GOVERNO MUNICIPAL · 12 de março de 2014
LEI N.° 1.304/2014 DE 11 DE MARÇO DE 2014.
GOVERNO MUNICIPAL
LEI N.° 1.304/2014 DE 11 DE MARÇO DE 2014.
SÚMULA: Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 73, inciso XXV da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica Denominado de Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Neusa Behety Franco”, localizado na Avenida Agostinho de Souza n.º 1.151, centro, Paula Freitas-PR.
Art. 2o – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 11 de março de 2014.
MAURO FELIZ DOS SANTOS
Prefeito
ISMAYLAINE NATALY PROCOP DE CAMPOS
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto