PODER LEGISLATIVO · 9 de maio de 2024
LEI N° 1.658/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024
PODER LEGISLATIVO
LEI N° 1.658/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE PAULA FREITAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o Art. 62, § 7º da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído o protocolo de aplicação da escala M-CHAT, através do questionário previsto no anexo único desta Lei, recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, com base na Lei nº 13.438/2017.
§ 1º O protocolo deverá ser aplicado nas unidades de saúde em consultas de acompanhamento e nas creches municipais Paula Freitas-PR, a fim de realizar uma triagem precoce para o Transtorno Espectro Autista em crianças.
§ 2º O Poder Executivo Municipal determinará à Secretaria Municipal competente, caso identificado a necessidade, o direcionamento da criança a um atendimento específico e com capacitação para cada caso.
Art. 2º. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paula Freitas, 25 de abril de 2024.
RODRIGO BAZZI ARAUJO
Presidente
ANEXO ÚNICO
QUESTIONÁRIO M-CHAT
Nome: Preenchido por:
Data de Nascimento: Parentesco do informador:
Data:
Por favor, preencha este questionário sobre o comportamento usual da criança. Responda a todas as questões. Se o comportamento descrito for raro (ex. foi observadouma ou duas vezes), responda como se a criança não o apresente. Faça um círculo à volta da resposta “Sim” ou “Não”.
1
Gosta de brincar ao colo fazendo de “cavalinho”, etc.?
Sim
Não
2
Interessa-se pelas outras crianças?
Sim
Não
3
Gosta de subir objetos, como por exemplo, cadeiras, mesas?
Sim
Não
4
Gosta de jogar às escondidas?
Sim
Não
5
Brinca ao faz-de-conta, por exemplo, falar ao telefone ou dar de comer a uma
boneca, etc.?
Sim
Não
6
Aponta com o indicador para pedir alguma coisa?
Sim
Não
7
Aponta com o indicador para mostrar interesse em alguma coisa?
Sim
Não
8
Brinca apropriadamente com brinquedos (carros ou Legos) sem levá-los à boca,abanar ou deitá-los ao chão?
Sim
Não
9
Alguma vez lhe trouxe objetos (brinquedos) para lhe mostrar alguma coisa?
Sim
Não
10
A criança mantém contacto visual por mais de um ou dois segundos?
Sim
Não
11
É muito sensível aos ruídos (ex. tapa os ouvidos)?
Sim
Não
12
Sorri como resposta às suas expressões faciais ou ao seu sorriso?
Sim
Não
13
Imita o adulto (ex. faz uma careta e ela imita)?
Sim
Não
14
Responde/olha quando o(a) chamam pelo nome?
Sim
Não
15
Se apontar para um brinquedo do outro lado da sala, a criança acompanha
com oolhar?
Sim
Não
16
Já anda?
Sim
Não
17
Olha para as coisas para as quais o adulto está a olhar?
Sim
Não
18
Faz movimentos estranhos com as mãos/dedos próximo do rosto?
Sim
Não
19
Tenta chamar a sua atenção para o que está a fazer?
Sim
Não
20
Alguma vez se preocupou quanto à sua audição?
Sim
Não
21
Compreende o que as pessoas lhe dizem?
Sim
Não
22
Por vezes fica a olhar para o vazio ou deambula ao acaso pelos espaços?
Sim
Não
23
Procura a sua reação facial quando se vê confrontada comsituaçõesdesconhecidas?
Sim
Não
Cotação:
A cotação do M-CHAT leva menos de dois minutos. Resultados superiores a 3 (falha em
3 itens no total) ou em 2 dos itens considerados críticos (2,7,9,13,14,15), após confirmação, justificam uma avaliação formal por técnicos de neurodesenvolvimento.
As respostas Sim/Não são convertidas em passa/falha. A tabela que se segue, registra as respostas consideradas falha para cada um dos itens do M-CHAT. As questões em “Negrito” representam os itens CRÍTICOS.
1. Não
6. Não
11. Sim
16. Não
21. Não
2. Não
7. Não
12. Não
17. Não
22. Sim
3. Não
8. Não
13. Não
18. Sim
23. Não
4. Não
9. Não
14. Não
19. Não
5. Não
10. Não
15. Não
20. Sim