SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de agosto de 2018
LEI 1458
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1458
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.860,92 (Oitenta e três mil, oitocentos e sessenta reais com noventa e dois centavos), com a seguinte classificação institucional e programática:
ÓRGÃO
08.00
SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE
08.02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE
10.305.0010.2.027
Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1497
Material de Consumo
15.599,01
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1497
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13.811,91
ÓRGÃO
10.00
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE
10.01
GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE
17.512.0013.1.015
Construções para Armazenamento de Resíduos Sólidos
DOTAÇÃO
4.4.90.51.00.1000
Obras e Instalações
10.700,00
ATIVIDADE
23.695.0017.1.013
Construção de Centros de Eventos e Exposições
DOTAÇÃO
4.4.90.51.00.1776
Obras e Instalações
43.750,00
TOTAL
83.860,92
Art. 2º O recurso para cobertura do valor indicado será através do superávit da fonte 1000 no valor de R$10.700,00 (Dez mil e setecentos reais), referente ao exercício de 2017 e o provável excesso de arrecadação das fonte 1497 no valor de R$29.410,92 (Vinte e nove mil, quatrocentos e dez reais com noventa e dois centavos) e fonte 1776 no valor de R$43.750,00 (Quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), no exercício de 2018.
Art. 3º Entra esta Lei em vigor, na data de sua publicação.
Paula Freitas, 10 de agosto de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal