SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de setembro de 2018
LEI 1461
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1461
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.175.500,00 (Dois milhões, cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação institucional e programática:
ÓRGÃO
02.00
GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE
02.01
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE
04.122.0002.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
30.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
15.000,00
ATIVIDADE
04.122.0002.2.003
Manutenção da Junta do Serviço Militar
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
15.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
5.000,00
ÓRGÃO
03.00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE
03.01
GABINETE DO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATIVIDADE
04.121.0003.2.004
Manutenção do Gab. do Secretário de Planejamento e Gestão
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
30.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
10.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
ÓRGÃO
04.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE
04.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE
04.122.0003.2.005
Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
150.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
40.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.14.00.1000
Diárias – Pessoal Civil
5.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
80.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.33.00.1000
Passagens e Despesas com Locomoção
20.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
120.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
ÓRGÃO
05.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE
05.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
ATIVIDADE
04.123.0004.2.006
Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças
DOTAÇÃO
3.3.90.14.00.1000
Diárias – Pessoal Civil
5.000,00
ATIVIDADE
28.846.0018.0.001
Serviço da Dívida Pública
DOTAÇÃO
3.2.90.21.00.1000
Juros sobre a Dívida por Contrato
30.000,00
DOTAÇÃO
4.6.90.71.00.1000
Principal da Dívida Contratual Resgatado
5.000,00
ÓRGÃO
06.00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE
06.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS
ATIVIDADE
04.122.0005.2.007
Manutenção do Gabinete do Secretário de Recursos Humanos
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
ÓRGÃO
07.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT E DESPORTO
UNIDADE
07.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESP
ATIVIDADE
12.361.0006.2.008
Manutenção do Gab. do Sec. de Educ. Cult. e Desporto
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
100.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
40.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1104
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1104
Equipamentos e Material Permanente
90.000,00
ATIVIDADE
12.361.0006.2.011
Manutenção do Transporte Escolar
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
50.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
20.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1104
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
ATIVIDADE
12.365.0006.2.012
Manutenção dos Centros de Educação Infantil
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1103
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
75.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1103
Obrigações Patronais
35.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
40.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
UNIDADE
07.02
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ATIVIDADE
12.365.0006.2.016
Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil - FUNDEB
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1101
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
100.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1101
Obrigações Patronais
35.000,00
UNIDADE
07.04
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE
27.812.0008.2.022
Manutenção das Atividades Esportivas
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
20.000,00
ÓRGÃO
08.00
SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE
08.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
ATIVIDADE
10.301.0009.2.023
Manutenção da Secretaria de Saúde
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1303
Material de Consumo
10.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
UNIDADE
08.02
FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE
10.301.0009.2.025
Manutenção das Ações de Saúde Pública
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1303
Obrigações Patronais
15.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.34.00.1000
Outras Despesas de Pessoal Decorr. de Contratos
250.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
160.000,00
ÓRGÃO
10.00
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE
10.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE URB. E MEIO AMB.
ATIVIDADE
15.452.0013.2.035
Conservação de Vias Urbanas
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
10.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
3.000,00
ATIVIDADE
15.452.0014.2.036
Manutenção de Bens e Serviços de Utilidade Pública
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
70.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
10.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
40.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
ÓRGÃO
11.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
UNIDADE
11.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS
ATIVIDADE
04.122.0015.2.038
Manutenção da Secretaria de Viação e Obras
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
15.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
ATIVIDADE
26.782.0015.2.039
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
292.500,00
TOTAL
2.175.500,00
Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a utilizar a anulação da seguinte dotação:
ÓRGÃO
04.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE
04.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE
04.122.0003.2.005
Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
55.000,00
ÓRGÃO
07.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT E DESPORTO
UNIDADE
07.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESP
ATIVIDADE
12.361.0006.2.008
Manutenção do Gab. do Sec. de Educ. Cult. e Desporto
DOTAÇÃO
3.3.50.43.00.1000
Subvenções Sociais
25.000,00
ATIVIDADE
12.361.0006.2.010
Manutenção das Unidades Escolares
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1103
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
40.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1103
Obrigações Patronais
20.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1000
Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita
70.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
55.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
25.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1104
Obrigações Tributárias e Contributivas
8.000,00
ATIVIDADE
12.361.0006.2.011
Manutenção do Transporte Escolar
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
80.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1103
Material de Consumo
112.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1104
Material de Consumo
100.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1104
Obrigações Tributárias e Contributivas
5.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
14.000,00
UNIDADE
07.02
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ATIVIDADE
12.366.0006.2.018
Remuneração dos Prof. da Educação Jovem e Adultos- FUNDEB
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1101
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
40.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1101
Obrigações Patronais
10.000,00
ATIVIDADE
12.367.0006.2.017
Remuneração dos Profissionais da Educação Especial - FUNDEB
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1101
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
60.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1101
Obrigações Patronais
25.000,00
UNIDADE
07.03
DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE
13.392.0007.2.020
Manutenção da Biblioteca Municipal Cidadã
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
35.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
7.500,00
UNIDADE
07.04
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE
27.812.0008.2.022
Manutenção das Atividades Esportivas
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
15.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
12.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
ÓRGÃO
08.00
SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE
08.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
ATIVIDADE
10.301.0009.2.023
Manutenção da Secretaria de Saúde
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1303
Obrigações Tributárias e Contributivas
5.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1303
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
UNIDADE
08.02
FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE
10.301.0009.2.025
Manutenção das Ações de Saúde Pública
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
50.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1303
Material de Consumo
15.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
ATIVIDADE
10.304.0009.2.026
Manutenção das Serviços de Vigilância Sanitária
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
35.000,00
ÓRGÃO
09.00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
09.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE
08.243.0011.2.032
Manutenção da Casa Lar
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
34.000,00
ATIVIDADE
08.244.0011.2.028
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
200.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
50.000,00
ATIVIDADE
16.482.0011.1.006
Aquisição de Terrenos para Casas Populares
DOTAÇÃO
4.4.90.61.00.1000
Material de Consumo
310.000,00
ÓRGÃO
10.00
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE
10.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE URB. E MEIO AMB.
ATIVIDADE
04.122.0013.2.034
Manutenção da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
100.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
30.000,00
ATIVIDADE
15.452.0013.2.035
Conservação de Vias Urbanas
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15.000,00
ATIVIDADE
15.452.0014.2.036
Manutenção de Bens e Serviços de Utilidade Pública
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
14.000,00
ATIVIDADE
17.512.0013.2.056
Politica Municipal de Resíduos Sólidos
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.000,00
ÓRGÃO
11.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
UNIDADE
11.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS
ATIVIDADE
04.122.0015.2.038
Manutenção da Secretaria de Viação e Obras
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
100.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.34.00.1000
Outras Despesas de Pessoal Decorr. de Contratos
9.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
ATIVIDADE
26.782.0015.2.039
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
80.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15.000,00
ÓRGÃO
12.00
SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO
UNIDADE
12.01
MANUTENÇÃO DA SEC. DA PROD. IND. COM. E TURISMO
ATIVIDADE
23.691.0017.2.040
Manutenção da Sec. da Prod. Ind. Com. E Turismo
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
56.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
12.000,00
ÓRGÃO
14.00
SECRETARIA DA AGRICULTURA
UNIDADE
14.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA
ATIVIDADE
26.608.0019.2.058
Manutenção do Gabinete do Secretário da Agricultura
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
10.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Obrigações Patronais
12.000,00
DOTAÇÃO
3.3.30.41.00.1000
Contribuições
19.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Obrigações Patronais
26.000,00
TOTAL
2.175.500,00
Art. 3º Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.424/2017 – LDO para o exercício de 2018 e nº 1.421/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Paula Freitas, 25 de setembro de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal