar o uso dos mesmos;
• Fiscalizar e verificar reformas de estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais, observando se possuem o alvará expedido pela prefeitura;
• Vistoriar os imóveis de construção civil em fase de acabamento para verificar se estão em condições para expedição do “habite-se”;
• Fiscalizar pensões, hotéis, clubes, vistoriando e fazendo cumprir normas e regulamentos, para detectar ou prevenir possíveis irregularidades, intimando e notificando os infratores, para assegurar as condições necessárias de funcionamento;
• Providenciar a notificação aos contribuintes, comunicando-os para efetuar a retirada de projetos aprovados;
• Manter-se atualizado sobre política de fiscalização de obras, acompanhando as alterações e divulgações em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente;
• Autuar e notificar os contribuintes que cometeram infrações e informando-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da Lei;
• Elaborar relatório de vistorias realizadas, para assegurar a continuidade dos serviços;
• Fiscalizar o cumprimento da Lei de Posturas Municipais;
• Verificar, nas áreas sob sua fiscalização: alvarás de localização, comércio ambulante, fugas d’água, fossas, águas estagnadas, obstrução de esgotos, redes de iluminação e sinalização, calçamentos, vias e jardins públicos, depósitos de lixo, animais mortos e logradouros públicos e criação de animais vedada por lei;
• Fiscalizar a colocação de andaimes, tapumes, bem como o carregamento e descarregamento de material em via pública;
• Providenciar a apreensão, quando designado, de objetos e animais negociados ou abandonados nos logradouros públicos;
• Exercer a repressão às construções clandestinas;
• Registrar quaisquer irregularidades verificadas;
• Fazer comunicações e intimações;
• Lavrar autos de infração às normas legais;
• Apresentar relatórios das respectivas atividades;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
FISCAL DE RENDAS E POSTURAS
• Proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares;
• orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos;
• verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se";
• verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;
• intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas ao violadores da legislação urbanística;
• efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em local não permitido;
• efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do Município;
• expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da legislação do Código Tributário do Município;
• verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que prestam;
• verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;
• verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais;
• intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das posturas municipais;
• fiscalizar o horário de funcionamento das feiras e suas instalação em locais permitidos;
• verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto a permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto a observância de aspectos estéticos;
• verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como propaganda comercial fixa, em muros, tapumes vitrines e outros;
• aprender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
• verificar as violações às normas sobre poluição sonoras, uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, auto falantes, bandas de música, entre outras;
• emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
• realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
• executar outras tarefas correlatas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração
FONOAUDIÓLOGO
• Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;
• Orientar o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia e audiologia em sessões terapêuticas, visando sua reabilitação;
• Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios;
• Aplicar testes audiométricos para pesquisar problemas auditivos;
• Determinar a localização de lesão auditiva e suas consequências na voz, fala e linguagem do indivíduo;
• Orientar os professores sobre o comportamento verbal da criança, principalmente com relação à voz;
• Atender e orientar os pais sobre as deficiências e/ou problemas de comunicação detectadas nas crianças, emitindo pareceres de sua especialidade e estabelecendo tratamento adequado, para possibilitar-lhes a reeducação e a reabilitação;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde e/ou Educação.
MECÂNICO
• Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando-os diretamente, ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento;
• Efetuar a desmontagem, procedendo ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção de alimentação de combustíveis, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento;
• Recondicionar o equipamento elétrico do veículo ou máquina rodoviária, o alinhamento da direção e a regulagem dos faróis, enviando a oficinas especializadas as partes mais danificadas, para complementar a manutenção do veículo;
• Orientar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços;
• Efetuar a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
• Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços realizados;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
MÉDICO ESF
• Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade;
• Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança;
• Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária;
• Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não;
• Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência;
• Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros;
• Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável;
· Discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam - participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família;
· Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
· Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles;
· Indicar de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do usuário;
· Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB;
· Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
MÉDICO AUDITOR
• Auditar serviços hospitalares, ambulatoriais públicos ou privados, procedimentos de alto custo, hemoterapia, órtese-prótese (prontuários médicos, laudos médicos, fichas clínicas, fichas de atendimentos ambulatoriais), de acordo com a legislação aplicável pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
• Verificar in loco por amostragem, a qualidade do atendimento prestado ao usuário do sistema;
• Autorizar ou não o internamento hospitalar;
• Verificar o preenchimento adequado do laudo médico para a emissão da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) em seus diversos campos, analisando os dados nele contidos, comparando os sinais e sintomas apresentados pelo paciente e outras tarefas afins;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
MÉDICO CLÍNICO GERAL
• Examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista;
• Registrar a consulta médica, anotando em prontuário próprio e eletrônicoa queixa, os exames físicos e complementares, para efetuar a orientação adequada;
• Analisar e interpretar resultados de exames de Raios-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
• Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente;
• Prestar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador;
• Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais;
• Participar de programas de Saúde Pública, acompanhando a implantação e a avaliação dos resultados, assim como a realização de conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município;
• Participar de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem-estar da comunidade;
• Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes, melhor atendimento.
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
· Realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação compulsória;
· Realizar procedimentos para o diagnóstico e a terapêutica em ambulatório de consultas (clínica e/ou cirúrgica) e seguimento dos pacientes dentro da área de atuação da especialidade definida pelo CRM;
· Atuar nas Unidades Básicas de Saúde acompanhar e participar dos Programas de Saúde existentes no município com relação à saúde da mulher, atender as gestantes, efetuando o acompanhamento do pré-natal e disponibilidade de rodízio (local de trabalho) entre as Unidades Básicas de Saúde de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde;
· Cumprir das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Unidade de Saúde;
· Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior;
· Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município;
· Realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas e exame especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e ou encaminhando para novos exames.
· Realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica), executar cauterizações de colo de útero com criocautério;
· Realizar planejamento familiar, através de palestras e explanações a respeito dos métodos existentes na unidade de saúde e fornecendo o material quando solicitado;
· Realizar investigações de esterilidade conjugal através de exames;
· Participar de equipes multiprofissional, elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas;
· Realizar exames pré-natal, diagnosticando os exames de rotina e verificando pressão, peso, altura uterina e batimentos cardíacos fitais;
· Avaliar a gestante a gestante mensalmente até o 7º mês, quinzenalmente no 8º mês e semanalmente até o parto;
· Realizar diagnóstico precoce da gestação de alto risco;
· Executar avaliação de vitalidade fetal através de estímulo sonoro para ver se há desenvolvimento ideal do feto;
· Realizar consulta pós-parto indicando método contraceptivo se necessário;
· Fornecer referência hospitalar para o parto;
· Registrar consultas médicas, anotando em prontuário próprio e eletrônico as queixas, os exames físicos e complementares.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
MÉDICO PEDIATRA
• Realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação compulsória;
• Atender urgências e emergência pediátricas, incluindo a realização de consultas de ambulatório;
• Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
• Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
• Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
• Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
• Participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e recuperação de doenças e a promoção de saúde;
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município,
· Registrar consultas médicas, anotando em prontuário próprio e eletrônico as queixas, os exames físicos e complementares;
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde
MÉDICO VETERINÁRIO
· Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionadas à pecuária e à Saúde Pública, valendo-se dos levantamentos de necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários existentes, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho;
· Elaborar e executar projetos agropecuários e os referentes ao crédito rural, prestando assessoramento, assistência e orientação e fazendo acompanhamento desses projetos, para garantir a produção racional lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais quanto à aplicação dos recursos oferecidos;
· Efetuar profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais;
· Realizar exames laboratoriais, colhendo material e/ou procedendo a análise anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica;
· Promover o melhoramento do gado, procedendo à inseminação artificial orientando a seleção das espécies mais convenientes e fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária;
· Desenvolver e executar programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações, para abaixar o índice de converso alimentar, prevenir doenças, carências e aumentar a produtividade;
· Promover a inspeção e a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita ao local, para fazer cumprir a legislação pertinente.
· Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde, Vigilância Epidemiológica ou Zoonoses.
MONITOR DE CRECHE
• Executar cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção;
• Manter relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança;
• Organizar o ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança);
• Auxiliar nas atividades recreativas das crianças na creche, incentivando as brincadeiras em grupo, como brincar de roda, de bola, pular corda e outros jogos, para estimular o desenvolvimento físico e mental das mesmas;
• Orientar as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando-as no banho, vestir, calçar, pentear e guardar seus pertences, para garantir o seu bem-estar;
• Auxiliar nas refeições, alimentando as crianças ou orientando-as sobre o comportamento à mesa;
• Controlar os horários de repouso das crianças, preparando a cama, ajudando-as na troca da roupa, para assegurar seu bem-estar e saúde;
• Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área da Educação.
MOTORISTA
• Inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e a parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
• Dirigir o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados;
• Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando pequenos reparos, para assegurar o seu perfeito estado;
• Manter a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso;
• Efetuar anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas;
. Realizar o transporte escolar segundo os horários e itinerário pré-estabelecidos;
• Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-las às autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização;
• Transportar materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos;
• Recolher o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e abastecimento;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração
NUTRICIONISTA
Atuação - EDUCAÇÃO
• Planejar e elaborar o cardápio semanalmente, baseando-se na aceitação dos alimentos pelos comensais, para oferecer refeições balanceadas e evitar desperdícios;
• Orientar e supervisionar o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições, para possibilitar um melhor rendimento do serviço;
• Programar e desenvolver treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
• Elaborar relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da alimentação;
• Zelar pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios; orienta e supervisiona a sua elaboração, para assegurar a confecção de alimentos.
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Educação.
Atuação - SAÚDE
· Organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição;
· Efetuar controle higiênico-sanitário;
· Participar de programas de educação nutricional;
· Ministrar cursos;
· Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa extensão e outras atividades de mesma natureza.
· Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição;
· Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar estudos dietéticos;
· Realizar auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;
· Prestar assistência e educação nutricional à coletividade ou indivíduos, sadios ou enfermos;
· Prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando supervisionando e avaliando dietas para enfermos;
· Executar outras atribuições afins.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde
OPERADOR DE MÁQUINAS
• Zelar pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas;
• Operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos;
• Operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outros;
• Operar equipamentos de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho;
• Operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso;
• Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras;
• Operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas;
• Operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho;
• Movimentar a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho;
• Executar as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos;
• Efetuar serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de Obras e/ou Infraestrutura.
PEDREIRO
• Verificar as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar;
• Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e a medida ao lugar em que será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão;
• Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos;
• Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção;
• Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins;
• Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando o material e as ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos;
• Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas;
• Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de Obras
PSICÓLOGO
Atuação - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
· Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social. Planejar estratégias no contexto de gestão de pessoas. Acompanhar cliente durante o processo de tratamento ou cura;
· Trabalhar pela autonomia, independência e transformação da realidade de sujeitos em situação de risco e vulnerabilidade social;
· Atuar de forma comprometida com a promoção de direitos, de cidadania, da saúde, com a promoção da vida e que leve em conta o contexto no qual vive a população atendida;
· Propor a partir das intervenções, atravessar o cotidiano de desigualdades e violências a estas populações, visando o enfrentamento e superação das vulnerabilidades, investindo na apropriação, por todos nós, do lugar de protagonista na conquista e afirmação de direitos;
· A atuação do psicólogo deve se voltar para a valorização dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos, nas famílias e na comunidade, contribuindo para resgatar os vínculos do usuário com a Assistência Social;
· Atuar na prevenção e na promoção da qualidade de vida dos usuários;
· Promover e fortalecer vínculos sócio afetivos, de forma que as atividades de atendimento prestados pela Proteção Social Especial, responsável pelo atendimento às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas que ainda estejam com os vínculos familiares, mesmo tênues, e que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de violência física, sexual, psicológica, exploração sexual, negligência, uso de drogas e trabalho infantil, entre outros;
· Atuar no Programa de Execução de Medidas Sócio Educativas visando realizar intervenções técnicas pontuais para introduzir ao adolescente a questão da responsabilidade de seus atos. Oferecendo orientações ao adolescente e sua família para que encontrem alternativas que possam garantir um futuro digno ao adolescente;
· Atuar na abordagem psicossocial, isto é uma abordagem que procura compreender as relações entre a sociedade, a família e as pessoas, através de projetos de orientação e encaminhamento a serviços em toda rede socioassistencial;
· Participar das entrevistas, visitas domiciliares, no atendimento e acompanhamento familiar seja ele individual ou coletivo;
· Prestar acompanhamento psicológico as crianças e adolescentes, bem como, a orientação aos seus responsáveis, sendo comum a solicitação por parte do Poder Judiciário documentos escritos tais como: pareceres, atestados, declaração, laudos / relatórios para serem anexados a processos judiciais quando se fizerem necessários;
· Prestar escuta qualificada, individual ou grupal visando à identificação da necessidade dos indivíduos e famílias, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico, trabalhando com as famílias, as relações interpessoais, objetivando identificar a existência de conflitos individuais e grupais com vista ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários;
· Trabalhar frente aos diversos tipos de violência no qual o usuário se encontra em uma situação de risco através do atendimento ao sujeito vitimizado e seus familiares;
· Trabalhar com as famílias e com as crianças e adolescentes para que se conscientizem acerca das implicações legais e psicológicas pertinentes a sujeição de crianças e adolescentes ao trabalho e a exploração infanto-juvenil;
· Atuar frente à Casa Lar;
· Prevenir o agravamento da situação, promover a interrupção do ciclo de violência;
· Contribuir para devida responsabilização dos autores da agressão ou exploração;
· Favorecer a superação da situação de violação de direitos, a reparação de violência vivida, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia e o resgate da dignidade;
· Contribuir no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania;
· Participar de todas as ações que envolvem a Secretaria de Assistência Social, articulando a sua atuação a um plano de trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar;
· Participar da elaboração de normas programáticas de técnicas, materiais e instrumentos necessários à realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços, para atingir objetivos estabelecidos;
· Participar de equipe multiprofissional em atividades de pesquisa e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos visando incrementos, planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programas de apoio pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho;
· Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
PSICÓLOGO
Atuação - EDUCACAO
• Atuar no campo educacional, estudando sistemas de motivação da aprendizagem de novos métodos de ensino, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequados;
• Promover a reeducação nos casos de desajustamento escolar ou familiar;
• Prestar orientação aos professores.
PSICÓLOGO–SAÚDE
· Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos;
· Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou de grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais;
· Realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico;
· Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico;
· Acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo;
· Preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos;
· Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no períodoterminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares;
· Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem Como sobre a adequação das estratégicasdiagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela.
· Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologiaspróprias ao treinamento de saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes.
· Participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, á nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc;
· Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas;
· Coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimento de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades;
· Realizar pesquisas visando a construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental;
· Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições.
TÉCNICO AGRICOLA
• Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo;
• Efetuar a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado;
• Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências, para indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas;
• Orientar a preparação de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas, para assegurar a qualidade e quantidade da produção;
• Registrar resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios, para submeter a exame e decisão superior;
• Promover o melhoramento do gado, procedendo à inseminação artificial orientando a seleção das espécies mais convenientes e fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de agricultura
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
• Coligir e preparar dados financeiros, a fim de fornecer subsídios para a elaboração da proposta orçamentária;
• Elaborar cronograma financeiro de desembolso anual, bem como seus ajustamentos periódicos de acordo com a proposta orçamentária e disponibilidade financeira;
• Organizar demonstrativos e relatórios de comportamentos das dotações orçamentárias, sugerindo procedimentos necessários, preparando as documentações comprobatórias;
• Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis, proceder aos trabalhos de classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços;
• Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos, com base em informações de arquivos, fichários e outros;
• Elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis e organizando demonstrativos e relatórios de aplicando normas contábeis e organizando demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias;
Alimentar sistemas do Tribunal de Contas, da Receita Federal e outros,
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de Finanças e/ou Contabilidade.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
· Auxiliar na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe, no período de trabalho;
· Desenvolver programas de orientação às gestantes, às doenças transmissíveis e outras, desenvolvendo, com o Enfermeiro, atividades de treinamento e reciclagem, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes;
· Participar de trabalhos com crianças, desenvolvendo programa de suplementação alimentar, para a prevenção da desnutrição;
· Executar diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, para proporcionar maior bem-estar físico e mental aos pacientes;
· Preparar e esterilizar o material e o instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo as normas e as rotinas preestabelecidas, para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;
· Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando o estoque para solicitar o suprimento dos mesmos;
· Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob a supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na instituição;
· Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar,
· Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos;
· Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;
· Realizar exames de eletrodiagnósticos e registraros eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem;
· Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
· Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem;
· Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do enfermeiro;
· Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;
· Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatório e controle estatístico.
· Realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura;
· Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência;
· Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário;
· Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente;
· Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade;
· Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;
· Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição;
· Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados.
· Realizar atividades na a promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio;
· Auxiliar na preparação do corpo após óbito.
· Participar de programas de treinamento, quando convocado;
· Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
· Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
• Participar da equipe de odontologia;
• Auxiliar no atendimento aos pacientes nas unidades de saúde pública, sob supervisão;
• Participar do programa educativo de saúde bucal;
• Responder pela administração da clínica ou gabinete odontológico;
• Proceder à manutenção e conservação do equipamento odontológico;
• Instrumentar o Cirurgião Dentista junto à cadeira;
• Remover suturas;
• Fazer tomadas e revelações de radiografias intraorais;
• Executar a aplicação tópica de substâncias para prevenção da cárie;
• Inserir, condensar, esculpir e polir materiais restauradores;
• Proceder à limpeza e a antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos;
• Fazer a demonstração de técnica de escovação;
• Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
ODONTÓLOGO
• Realizar a atenção à saúde em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com o planejamento da equipe, com resolubilidade;
• Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em Saúde Bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares;
• Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
• Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;
• Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
• Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB);
• Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
VIGIA
• Exercer a vigilância em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a destruição do patrimônio público;
• Efetuar a ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar roubos e outros danos;
• Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas;
• Zelar pela segurança de veículos e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina, serralheria e demais equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos;
• Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local;
• Inspecionar as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes;
• Encarregar-se das encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
ZELADOR
• Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do prédio, verificando as necessidades de limpeza, reparos, observar a parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para providenciar os serviços necessários;
• Cuidar da higiene das dependências e instalações, efetuando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração dos resíduos;
• Executar ou providenciar serviços de manutenção geral, lâmpadas e fusíveis, solicitando reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de fornos, bombas, caixas-d’água, extintores e outros equipamentos;
• Evitar ruídos em horas impróprias e o uso indevido das instalações;
• Encarregar-se da aquisição, recepção, conferência, controle e distribuição do material de consumo e de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Educação.
ZELADOR DE ESCOLA
• Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações da Escola, verificando as necessidades de limpeza, reparos, observar a parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para providenciar os serviços necessários;
• Cuidar da higiene das dependências e instalações, efetuando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração dos resíduos;
• Providenciar serviços de manutenção geral, lâmpadas e fusíveis, solicitando reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de fornos, bombas, caixas-d’água, extintores e outros equipamentos;
• Evitar ruídos em horas impróprias e o uso indevido das instalações;
• Encarregar-se da aquisição, recepção, conferência, controle e distribuição do material de consumo e de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Educação