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Congresso

PODER LEGISLATIVO · 13 de novembro de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PODER LEGISLATIVO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O (a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75,§ e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

Homologar e Adjudicar a presente Licitação nos termos: a) Processo nº 28/2026; b) Licitação nº 19/2026 IL; c) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; d) Data de Homologação : 12/11/2026; e) Objeto da Licitação: Inscrição curso de capacitação “

GESTÃO DO E-SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Quantidade de itens: 1; Média desconto(%): 0,0000; Total dos itens (em reais $)2.800,00/2.800,00;

2) Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente

Manutenção dos Serviços administrativos da Câmara Dotação: 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Valor Estimado: R$2.800,00

Paula Freitas, 12 de novembro 2026.

Edson José de Moura Cordeiro

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3657, em 13 de novembro de 2026. Código identificador B791B1E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.