GOVERNO MUNICIPAL · 19 de outubro de 2016
LEI N.º 1.403/2016 – DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
GOVERNO MUNICIPAL
LEI N.º 1.403/2016 – DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
SÚMULA: Altera o Relatório Relação das Despesas – Planejadas, Anexo da Lei Municipal nº 1.274/2013 e contém outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art.1º - Fica alterado o Relatório Relação das Despesas – Planejadas, Anexo da Lei Municipal nº 1274/2013, que trata do Plano de Investimentos Plurianual – PPA para o exercício de 2017, conforme Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 18 de Outubro de 2016.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito em Exercício