SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de abril de 2018
LEI 1443
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1443
Insere atividades no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir na Lei Municipal nº 1.421/2017, que instituiu o Plano Plurianual 2018-2021 a atividade abaixo descrita:
Órgão – 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade – 07.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESP.
Função – 12 – Educação
Sub-função – 364 – Ensino Superior
Programa – 06 – Educação para Todos
Projeto/Atividade – 2.059 – Manutenção do Transporte Escolar Universitário
Valor Total – R$ 100.000,00
Órgão – 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade – 07.04 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
Função – 27 – Desporto e Lazer
Sub-função – 812 – Desporto Comunitário
Programa – 08 – Esporte Comunitário
Projeto/Atividade – 2.022 – Manutenção das Atividades Esportivas
Valor Total – R$ 20.000,00
Órgão – 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade – 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função – 10 – Saúde
Sub-função – 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa – 09 – Saúde Direito de Todos
Projeto/Atividade – 2.060 – Assistência Farmacêutica
Valor Total – R$ 80.000,00
Art. 2º O recurso para cobertura do valor indicado serão através do superávit das seguintes fontes: fonte 1000 no valor de R$20.000,00, fonte 1103 no valor de R$100.000,00 e fonte 1303 no valor de R$ 80.000,00 referentes ao exercício de 2017.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paula Freitas, 27 de abril de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal