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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de setembro de 2023

LEI Nº 1.628/2023 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 1.628/2023 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 1.628/2023 – de 26 de setembro de 2023.

EMENTA: Declara de Utilidade Pública Agro-Canudos – Associação de Agricultores da Comunidade de Canudos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Paula Freitas/PR a AGRO-CANUDOS – ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO CANUDOS, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.082.902/0001-38.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 26 de setembro de 2023.

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2866, em 27 de setembro de 2023. Código identificador B48F3F28: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.