SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de setembro de 2023
LEI Nº 1.628/2023 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.628/2023 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 1.628/2023 – de 26 de setembro de 2023.
EMENTA: Declara de Utilidade Pública Agro-Canudos – Associação de Agricultores da Comunidade de Canudos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Paula Freitas/PR a AGRO-CANUDOS – ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO CANUDOS, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.082.902/0001-38.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 26 de setembro de 2023.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal