SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de abril de 2018
LEI 1436
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1436
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.323,84, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento geral de 2018. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.323,84 (Um milhão, cento e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e três reais com oitenta e quatro centavos), com a seguinte classificação institucional e programática:
ÓRGÃO
08.00
SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE
08.02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE
10.301.0009.2.025
Manutenção das Ações de Saúde Pública
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
374.420,75
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1494
Obrigações Patronais
104.113,30
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1494
Material de Consumo
70.444,40
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.141,54
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.918,76
ATIVIDADE
10.301.0009.2.049
Manutenção do Prog. De Atenção Básica a Saúde – PAB FIXO
DOTAÇÃO
3.3.90.14.00.1494
Diárias – Pessoal Civil
8.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1494
Material de Consumo
62.197,72
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1494
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.
40.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
ATIVIDADE
10.301.0009.2.050
Manutenção do Prog. De Agentes Comunitários - PACS
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
96.685,36
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1494
Obrigações Patronais
22.974,06
ATIVIDADE
10.301.0009.2.051
Manutenção do Prog. Saúde da Familia - PSF
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
145.256,96
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1494
Obrigações Patronais
27.308,17
ATIVIDADE
10.301.0009.2.053
Manutenção do Prog. Saúde da Bucal
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
31.942,40
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1494
Obrigações Patronais
11.024,55
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1494
Material de Consumo
11.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1494
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.
5.000,00
ATIVIDADE
10.301.0009.2.054
Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1494
Material de Consumo
35.520,00
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1494
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
ATIVIDADE
10.304.0009.2.026
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
13.371,85
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1494
Obrigações Patronais
3.398,15
ATIVIDADE
10.305.0010.2.027
Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
11.246,73
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1494
Obrigações Patronais
3.299,75
DOTAÇÃO
3.3.90.14.00.1494
Diárias – Pessoal Civil
1.060,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1494
Material de Consumo
25.795,87
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.203,52
TOTAL 1.194.323,84
Art. 2º Para suporte do Crédito Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a cancelar em igual importância, as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO
08.00
SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE
08.02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE
10.301.0009.2.025
Manutenção das Ações de Saúde Pública
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1495
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
180.309,45
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1495
Obrigações Patronais
54.113,30
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1495
Material de Consumo
43.575,65
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1495
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat
21.054,69
DOTAÇÃO
3.3.90.34.00.1495
Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contratos
244.111,30
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1495
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.141,54
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1495
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.918,76
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1495
Equipamentos e Material Permanente
5.814,06
ATIVIDADE
10.301.0009.2.049
Manutenção do Prog. De Atenção Básica a Saúde – PAB FIXO
DOTAÇÃO
3.3.90.14.00.1495
Diárias – Pessoal Civil
3.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1495
Material de Consumo
40.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1495
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.
40.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.34.00.1495
Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contratos
22.197,72
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1495
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1495
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
ATIVIDADE
10.301.0009.2.050
Manutenção do Prog. De Agentes Comunitários – PACS
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1495
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
96.685,36
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1495
Obrigações Patronais
22.974,06
ATIVIDADE
10.301.0009.2.051
Manutenção do Prog. Saúde da Familia – PSF
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1495
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
145.256,96
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1495
Obrigações Patronais
27.308,17
ATIVIDADE
10.301.0009.2.053
Manutenção do Prog. Saúde da Bucal
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1495
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
31.942,40
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1495
Obrigações Patronais
11.024,55
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1495
Material de Consumo
8.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1495
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.
5.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1495
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
ATIVIDADE
10.301.0009.2.054
Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1495
Material de Consumo
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1495
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1495
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1495
Equipamentos e Material Permanente
5.520,00
ATIVIDADE
10.304.0009.2.026
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1497
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
13.371,85
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1497
Obrigações Patronais
3.398,15
ATIVIDADE
10.305.0010.2.027
Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1497
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
11.246,73
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1497
Obrigações Patronais
3.299,75
DOTAÇÃO
3.3.90.14.00.1497
Diárias – Pessoal Civil
1.060,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1497
Material de Consumo
21.705,76
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1497
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.203,52
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1497
Equipamentos e Material Permanente
4.090,11
TOTAL 1.194.323,84
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar as fontes de recursos das rubricas orçamentarias, conforme segue:
Rubrica
Descrição
Da Fonte
Para Fonte
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00
Pab Fixo
495
494
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00
Agentes Comunitários de Saúde – ACS
495
494
1.7.1.8.03.1.1.01.03.00
Assistência Financeira Complementar – ACS 95
495
494
1.7.1.8.03.1.1.01.04.00
Fortalecimento de Políticas Afetas a Atuação a Atuação da Estrategia – ACS 5%
495
494
1.7.1.8.03.1.1.01.05.00
Incentivo ao Programa Academia da Saúde
495
494
1.7.1.8.03.1.1.01.06.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família _ NASF
495
494
1.7.1.8.03.1.1.01.07.00
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ
495
494
1.7.1.8.03.1.1.01.08.00
Saúde Bucal
495
494
1.7.1.8.03.1.1.01.09.00
Saúde da Família
495
494
1.7.1.8.03.1.1.01.10.00
Piso de Atenção Básica Variável – Pab Variável
495
494
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00
Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate de Endemias - ACE
497
494
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00
Incentivo Financeiro aos Municípios para a Vigilância em Saúde – Diversas
497
494
1.7.1.8.03.1.1.02.03.00
Incentivo Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde – IPVS
497
494
1.7.1.8.03.1.1.02.04.00
Piso Fixo de Vigilância em Saúde – PFVS
497
494
1.7.1.8.03.1.1.02.05.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária – Parte Anvisa
497
494
1.7.1.8.03.1.1.02.06.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária – Parte FNS
497
494
1.7.1.8.03.1.1.02.07.00
Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PVVS
497
494
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00
Transferência SESA – Rede Saúde Mental – NASF
495
494
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00
Transferência SESA – Incentivo de Custeio Programa APSUS
495
494
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar as seguintes rubricas orçamentarias, conforme segue:
Rubrica
Descrição
Fonte
1.3.2.1.00.1.1.33.00.00
Rendimentos de Conta Vinculada a Fonte 1494 – Bloco de Custeio de Saúde
494
1.3.2.1.00.1.1.44.00.00
Rendimentos de Conta Vinculada a Fonte 1518 – Bloco de Investimento de Saúde
518
Art. 5º Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.424/2017 – LDO para o exercício de 2018 e nº 1.421/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Paula Freitas, 06 de abril de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal