PODER LEGISLATIVO · 13 de novembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PODER LEGISLATIVO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O (a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75,§ e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
Homologar e Adjudicar a presente Licitação nos termos: a) Processo nº 28/2026; b) Licitação nº 19/2026 IL; c) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; d) Data de Homologação : 12/11/2026; e) Objeto da Licitação: Inscrição curso de capacitação “
GESTÃO DO E-SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Quantidade de itens: 1; Média desconto(%): 0,0000; Total dos itens (em reais $)2.800,00/2.800,00;
2) Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente
Manutenção dos Serviços administrativos da Câmara Dotação: 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Valor Estimado: R$2.800,00
Paula Freitas, 12 de novembro 2026.
Edson José de Moura Cordeiro
Presidente