SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de agosto de 2018
LEI 1460
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1460
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com a seguinte classificação institucional e programática:
ÓRGÃO
07.00
SECRETARIA DE EDUC. CULT E DESPORTO
UNIDADE
07.04
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE
27.812.0008.2.022
Manutenção das Atividades Esportivas
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
42.000,00
TOTAL
42.000,00
Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a utilizar a anulação da seguinte dotação:
ÓRGÃO
14.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE
14.01
GABINETE DO SEC. DE AGRICULTURA
ATIVIDADE
20.608.0019.2.058
Manutenção do Gabinete do Sec. de Agricultura
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
42.000,00
TOTAL
42.000,00
Art. 3º Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.424/2017 – LDO para o exercício de 2018 e nº 1.421/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Paula Freitas, 22 de agosto de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal