SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de junho de 2022
LEI Nº 1579/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1579/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
LEI Nº 1579/2022 de 29 de Junho de 2022.
EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2022/2031 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de caráter plurianual, que se apresenta na forma do Anexo Único desta Lei e que desta é parte integrante, com duração de dez anos, em cumprimento a Lei Federal nº13.005, de 25 de junho de 2014.
Art. 2º Fica autorizada a instituição de Comissão Permanente de Avaliação sob a coordenação do Conselho Municipal de Educação - CME, para acompanhamento da execução e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação.
Parágrafo único: A cada dois anos ou a qualquer tempo, extraordinariamente, o Plano será avaliado em um Fórum com a participação de autoridades do Executivo e Legislativo, educadores e representantes da sociedade civil.
Art. 3º O Município deverá promover a realização de Conferências Municipais de Educação, a cada 2 (dois) anos, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PME - 2022/2031 e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2032-2043.
Parágrafo único: O Conselho Municipal de Educação articulará e coordenará as Conferências Municipais de Educação previstas no caput deste artigo.
Art. 4º Os Planos Plurianuais do Município, nos próximos dez anos, deverão ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas constantes no Plano Municipal de Educação, no que for de responsabilidade do próprio Município.
Art. 5º As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por conta de dotações próprias previstas em orçamento.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 1.366/2015 e 1.450/2018.
Paula Freitas, 29 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Plano Municipal de Educação – PME de PAULA FREITAS
PAULA FREITAS
2022
DADOS DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO
Tipo de Relatório: ( ) de Monitoramento ( x ) de Avaliação
Comissão de Avaliação – Ato legal/Decreto Nº 2.585/2021
Rosane Cleide Ressel
Hemerson José Kmita
Evelyn Sulimara Cordeiro
Joceline Mendes Carneiro
Maira Bairros Rodrigues
Bryan Wells Hladkyi
Equipe Técnica – Ato legal/Decreto Nº 2.585/2021
Elaine Juceli de Oliveira Loth Pscheidt
Franciely Kovaluki Hermann
Juliane Aparecida Staciaki
Demais participantes:
Lidia Machiniski Weisshaar
Marcia Zbojnowicz de Almeida
Larissa Gruba da Silva
Angela Lachovski Custodio
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO......................... 08
COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO......... 09
META 1........................ 09
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS....................... 09
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO.......... 09
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES................... 10
META 2.................. 11
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS.................... 11
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO...................... 12
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES................... 12
META 3...................................... 13
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS.......................... 13
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO................... 14
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.................. 14
META 4......................... 15
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS........ 15
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO.......... 17
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.................... 17
META 5............................................. 18
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS......................................... 18
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.................... 20
META 6...................................... 21
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS........................... 21
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO............................................ 22
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES................... 22
META 7.................................................................... 23
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS........................... 23
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO................................. 24
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES..................... 24
META 8............................ 26
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS......................... 26
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.................... 27
META 9........................................... 28
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS.................. 28
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.................... 28
10. META 10..................................... 29
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS............................... 29
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO...................... 29
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.................. 29
11. META 11......................... 30
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS.......... 30
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO..................... 31
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.................. 31
12. META 12.................................. 32
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS......................... 32
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.................. 33
13. META 13.................................... 34
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS..................... 34
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES................. 35
14. META 14.............................. 36
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS.................................... 36
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES................ 36
15. META 15........................................ 37
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS....................... 37
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO......................... 38
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES................. 39
16. META 16.............................. 40
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS.................................. 40
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO..................... 40
16.3. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.................... 41
17. META 17..................................... 42
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS..................................... 42
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES................. 43
18. META 18.................................. 44
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS.............................. 44
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO.................................... 46
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES............................... 46
19. META 19............. 47
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS............................. 47
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO.............................. 50
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES....................... 50
20. META 20..................................... 51
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS............... 51
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO................................. 52
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.................. 52
21. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.................... 53
ANEXOS....................................... 56
ROTEIRO DE REUNIÕES REALIZADAS PARA DISCUSSÃO E AVALIAÇÃO DO PME................... 56
RESOLUÇÃO Nº 03/2021 REGULAMENTANDO AULAS ENSINO HÍBRIDO...................... 61
APRESENTAÇÃO
Em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Federal nº13.005/2014) e com o Plano Estadual de Educação (PEE, Lei Estadual nº 18.492), a Lei do Plano Municipal de Educação de Paula Freitas (PME, Lei Municipal Lei nº 1450/2018) ressalta a necessidade de seu monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar sistematicamente o esforço de implementação das metas e estratégias do plano.
O presente relatório trata do período compreendido entre JUNHO de 2020 e NOVEMBRO de 2020; e, do ponto de vista metodológico, observou os procedimentos contidos no “Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação” http://pne.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/pne_pme_caderno_de_orientacoes_final.PDF e Dados e Indicadores para subsidiar o Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação, IPARDES - Projeção da População dos Municípios do Paraná:
Revisão 2018 (Tabulações Especiais PNE), INEP - Censo Escolar Educação Básica.
COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO - META 1
Meta
Texto da meta
1
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da
população de até 3 anos.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 1A
Proporção de pessoas de 4 a 5 anos matriculadas na escola
Conceitos e definições
Percentual de crianças de 4 e 5 anos que estão matriculadas no município em qualquer etapa de ensino. Mede o grau de atendimento escolar no município na faixa etária
Fórmula de cálculo
(Número de pessoas de 4 e 5 anos matriculadas na escola / Número total de pessoas de 4 e 5 anos) X 100
Unidade de medida
% de pessoas.
Indicador 1B
Proporção de pessoas de 0 a 3 anos matriculada na escola
Conceitos e definições
Percentual de crianças de 0 a 3 anos que estão matriculadas no município em qualquer etapa de ensino. Mede o atendimento escolar no município na faixa etária
Fórmula de cálculo
(Número de pessoas de 0 a 3 anos matriculadas na escola / Número total de pessoas de 0 a 3 anos) X 100
Unidade de medida
% de pessoas.
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
Indicador
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador 1A
62,0%
72,1%
70,8%
66,8%
79,8%
91,4%
89,9%
Indicador 1B
21,5%
24,0%
27,8%
33,0%
36,0%
38,6%
34,6%
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Desenvolvemos trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde, Secretaria da Ação Social e o Conselho Tutelar para a busca das crianças e de acordo com relatório fornecido pela Secretaria de Saúde em setembro de 2020 podemos afirmar que 97% das crianças na faixa etária de 4 anos estão matriculados nos Centros de Educação Infantil, respeitando a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) determinando a data de 31 de março como limite para crianças que completam 4 anos entrarem no ensino infantil. Diante dessa situação, os pais deixam para efetuar a matrícula das crianças que completam 4 anos após 31 de março para o ano seguinte.
A maior dificuldade que encontramos no cumprimento das metas da Educação Infantil é falta de salas de aula para acomodar as crianças, pois apesar de contarmos com 3 CMEIs estes não possuem infraestrutura adequada para o atendimento de todas as crianças nesta faixa etária. Seria necessário a construção de 3 salas de aula em cada CMEI para aumentar o número de vagas e ofertar o atendimento em período integral para todas as crianças de 0 a 5 anos.
Sentimos necessidade de ônibus adaptados para o transporte de crianças pequenas, com cadeirinhas e assentos próprios para esta faixa etária, atualmente são disponibilizados ônibus escolares com monitores para o cuidado das crianças no trajeto de casa até a escola ou CMEI. Estamos realizando o transporte destas crianças em micro ônibus com cadeirinhas adaptadas, os alunos dos CMEIs tem ônibus exclusivo para o transporte de seus alunos, já as crianças que frequentam as escolas utilizam ônibus que levam alunos do 1º ao 5º ano.
Faz-se necessária a construção e ampliação de refeitórios, banheiros, biblioteca e brinquedoteca em todos os CMEIs.
Manter atendimento na secretaria de educação com profissionais de psicologia e fonoaudiologia para os alunos dos CMEIs.
Incluir profissonal da área da Assistência Social nas instituições de ensino prevista na Lei Federal 13.935/2019, em atenção à recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público Estadual.
Devido ao aumento de solicitações recebidas do neuropediatra, vemos a necessidade da contratação de uma psicopedagoga.
META 2
Meta
Texto da meta
2
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último
ano de vigência deste PME.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 2A
Proporção de pessoas de 6 a 14 anos matriculadas no Ensino Fundamental Regular ou no Ensino Médio Regular
Conceitos e definições
Percentual de pessoas de 6 a 14 anos que estão matriculadas no município na Educação Básica.Mede o grau de atendimento escolar no município na faixa etária.
Fórmula de cálculo
(Número de pessoas de 6 a 14 anos matriculadas no Ensino Fundamental Regular ou no Ensino Médio Regular / Número total de pessoas de 6 a 14 anos) X 100
Unidade de medida
% de pessoas.
Indicador 2B
Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental concluído.
Conceitos e definições
Nenhum.
Fórmula de cálculo
(População de 16 anos com o ensino fundamental concluído / População de 16 anos) x 100
Unidade de medida
Inviável. Não existe dado público municipal e anual que informe todas as pessoas com EF
concluído e que estejam dentro ou fora da escola.
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador 2A
94,9%
93,7%
97,5%
96,0%
95,6%
93,6%
90,3%
Indicador 2B
Inviável. Não existe dado público muncipal e anual que informe todas as pessoas com EF concluído e que estejam dentro ou fora da escola.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Realizamos acompanhamento constante do aproveitamento escolar de nossos alunos, fornecendo auxílio pedagógico, preferencialmente no início do processo de alfabetização, encaminhando para a Sala de Apoio ou Recurso quando necessário, evitando assim reprovações e consequentes distorções idade/série.
A Secretaria de Educação tem 2 psicólogos e 2 fonoaudiólogos para avaliação e acompanhamento das crianças que necessitam destes atendimentos, sanando problemas logo que sejam detectados, havendo também a necessidade de um Assistênte Social conforme prevista na Lei Federal 13.935/2019, em atenção à recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público Estadual.
Devido ao aumento de solicitações recebidas do neuropediatra, vemos a necessidade da contratação de uma psicopedagoga.
Desenvolvemos trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde, Secretaria da Ação Social e o Conselho Tutelar para a busca das crianças com problemas de faltas consecutivas nas escolas, bem como acompanhamento às famílias carentes.
Há necessidade de reestruturação das escolas, com espaços adequados para biblioteca, refeitório, brinquedoteca em todas as escolas, para a melhoria de atendimento aos nossos alunos.
Necessidade de construção de um prédio próprio para a Escola Municipal Profº Paulo Ider Hermann, onde atualmente, está em dualidade com o estado.
META 3
Meta
Texto da meta
3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 3A
Proporção de pessoas de 15 a 17 anos matriculadas na escola
Conceitos e definições
Percentual de pessoas de 15 a 17 anos que estão matriculadas no município na Educação Básica. Mede o grau de atendimento escolar município na faixa etária.
Fórmula de cálculo
(Número de pessoas de 15 a 17 anos matriculadas na escola / Número total de pessoas de 15 a 17 anos) X 100.
Unidade de medida
% de pessoas.
Indicador 3B
Proporção de pessoas de 15 a 17 anos matriculadas no Ensino Médio.
Conceitos e definições
Percentual de pessoas de 15 a 17 anos que estão matriculadas no município no Ensino Médio Regular. Mede a taxa líquida de atendimento no município na faixa etária.
Fórmula de cálculo
(Número de pessoas de 15 a 17 anos matriculadas no Ensino Médio Regular / Número total de pessoas de 15 a 17 anos) X 100.
Unidade de medida
% de pessoas.
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador 3A
109,6%
103,5%
97,8%
74,2%
87,2%
66,0%
63,2%
Indicador 3B
64,8%
62,7%
62,0%
55,1%
55,2%
57,5%
54,2%
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Não se aplica, o município é responsável pela Educação Infantil e Ensino Fundamental Fase I, porém oferta transporte escolar e trabalha em parceria com os Colégios Estaduais, ofertando condições de acessibilidade às instituições que ofertem cursos técnicos profissionalizantes em nível médio.
META 4
Meta
Texto da meta
4
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 4A
Percentual da população de 4 a 17 anos de idade com deficiência que frequenta a escola
Conceitos e definições
Nenhum.
Fórmula de cálculo
(População de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola / População de 4 a 17 anos com deficiência) x 100.
Unidade de medida
% de pessoas.
Indicador 4B
Percentual de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação que estudam em classes comuns da educação básica.
Conceitos e definições
Replicar o nacional.
Fórmula de cálculo
(Matrículas em classes comuns da educação básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades superdotação / Total de matrículas na educação básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades superdotação) x 100.
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP). A idade de referência utilizada nesse indicador é a variável (NU_IDADE) do Censo Escolar, diferente da "variável derivada" utilizada nos indicadores propostos pelo IPARDES nas metas 1, 2 e 3. Dessa forma, voltando a utilizar as variaveis código de matrícula (ID_MATRICULA) e idade como sendo no ano de nascimento do aluno, e não mais a idade até 31 de março. Essa opção foi assumida para que esse indicador, cujos dados estão disponíveis para os municípios, ficasse igual ao nacional. Observa-se que, na série calculada nesse estudo, não é mostrado o indicador para 2014, pois a variável (IN_ESPECIAL_EXCLUSIVA), necessária para se calcular o indicador, não foi identificada nos microdados, impossibilitando usar a metodologia para calcular o indicador para o ano de 2014. Portanto, foram calculados apenas os indicadores para os anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
Indicador 4C
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Conceitos e definições
Replicar o nacional.
Fórmula de cálculo
(número de matrículas de turmas de escolarização em classes especiais ou escolas exclusivas ou cujo aluno está em turma de atendimento educacional especializado, da educação básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação / Total de matrículas na educação básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades superdotação) x 100
Unidade de medida
Incluído e calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2020 (INEP).
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador 4B
89,6%
88,0%
93,0%
90,3%
83,6%
85,7%
Indicador 4C
39,3%
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Todas as crianças nesta faixa etária que estão matriculadas na rede municipal de ensino recebem atendimento especializado nas escolas e CMEIs, bem como acompanhamento com psicóloga e fonoaudióloga do município, promovendo avaliação, atendimento e inclusão destes alunos no ensino regular.
Há necessidade de promover formação continuada aos nossos professores para entender e trabalhar de forma diferenciada com estes alunos, estamos propondo parcerias com Instituições de Ensino Superior a fim de ofertar formação continuada aos nossos professores na área de Inclusão e Educação Especial.
Estamos desenvolvendo parceria com a Secretaria de Saúde, APAE – Escola de Educação Especial para maior auxílio no atendimento às especificidades educacionais de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado.
Estamos informando aos pais e consolidando com a APAE – Escola de Educação Especial a possibilidade de matrícula dupla para alunos da Educação Infantil, auxiliando no atendimento clínico e pedagógico desses alunos.
Há necessidade do Governo Federal ofertar mais cursos específicos para a Educação Especial, capacitando os professores para atuar e incluir estes alunos em sala de aula.
META 5
Meta
Texto da meta
5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 5A
Proficiência dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental em Leitura
Conceitos e definições
Replicar o nacional.
Fórmula de cálculo
Os resultados da ANA são apresentados em percentuais de estudantes em cada escala de proficiência.
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).
Distribuição percentual dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental nos níveis de proficiência em leitura na ANA
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
2014
25,0 %
53,3 %
15,0 %
6,7 %
2016
2,2 %
40,0 %
42,2 %
15,6 %
Indicador 5B
Proficiência dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental em Escrita
Conceitos e definições
Replicar o nacional
Fórmula de cálculo
Os resultados da ANA são apresentados em percentuais de estudantes em cada escala de proficiência.
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP)
Distribuição percentual dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental nos níveis de proficiência em escrita na ANA
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
Nível 5
2014
5,0 %
5,0 %
6,7 %
66,7 %
16,7 %
2016
0,0 %
0,0%
0,0%
84,4 %
15,6 %
Indicador 5C
Proficiência dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental em Matemática
Conceitos e definições
Replicar o nacional.
Fórmula de cálculo
Os resultados da ANA são apresentados em percentuais de estudantes em cada escala de proficiência.
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).
Distribuição percentual dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental nos níveis de proficiência em matemática
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
2014
29,2 %
40,0 %
16,9 %
13,8 %
2016
4,7 %
34,9%
27,9 %
32,6 %
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Estamos propondo análise e discussão sobre os resultados obtidos e analisados durante os conselhos de classes demonstrando dificuldades na Leitura e Escrita, habilidades básicas a serem trabalhadas no 1º Ciclo de Alfabetização que ainda não conseguimos alcançar êxito.
Realizamos conversa com professores do ciclo de alfabetização e diretores das instituições para análise dos resultados obtidos nas avaliações, traçando plano de intervenção pedagógica com ações a serem realizadas em sala de aula para sanar tais dificuldades.
Como ações principais para sanar estas dificuldades, percebemos a necessidade de investimentos e parcerias na oferta de Formação Continuada aos professores alfabetizadores, propondo novas práticas e métodos de ensino.
Incentivar a continuidade dos professores na formação do TEMPO DE APRENDER, APRENDER VALOR e outros cursos ofertados pelo MEC, bem como acompanhamento e intervenção pedagógica contínua nas escolas.
Há necessidade de maior investimento para equipar as bibliotecas, de maior diversidade acervo de livros e jogos didáticos.
META 6
Meta
Texto da meta
6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 6A
Percentual de alunos da educação básica pública que pertencem ao público alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral
Conceitos e definições
Replicar o nacional.
Fórmula de cálculo
(Número de alunos ETI / Número de alunos matriculados na educação básica pública) x 100
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).Público Alvo da ETI = são os alunos da educação básica cujas matrículas de escolarização são em escola pública, presenciais e não pertencem à Educação de Jovens e Adultos nem à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, oferecida na forma Subsequente ou Concomitante; Jornada de Tempo Integral = é a jornada cuja duração é, em média, igual ou superior a sete horas diárias, contabilizada a partir da soma da carga horária da matrícula de escolarizaçãodo aluno na escola pública com a carga horária total das matrículas de Atividade Complementar (AC) e/ou de Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizadas em instituições públicas e/ou privadas.
Indicador 6B
Percentual de escolas públicas da educação básica que possuem, pelo menos, 25% dos alunos do público alvo da ETI em jornada de tempo integral.
Conceitos e definições
Replicar o nacional.
Fórmula de cálculo
(Número de escolas que possuem pelo menos 25% dos alunos do público alvo da ETI em jornada de tempo integral / Número de escolas que possuem pelo menos um aluno do público alvo da ETI) X100.
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).Público Alvo da ETI = são os alunos da educação básica cujas matrículas de escolarização são em escola pública, presenciais e não pertencem à Educação de Jovens e Adultos nem à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, oferecida na forma Subsequente ou Concomitante; Jornada de Tempo Integral = é a jornada cuja duração é, em média, igual ou superior a sete horas diárias, contabilizada a partir da soma da carga horária da matrícula de escolarizaçãodo aluno na escola pública com a carga horária total das matrículas de Atividade Complementar (AC) e/ou de Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizadas em instituições públicas e/ou privadas.
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador 6A
22,8%
28,2%
18,3%
19,3%
11,4%
9,9%
8,5%
Indicador 6B
44,4%
77,8%
55,6%
33,3%
37,5%
37,5%
25,0%
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Na modalidade educação integral, ofertamos somente atendimento na sala de apoio e Recurso, onde os alunos permanecem 6 horas diárias na escola duas vezes por semana, sendo atendidas em média 80 crianças nas escolas do município.
A educação em tempo integral atualmente é uma meta impossível de ser cumprida integralmente, pois não temos infraestrutura física, material e de pessoal suficiente para atender os alunos o dia todo, ainda temos em nosso município uma escola que funciona em dualidade com o Estado, dispondo de sala de aula e espaço reduzido para uso do município.
Há a necessidade de maiores investimentos por parte do Governo Federal com liberações de verbas para custos com alimentação, contratação de professores com formação específica para o desenvolvimento de atividades artísticas, esportivas e culturais, além dos materiais adequados para a manutenção e desenvolvimento de diferentes formas e técnicas de ensino para esta modalidade.
META 7
Meta
Texto da meta
7
Fomentar a qualidade da Educação Básica nas etapas de Educação Infantil e Ensino fundamental I, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias municipais para o Ideb:
IDEB
2015
2017
2019
2021
Anos Iniciais do Ens.Fundamental
5,5
6,0
6,3
6,5
Meta Municipal
6,0
6,3
6,5
6,8
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 7A
Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental
Conceitos e definições
Replicar o nacional.
Fórmula de cálculo
Taxa média de aprovação nos anos iniciais do ensino fundamental x Proficiência média padronizada dos alunos do 5º ano do ensino fundamental nas avaliações do Saeb (Aneb/Prova Brasil).
Unidade de medida
Já calculado e disponibilizado pelo INEP.
Indicador 7B
Ideb dos anos finais do ensino fundamental
Conceitos e definições
Replicar o nacional.
Fórmula de cálculo
Taxa média de aprovação nos anos finais do ensino fundamental x Proficiência média padronizada dos alunos do 9º ano do ensino fundamental nas avaliações do Saeb (Aneb/Prova Brasil).
Unidade de medida
Já calculado e disponibilizado pelo INEP.
Indicador 7C
Ideb do ensino médio
Conceitos e definições
Replicar o nacional.
Fórmula de cálculo
Taxa média de aprovação do ensino médio x Proficiência média padronizada dos alunos da 3ª série do ensino médio na avaliação do Saeb (Aneb)
Unidade de medida
Já calculado e disponibilizado pelo INEP. Disponível a partir de 2017.
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
Indicador 7A
2013
2015
2017
2019
Indicador
6,0 %
5,6 %
6,0 %
6,3
Indicador 7B
2013
2015
2017
2019
Indicador
4,5 %
5,2 %
5,4 %
4,6
Indicador 7C
2017
2019
Indicador
4,1%
4,7
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
O município oferta kit de material escolar para todos os alunos, contendo: 1 caderno de desenho grande, 3 cadernos de linguagem brochurão grande, 2 cadernos de aritmética grande, agenda para recados, 1 caixa de lápis de cor grande, 2 lápis preto, 1 borracha, 1 apontador, 1 tubo de cola branca, estojo e mochila.
O município oferta uniforme escolar a todos os alunos e funcionários, contendo: 1 camiseta de manga longa, 1 camiseta de manga curta, 1 calça, 1 bermuda, 1 blusa de moleton com capuz, 1 par de tênis, 2 pares de meia.
IDEB do município em 2019 foi de 6.3, visando melhorar mais a qualidade estamos em constante monitoramento nas escolas e Cmeis, ofertando apoio pedagógico e propondo ações para a melhora no ensino e aprendizagem dos alunos.
Estamos propondo análise e discussão sobre os resultados obtidos na Prova Paraná e avaliações realizadas em sala de aula demonstrando dificuldades na Leitura e Interpretação de textos e situações problemas, habilidades básicas a serem trabalhadas em todos os anos escolares, mas que ainda não conseguimos alcançar êxito.
Ainda há muito a fazer para o cumprimento integral desta meta, porém estamos propondo estudos e discussões junto aos professores, sobre os resultados alcançados no IDEB e avaliações externas. Estamos levantando os problemas e discutindo possíveis soluções para garantir o direito a aprendizagem de qualidade aos alunos.
Há necessidade de maior investimento na infraestrutura e compra de material pedagógico para as instituições de ensino.
Maior investimento para capacitação dos profissionais da educação para uso de tecnologias no espaço escolar.
META 8
Meta
Texto da meta
8
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 8A
Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade / Total da população de 18 a 29 anos de idade.
Unidade de medida
Inviável. Não existe dado público municipal e anual que informe anos de estudos todas as pessoas na faixa etária selecionada. Informação disponível somente para anos censitários.
Indicador 8B
Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade residente na área rural
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade residente no campo / População de 18 a 29 anos de idade residente no campo.
Unidade de medida
Inviável. Não existe dado público municipal e anual que informe anos de estudos todas as pessoas na faixa etária selecionada. Informação disponível somente para anos censitários.
Indicador 8C
Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos pertencente aos 25% mais pobres (renda domiciliar per capita)
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade pertencentes aos 25% mais pobres / População de 18 a 29 anos de idade pertencente aos 25% mais pobres.
Unidade de medida
Inviável. Não existe dado público municipal e anual que informe os anos de estudos de todas as pessoas. Informação disponível somente para anos censitários. Mesmo para Estado o coeficiente de variação da PNAD não recomenda desagregação para essa faixa etária, seguida de faixas de rendimento.
Indicador 8D
Razão percentual entre a escolaridade média de negros e não negros na faixa etária de 18 a 29 anos
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(Soma dos anos de estudo de negros 'pretos e pardos' na faixa etária de 18 a 29 anos de idade / População de negros 'pretos e pardos' de 18 a 29 anos de idade // Soma dos anos de estudos de não negros 'brancos e amarelos' na faixa etária de 18 a 29 anos de idade / população de não negros 'brancos e amarelos' de 18 a 29 anos de idade.
Unidade de medida
Inviável. Não existe dado público municipal e anual que informe anos de estudos todas as pessoas. Informação disponível somente para anos censitários.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Não se aplica, o município é responsável pela Educação Infantil e Ensino Fundamental Fase I, porém oferta transporte escolar e trabalha em parceria com o CEEBJA.
Havendo demanda será ofertado a EJA – Fase I de responsabilidade do município.
META 9
Meta
Texto da meta
9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 97% (noventa e sete por cento) e reduzir em 50%(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional até o final da vigência deste Plano.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 9A
Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(População com 15 anos ou mais de idade que sabe ler e escrever / Total da população com 15 anos ou mais de idade) x 100.
Unidade de medida
Inviável. Não existe dado público municipal e anual que informe se a pessoa sabe ler ou escrever. Informação disponível somente para anos censitários.
Indicador 9B
Taxa de analfabetismo funcional de pessoas de 15 anos ou mais de idade
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(População de 15 anos ou mais de idade que não concluiu os anos iniciais do ensino fundamental ou não sabe ler/escrever / Total da população com 15 anos ou mais de idade) x 100.
Unidade de medida
Inviável. Não existe dado público municipal e anual que informe a escolaridade dos indivíduos, uma vez que "analfabetismo funcional" foi conceituado no PNE em Movimento como baixa escolaridade. Informação disponível somente para anos censitários.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Atualmente não estamos mais ofertando a EJA Fase I, pois é muito difícil trazer e manter os jovens e adultos na escola, a maioria trabalha o dia todo e está cansado para frequentar as aulas à noite, outro fator é a dificuldade que sentem em relação aos conteúdos, sendo este o principal motivo que os fez parar os estudos na idade escolar adequada, onde havendo demanda será ofertado esse ensino no município.
META 10
Meta
Texto da meta
10
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 10A
Percentual de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional
Conceitos e definições
Replicar o nacional
Fórmula de cálculo
(Matrículas da Educação de Jovens e Adultos de nível fundamental e médio integrada à Educação Profissional / Total de matrículas da Educação de Jovens e Adultos de nível fundamental e médio) x 100
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2018 (INEP).
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Indicador 10A
0,0 %
0,0 %
0,0 %
0,0 %
0,0 %
0,0%
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
O município oferece transporte escolar e condições de acesso em instituições que ofereçam cursos técnicos profissionalizantes em nível de Ensino Médio e Superior.
META 11
11. Meta
Texto da meta
11
Possibilitar o acesso dos alunos matriculados na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Ensino Superior.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 11A
Número absoluto de matrículas em EPT de nível médio
Conceitos e definições
Replicar o nacional
Fórmula de cálculo
Total de Matrículas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2018 (INEP).
Indicador 11B
Participação do segmento público na expansão da EPT de Nível Médio
Conceitos e definições
Replicar o nacional
Fórmula de cálculo
((Matrículas no ano - matrículas em 2013) público / (Matrículas no ano - matrículas em 2013) total)) x 100
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2018 (INEP). Condicionante do Indicador 11B: sua fórmula só é aplicável quando, no período analisado, houver expansão (positiva) de matrículas.
Indicador 11C
Expansão acumulada da EPT de Nível Médio pública
Conceitos e definições
Replicar o nacional
Fórmula de cálculo
((Matrículas no ano - matrículas em 2013) público / (Matrículas em 2013) público)) x 100
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2018 (INEP).
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Indicador 11A
-
-
-
-
-
-
Indicador 11B
Expansão 2013-2014
Expansão 2013-2015
Expansão 2013-2016
Expansão 2013-2017
Expansão 2013-2018
Expansão 2013-2019
Indicador 11C
Expansão 2013-2014
Expansão 2013-2015
Expansão 2013-2016
Expansão 2013-2017
Expansão 2013-2018
Expansão 2013-2019
Notas:
- (sem oferta)
...(somente pública) 0 (somente privada)
X (expansão negativa)
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
O município oferece transporte escolar e condições de acesso em instituições que ofereçam cursos técnicos profissionalizantes em nível de Ensino Médio e Superior.
META 12
Meta
Texto da meta
12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das
novas matrículas, no segmento público.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 12A
Taxa bruta de matrículas na graduação
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(Total da população que frequenta cursos de graduação / Total da população de 18 a 24 anos) x 100
Unidade de medida
Inviável para município. A) PNAD é pesquisa amostral; B) Censo educação Superior não informa endereço do aluno; usar endereço da matrícula concentrará no município a faixa etária dos estudantes que se delocam para estudo; C) Grande parte dos municípios não possuem nível superior em seu território.
Indicador 12B
Taxa líquida de escolarização na educação superior
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(População de 18 a 24 anos que frequenta ou já concluiu cursos de graduação / Total da populaçãode 18 a 24 anos) x 100
Unidade de medida
Inviável para município. A) PNAD é pesquisa amostral; B) Censo educação Superior não informa endereço do aluno; usar endereço da matrícula concentrará no município a faixa etária dos estudantes que se delocam para estudo; C) Grande parte dos municípios não possuem nível superior em seu território.
Indicador 12C
Participação do segmento público na expansão de matrículas de graduação
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(Variação das matrículas em cursos de graduação de IES públicas no período / Variação total das matrículas em cursos de graduação no período) x 100
Unidade de medida
a) Menor nível de desagregação do indicador pela Nota Técnica é "Unidade da Federação"; b) Grande parte dos municípios não possuem nível superior em seu território; c) Alguns possuem apenas ensino superior privado, resultando em divisão por zero no setor público; d) Em 2014, 80 municipios paranaenses possuem ensino superior presencial e 127 ensino superior a distância; e) não existe uma variável chave comum para municípios em modalidade de ensino; após unir aquivos "ALUNOS", "CURSOS" e "LOCAL OFERTA": usar CO_MUNICIPIO_CURSO para modalidade presencial e CO_MUNICIPIO_LOCAL_OFERTA para modalidade ensino a distância.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
O município oferece transporte escolar e condições de acesso em instituições que ofertam Ensino Superior.
META 13
Meta
Texto da meta
13
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no
mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 13A
Percentual de docentes com mestrado ou doutorado na educação superior
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(Docentes com mestrado ou doutorado na Educação Superior / Total de docentes na EducaçãoSuperior) x 100
Unidade de medida
Não se aplica a municípios. O limitador é que o indicador só é possível ser replicado para municípios em que há oferta da educação superior. Ainda assim, o dado é pouco fidedigno, pois o professor pode ou não residir no mesmo município da instituição de ensino superior. A fonte de dados é o Censo do Ensino Superior do INEP. A alternativa seria não medir o indicador para município, pois não avalia o alcance da meta no âmbito municipal.
Indicador 13B
Percentual de docentes com doutorado na educação superior
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(Docentes com doutorado na Educação Superior / Total de docentes na Educação Superior) x 100
Unidade de medida
Não se aplica a municípios. O limitador é que o indicador só é possível ser replicado para municípios em que há oferta da educação superior. Ainda assim, o dado é pouco fidedigno, pois o professor pode ou não residir no mesmo município da instituição de ensino superior. A fonte de dados é o Censo do Ensino Superior do INEP. A alternativa seria não medir o indicador para município, pois não avalia o alcance da meta no âmbito municipal.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Não se aplica o município é responsável pela Educação Infantil e Ensino Fundamental Fase I,
META 14
Meta
Texto da meta
14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 14A
Número de títulos de mestrado concedidos por ano
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
Títulos de mestrado concedidos por ano no País.
Unidade de medida
Não se aplica a municípios. O limitador para o indicador, é que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulga o dado apenas para o estado, ressaltando-se que esse dado se refere ao estado onde foi concedido o título. O dado não é disponível para municípios.
Indicador 14B
Número de títulos de doutorado concedidos por ano..
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
Títulos de doutorado concedidos por ano no País.
Unidade de medida
Não se aplica a municípios. O limitador para o indicador, é que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulga o dado apenas para o estado, ressaltando-se que esse dado se refere ao estado onde foi concedido o título. O dado não é disponível para municípios.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Não se aplica, o município é responsável pela Educação Infantil e Ensino Fundamental Fase I.
META 15
Meta
Texto da meta
15
Elevar gradualmente, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o município, na vigência deste PME, política municipal de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do Art. 61, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 15A
Proporção de docências da educação infantil com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam.
Conceitos e definições
Replicar o nacional
Fórmula de cálculo
(Quantidade de docências da educação infantil com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam / Quantidade total de docências da educação infantil) x 100.
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).
Indicador 15B
Proporção de docências dos anos iniciais do ensino fundamental com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam.
Conceitos e definições
Replicar o nacional
Fórmula de cálculo
(Quantidade de docências dos anos iniciais do ensino fundamental com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam / Quantidade total de docências dos anos iniciais do ensino fundamental) x 100.
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).
Indicador 15C
Proporção de docências dos anos finais do ensino fundamental com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam.
Conceitos e definições
Replicar o nacional
Fórmula de cálculo
(Quantidade de docências dos anos finais do ensino fundamental com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam / Quantidade total de docências dos anos finais do ensino fundamental ) x 100.
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2020 (INEP).
Indicador 15D
Proporção de docências do ensino médio com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam.
Conceitos e definições
Replicar o nacional
Fórmula de cálculo
(Quantidade de docências do ensino médio com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam / Quantidade total de docências do ensino médio) x 100
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador 15A
30,0%
20,8%
36,0%
38,9%
23,1%
29,7%
36,8%
Indicador 15B
49,2%
39,3%
27,4%
27,8%
58,8%
60,0%
68,8%
Indicador 15C
74,3%
74,2%
81,6%
78,7%
77,8%
81,7%
83,9%
Indicador 15D
68,6%
65,7%
60,0%
65,3%
68,6%
67,0%
79,4%
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Todos os professores do Ensino Fundamental Fase I são graduados e 90% tem no mínimo uma Pós Graduação, porém estamos tendo dificuldades com os professores da Educação Infantil, pois muitos têm somente o magistério e há uma enorme resistência em fazer a faculdade. Quando exigido realizam matrícula e iniciam o curso, porém logo desistem. Estamos buscando soluções para o cumprimento integral desta meta.
META 16
Meta
Texto da meta
16
Elevar gradualmente, em nível de pós-graduação, 75% dos professores da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os profissionais formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações
dos sistemas de ensino.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 16A
Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu
Conceitos e definições
Replicar o nacional.
Fórmula de cálculo
(Professores com pós-graduação / Total de professores) x 100.
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020(INEP).
Indicador 16B
Percentual de professores da educação básica que realizaram cursos de formação continuada
Conceitos e definições
Replicar o nacional.
Fórmula de cálculo
(Professores com formação continuada / Total de professores) x 100.
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Indicador 16A
71,9%
58,3%
73,4%
75,4%
77,5%
83,7%
86,8%
Indicador 16B
65,6%
48,6%
67,1%
70,8%
70,8%
81,5%
81,9%
16.3. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
90% dos professores do Ensino Fundamental Fase I tem no mínimo uma Pós Graduação e 60% dos professores da Ed. Infantil já concluiu ou está concluindo a pós graduação.
O município precisa estabelecer parcerias com o Governo Federal, Faculdades e Universidades da região para o oferta de Pós - Graduação e Formação Continuada aos professores.
META 17
Meta
Texto da meta
17
Valorizar as/os profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica Municipal até a vigência deste PME.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 17A
Relação percentual entre o rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, com nível superior completo, e o rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados,
com nível superior completo
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(Rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com nível superior completo / Rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados com nível superior completo) x 100
Unidade de medida
Inviável para município. A) PNAD é pesquisa amostral; B) doze anos de escolaridade (conforme sugere a Nota Técnica da Meta), equivale a possuir ensino médio completo, entende-se que para ser professor seria necessário possuir ensino superior; C) assumindo a perspectiva do ensino superior, para o denominador haveria duas opções: pessoa com ensino superior atuando em qualquer atividade e pessoa com ensino superior atuando em atividade de nível superior; como é o caso dos professores (essa escolha altera substantivamente o resultado para a esfera estadual); D) tentou-se utilizar a RAIS como alternativa, no entanto, todos os professores estaduais encontram-se registrados na capital do estado (Curitiba) e consta na base de dados 94 municípios sem registros para professores na rede municipal.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
O município paga o Piso Nacional Salarial a todos os professores em início de carreira, porém não aplica o índice de reajuste aos demais níveis, criando uma defasagem no salário dos professores.
Há necessidade urgente de discussão e reformulação do plano de carreira, valorizando os profissionais em todos os níveis da carreira, bem como pagar porcentagens sobre o salário base para os cargos de gestão e coordenação pedagógica.
META 18
Meta
Texto da meta
18
Assegurar, na vigência deste PME, a alteração do plano de carreira para os (as) profissionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental I.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 18A
Percentual de unidades federativas que possuem PCR dos profissionais do magistério
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(Unidades federativas com PCR vigentes / Total de unidades federativas) x 100
Unidade de medida
Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos estados da federação.
Indicador 18B
Percentual de unidades federativas que preveem o limite máximo de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(Unidades federativas que preveem o limite máximo de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos / Total de unidades federativas) x 100
Unidade de medida
Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos estados da federação.
Indicador 18C
Percentual de unidades federativas que atendem ao PSNP
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(Unidades federativas que atendem ao PSNP / Total de unidades federativas) x 100
Unidade de medida
Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos estados da federação.
Indicador 18D
Percentual de unidades federativas que possuem PCR dos profissionais da educação que não integram o magistério
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(unidades federativas com PCR vigentes para profissionais da educação que não integram o magistério / total de unidades federativas) x 100
Unidade de medida
Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere á situação nos estados de federação.
Indicador 18E
Percentual de municípios que possuem PCR dos profissionais do magistério.
Conceitos e definições
Replicar o nacional
Fórmula de cálculo
(Municípios com PCR vigentes/ Total e municípios) x 100
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP). Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais/IBGE 2014 -2018.
Indicador 18F
Percentual de municípios que preveem o limite máximo de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos
Conceitos e definições
Replicar o nacional
Fórmula de cálculo
(Municípios que preveem o limite máximo de 2/3 da carga horária para a atividade de interaçao com os educandos / Total e municípios) x 100.
Unidade de medida
Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).
Indicador 18G
Percentual de municípios que atendem ao PSNP
Conceitos e definições
Verifica se o Piso salarial da carreira do magistério público está definido em lei municipal
Fórmula de cálculo
Não se aplica.
Unidade de medida
Dicotômica (sim ou não) acerca da existência da Lei no município.
Indicador 18H
Percentual de municípios que possuem PCR dos profissionais da educação que não integram o magistério.
Conceitos e definições
Verifica existência de Plano de Carreira vigente para os profissionais da educação não docentes.
Fórmula de cálculo
Não se aplica.
Unidade de medida
Dicotômica (sim ou não) acerca da existência da Lei no município.
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
Indicador 18D
2014
SIM
2018
SIM
Indica dor 18E
2014
SIM
2018
SIM
Indicador 18F
2018
SIM
Indicador 18G
2018
SIM
Indicador 18H
2018
SIM
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
A maior dificuldade no cumprimento desta meta está no limite prudencial, pois a gestão justifica que não é possível contratar mais professores ou alterar a tabela salarial devido ao alto índice na folha de pagamento. Pois o município é pequeno e sua fonte de arrecadação é pequena, dependendo muito dos repasses do Governo Federal.
META 19
Meta
Texto da meta
19
Assegurar condições, na vigência deste PME, para a efetivação da gestão democrática da educação associada a critérios de formação e desempenho à comunidade escolar no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União e Estado e em regime de colaboração entre os entes federados, além de aperfeiçoar e ampliar os processos e instrumentos de gestão dos componentes do sistema municipal de ensino.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 19A
Percentual de escolas públicas que selecionam diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar.
Conceitos e definições
Replicar o Nacional.
Fórmula de cálculo
(Quantidade de escolas públicas que selecionam diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar / Quantidade total de escolas públicas) x 100
Unidade de medida
Incluído conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2020 (INEP).
Indicador 19B
Percentual de existência de colegiados intraescolares (conselho escolar, associação de pais e mestres, grêmio estudantil) nas escolas públicas brasileiras
Conceitos e definições
Replicar o Nacional
Fórmula de cálculo
(Quantidade dos órgãos colegiados intraescolares (conselhos escolares, associações de pais e mestres e grêmios estudantis) existentes nas escolas públicas de educação básica / Quantidade máxima possível dos órgãos colegiados intraescolares (conselhos escolares, associações de pais e mestres e grêmios estudantis) nas escolas públicas de educação básica) x 100.
Unidade de medida
Incluído conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2020 (INEP).
Indicador 19C
Percentual de existência de colegiados extraescolares (Conselho Estadual de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fórum Permanente de Educação) nas unidades federativas.
Conceitos e definições
Nenhum.
Fórmula de cálculo
(Quantidade de órgãos colegiados extraescolares (Conselhos Estaduais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fóruns Permanentes de Educação) existentes nas unidades federativas / Quantidade máxima possível dos órgãos colegiados extraescolares (Conselhos Estaduais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fóruns Permanentes de Educação) nas unidades federativas) x 100.
Unidade de medida
Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos estados da federação.
Indicador 19D
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da união para tanto Percentual de oferta de infraestrutura e capacitação aos membros dos Conselhos Estaduais de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e Conselhos de Alimentação Escolar pelas unidades federativas.
Conceitos e definições
Nenhum
Fórmula de cálculo
(Quantidade de oferta de infraestrutra e de capacitação aos membros dos Conselhos Estaduais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar pelas unidades federativas / Quantidade máxima possível de oferta de infraestrutura e de capacitação aos membros dos Conselhos Estaduais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb e Conselhos de Alimentação Escolar pelas unidades federativas) x 100
Unidade de medida
Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos estados da federação.
Indicador 19E
Percentual de existência de colegiados extraescolares (Conselho Municipal de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fórum Permanente de Educação) nos municípios.
Conceitos e definições
Replicar o Nacional.
Fórmula de cálculo
(Quantidade de órgãos colegiados extraescolares (Conselhos Municipais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fóruns Permanentes de Educação) existentes no município / Quantidade máxima possível dos órgãos colegiados extraescolares (Conselhos Municipais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fóruns Permanentes de Educação) nos municípios) x 100.
Unidade de medida
Incluído conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2020 (INEP).
Indicador 19F
Percentual de oferta de infraestrutura e capacitação aos membros de Conselho Municipal de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e Conselhos de Alimentação Escolar pelos municípios.
Conceitos e definições
Replicar o Nacional.
Fórmula de cálculo
(Quantidade de oferta de infraestrutra e de capacitação aos membros dos Conselhos Municipais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar pelos municipios / Quantidade máxima possível de oferta de infraestrutura e de capacitação aos membros dos Conselhos Municipais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb e Conselhos de Alimentação Escolar pelos municípos) x 100.
Unidade de medida
Incluído conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2020 (INEP).
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
Indicador 19B
CONCURSO
LIVRE
NOMEAÇÃO
INDICAÇÃO
ELEIÇÃO
PROCESSO
SELETIVO
OUTRA
FORMA
Indicador 2014
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
Indicador 2018
NÂO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÂO
Indicador 2020
NÂO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÂO
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Todas nossas Escolas e CMEIs possuem APMFs e Conselho Escolar atuantes, os Conselhos de Controle Social realizam reuniões constantes, onde são expostas as receitas e despesas efetuadas no período, sempre contamos com a participação do contador do município que esclarece todas as dúvidas.
O Conselho Municipal de Educação é órgão atuante e de fundamental importância nas decisões tomadas na educação, realizamos reuniões constantes onde são discutidas ações e intervenções necessárias para o bom andamento escolar.
META 20
Meta
Texto da meta
20
Garantir o investimento público em educação pública de forma a manter, no mínimo, o patamar de 25% do orçamento público municipal para o Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil.
FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS
Indicador 20A Nacional
Gasto público em educação pública em proporção ao PIB
Indicador 20A Proposto
Percentual de despesa orçamentária pública municipal em educação em relação ao produto interno bruto (PIB) municipal (a preços correntes).
Conceitos e definições
Mensura a participação das despesas municipais em educação no PIB municipal.
Fórmula de cálculo
(Despesa orçamentária pública municipal em educação / Produto interno bruto) X 100
Unidade de medida
%despesas/PIB.
Desvantagens
a) Não segue a fonte oficial de dados sugerida pelo INEP, devido a dificuldade de localização de dados referente a recursos federais e estaduais, das diferentes fontes e transferências, de forma a não contabilizar de forma duplicada no município. Assim não contempla a totalidade dos recursos publicos investidos em educação; b) Abarca os gastos publicos municipais em educação privada, via convênios, acordos de cooperação técnica, atendimento indireto, etc.
Vantagens
Proporciona acompanhar o desempenho das despesas municipais públicas.
Indicador 20B Nacional
Gasto público em educação pública em proporção ao PIB
Indicador 20B Proposto
Percentual da despesa liquidada em educação no orçamento liquidado total.
Conceitos e definições
Mensura a participação das despesas municipais em educação no orçamento público municipal.
Fórmula de cálculo
(Despesa orçamentária pública municipal em educação / Produto interno bruto) X 100
Unidade de medida
%despesas/PIB.
Desvantagens
a) Não segue a fonte oficial de dados sugerida pelo INEP, devido a dificuldade de localização de dados referente a recursos federais e estaduais, das diferentes fontes e transferências, de forma a não contabilizar de forma duplicada no município. Assim não contempla a totalidade dos recursos publicos investidos em educação.
Vantagens
Proporciona acompanhar o desempenho das despesas municipais públicas.
COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Indicador 20A
2,3%
2,1%
1,9%
1,8%
2,1%
Indicador 20B
36,0%
29,3%
28,1%
30,4%
27,2%
31,9%
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Segundo o setor de contabilidade, há uma variação na porcentagem de investimento público com recursos próprios, que dependem da arrecadação do município, porém nunca é investido menos que 25 % na educação.
Há a necessidade de maiores investimentos do Governo Federal na Educação, repassando assim mais verbas para o município.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
O Plano Municipal de Educação - PME que foi analisado e avaliado através das reuniões onde podemos averiguar que algumas metas e estratégias podem ser melhoradas e outras que já estão sendo modificadas neste ultimo ano, notamos algumas medidas por parte da administração municipal que estão auxiliando na melhora da educação como um todo, bem como sentimos a necessidade de maiores investimentos e atenção em algumas áreas.
Após análise de cada meta realizamos alguns comentários pertinentes às mesmas, a fim de alicerçar os encaminhamentos e estratégias para melhorar a Educação no Município, seguindo diretrizes que orientam as metas e estratégias a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da Educação, a formação para o trabalho e para a cidadania, a valorização dos profissionais da Educação, a promoção do princípio da gestão democrática da Educação pública e aplicação de recursos públicos em Educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
ENCAMINHAMENTOS NESTE MOMENTO DE PANDEMIA DO COVID 19
No início do ano 2020 fomos surpreendidos com o aparecimento de um vírus avassalador, o COVID 19, que mudou radicalmente nossas vidas. Em pouco tempo o vírus se alastrou pelo mundo, e uma das medidas adotadas para reduzir a contaminação do coronavírus foi o isolamento social. E com o isolamento fez-se necessária a suspensão das aulas presenciais, desde a Educação Infantil até a Faculdade houve a substituição das aulas presenciais por atividades pedagógicas remotas.
Em 2020 foi realizado junto às Instituições de Ensino do Município de Paula Freitas um Plano de Ação Pedagógica para desenvolvimento de Atividades Remotas, juntamente com a Resolução Nº 002/2020 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Paula Freitas/PR, que estabelece em regime especial, orientações para a realização de atividades pedagógicas escolares na forma de aulas não presenciais para o Ensino Fundamental Anos Iniciais e para a Educação Infantil, em decorrência da pandemia causada pela COVID-19 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 4.230/2020, pelo Decreto Municipal nº 2315/2020 de 17 de março de 2020 e pelo Decreto Municipal nº 2334/2020 de 09 de abril de 2020.
Já no ano de 2021 iniciamos o ano letivo de forma remota. Em meados do mês de agosto iniciamos o ensino híbrido regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2589/2021 de 09 de agosto de 2021 e pela Instrução 003/2021 expedida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Foi criado um Protocolo de Biossegurança aprovado pelo Conselho Escolar e pela Comissão de Acompanhamento e Gerenciamento da Covid-19 das instituições de ensino, o qual foi apresentado em reuniões com pequenos grupos para todos os profissionais da educação. Segue em anexo a Instrução nº 003/2021.
O ensino híbrido acontece quando se mescla períodos on-line com períodos presenciais na educação. Para a sua realização é necessário que, além da estrutura para a educação presencial, sejam estabelecidas condições, em nível de gestão e de ensino e aprendizagem, sendo realizado revezamento entre os alunos da mesma turma, onde cada grupo frequênta as aulas presenciais quinzenalmente, na semana que estão em casa recebem material impresso, para realização das atividades pedagógicas, tendo o auxílio do professor via aplicativo de celular.
Em nosso município mesmo os alunos com comorbidade estão recebendo atividades ou apoio pedagógico.
Os profissionais estõo tomando todas as medidas de segurança, respeitando as orientações indicadas pela Secretaria de Saúde, com o uso do álcool gel, distanciamento e uso de máscaras.
A Secretaria Municipal de Educação, como gestora da Rede Pública Municipal de Ensino, realiza o acompanhamento das atividades híbridas através de visitas nas instituições e em reuniões com as diretoras das escolas e Cmeis municipais, onde são discutidos e tomadas decisões em conjunto sobre assuntos referentes às atividades híbridas ou qualquer outra decisão pedagógica. Os esclarecimentos de eventuais dúvidas de pais ou responsáveis acerca do andamento das atividades no ensino híbrido, são realizados por meio telefônico, por troca de mensagens via aplicativos e presenciais na instituição.
Em nosso município apenas uma escola que ainda está no modelo de ensino híbrido, devido ao número de alunos por sala, as demais escolas e cmeis ofertam aulas presenciais normalmente obedecendo as normas de biossegurança com o distanciamento de 1 metro. Neste momento suprimiu-se o turno integral nos Cmeis, devido a dificuldade em cumprir os protocolos de biossegurança com crianças pequenas.
A Secretaria de Educação segue orientações do Núcleo Regional de Educação, tendo todas as ações pautadas em Decretos e orientações da SEED/PR, na reorganização do calendário escolar, no estudo de protocolos e ações para a volta às aulas com segurança, essas deverão estar repletas de cautelas e cuidados sanitários, mas também atentas aos aspectos pedagógicos, no desenvolvimento de planilhas e planos de ações para acompanhamento das atividades.
ANEXOS
ROTEIRO DE REUNIÕES REALIZADAS PARA DISCUSSÃO E AVALIAÇÃO DO PME
INSTRUÇÃO Nº 003/2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PAULA FREITAS/PR
Assunto: Estabelece em regime especial, orientações para a oferta de Ensino Híbrido por tempo indeterminado e com retorno gradativo na Rede Pública Municipal de Ensino de Paula Freitas/PR, no período da pandemia causada pela COVID-19.
A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Paula Freitas, no uso das atribuições legais e que lhe são conferidas, e institui a Instrução nº 003/2021.
CONSIDERANDO:
- Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);
- Decreto Estadual nº 4.230/2020, que trata sobre as medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19); -Decreto Municipal nº 2.520/2021, e suas alterações, que trata sobre as medidas de enfrentamento emergenciais de prevenção decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);
- DELIBERAÇÃO CEE/CP Nº 01/2020, APROVADO EM 31/03/2020, Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo Novo Coronavírus – COVID - 19 e outras providências;
- DELIBERAÇÃO CEE/CP nº 05/2020, as instituições públicas e privadas e suas respectivas mantenedoras, que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná, podem retornar às aulas presenciais cumprindo integralmente as recomendações sanitárias contidas nos dispositivos das Resoluções SESA n.º 632/2020 de 05/05/2020, e n.º 0098/2021 de 03/02/2021, e suas alterações; e seus Planos de Contingência;
- DELIBERAÇÃO CEE/CP Nº 01/2021, APROVADA EM 05/02/2021, Sistema Estadual de Ensino do Paraná, Normas para a organização do ensino híbrido e outras providências, em vista do caráter excepcional no ano letivo de 2021, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
- RESOLUÇÃO SESA Nº 0098/2021 que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares e suas alterações conforme a RESOLUÇÃO SESA 432/2021. Revoga a Resolução SESA n° 240/2021 que acresceu o parágrafo 7° ao Art. 2° da Resolução SESA n° 98/2021.
- DECRETO MUNICIPAL Nº 2589/2021 de 09 de agosto de 2021, que trata sobre as as medidas de retorno as atividades presenciais de forma híbrida, em seu Art. 1º que define que as aulas iniciarão em sistema híbrido neste segundo semestre, para alunos matriculados nas salas de apoio, recursos multifuncional e atendimento educacional especializado, e continuará de forma remota aos alunos das turmas regulares, atendidos pelos professores em formas de apostilas, livros didáticos, orientando via aplicativo WhatsApp.
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96: “Artigo 23 § 2º - o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas prevista nesta Lei”.
RESOLVE:
Art. 1º Definir o retorno gradativo das aulas presenciais para o ensino fundamental anos iniciais e educação infantil em formato de ensino híbrido, seguindo as normas da biossegurança e de forma gradativa, conforme cronograma em anexo, cronograma este que poderá sofrer alterações conforme o monitoramento da pandemia do Covid-19.
Art. 2º Estabelecer critérios para oferta do ensino híbrido na rede municipal de ensino:
I – Cronograma de atendimento, priorizando alunos que não possuem acesso a internet, não podendo acompanhar a explicação dos conteúdos programados;
II - Crianças em situações de risco ou vulnerabilidade social;
III - Crianças que não conseguiram acompanhar o ensino remoto no ano letivo de 2020;
IV - Crianças que apresentaram baixo rendimento escolar na avaliação diagnóstica, dificuldades de aprendizagem, matriculados nas salas de apoio e recursos multifuncional, crianças atendidas por segunda professora em atendimento educacional especializado.
DA ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO DAS AULAS NO SISTEMA HÍBRIDO - EM PERÍODO DE PANDEMIA
Art. 3º Atribuições da Secretaria Municipal de Educação:
- Elaborar documentos normativos referente à implementação do ensino híbrido;
- Publicizar as normativas;
- Acompanhar e orientar as instituições de ensino quanto aos procedimentos referentes ao trabalho com os alunos nesse formato de ensino;
- Dar suporte aos profissionais da educação e comunidade escolar, quando necessário;
V - Dar suporte necessário para que todas as instituições estejam adequadas conforme seu protocolo de biossegurança.
Art. 4º Atribuições do Diretor (a):
– Organizar o retorno por turmas que será de modo escalonado, conforme a capacipade de cada sala, em sistema de revezamento conforme necessidade, garatindo o direito a educação de qualidade e a segurança fisica de todos.
- Monitorar e garantir a efetividade do ensino para os anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil, no formato híbrido;
- Acompanhar o trabalho dos professores, registrando as ocorrências quando necessário;
- Emitir relatórios, se solicitado;
- Manter os documentos internos atualizados;
- Cumprir com os prazos de entrega de documentações solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMECD), como lista de alunos e cronograma para o transporte;
- Orientar as famílias sobre a importância da participação na vida escolar presencial, e sobre as medidas de segurança, uso de máscara e álcool gel, distânciamento seguro, bem como o uso individual de material escolar;
- Arquivar os documentos, “Termo de autorização para ingresso ao ensino híbrido e compromisso de responsabilidade com o protocolo de segurança COVID-19”, junto a pasta do aluno.
- Gerenciar e acompanhar o trabalho dos servidores de sua instituição para que respeitem os protocolos de biossegurança referentes a COVID-19;
- Atentar-se para as ações específicas referentes aos alunos que permanecerem em atividades exclusivamente remotas, bem como para aqueles que iniciarem o Ensino Híbrido;
– Fazer cronograma de escala de trabalho, garantindo que sempre tenha um profissional responsável aferindo temperatura e verificando o uso do alcool 70º na entrada de todas as instituições.
Art. 5º Atribuições das Coordenadoras e Pedagogas:
- Orientar os professores sobre a implementação do ensino híbrido para os anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil;
- Acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas das turmas que terão retorno gradativo, para que estejam em consonância com os referenciais e diretrizes específicas do ano/série em que o aluno está matriculado;
- Cumprir sua carga horária de trabalho integralmente na Escola e ou na Secretaria de educação;
- Acompanhar a frequência dos alunos das turmas que estarão sendo atendidas presencialmente no formato híbrido e contatar os responsáveis pelos alunos, quando necessário.
Art. 6º Atribuições dos professores de educação infantil e anos iniciais no formato híbrido de ensino:
I - Elaborar o planejamento das aulas, utilizando os documentos norteadores: BNCC e Proposta Pedagógica Curricular Municipal, priorizando o Referencial Curricular em foco, e para as turmas de alfabetização o material do Educa Juntos, de acordo com as dificuldades e/ou defasagens de aprendizagens de cada aluno, seguindo os conteúdos de sua turma/ano podendo ser adaptados após avalição diagnóstica e de nivelamento no retorno do atendimento presencial;
II - Organizar as atividades considerando o sistema de ensino híbrido, respeitando o tempo do aluno e o grau de dificuldade;
III - Utilizar metodologias e recursos didáticos adequados às possibilidades de ensino, prezando pela qualidade da aprendizagem e para o momento em que os alunos estarão presencialmente, tomar as medidas de segurança em atividades e materiais de uso coletivo;
IV - Manter diálogo com o professor de Sala de Apoio, Recurso Multifuncional, Atendimento Educacional Especializado, equipe pedagógica e diretiva e familiares, trocando ideias e experiências sobre o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, remanejando estratégias e metodologias se forem necessárias;
V - Realizar as avaliações: portfólios e pareceres, preencher o livro registro de classe diariamente seguindo os prazos estabelecidos pela equipe pedagógica e Núcleo Regional de Educação;
VI - Elaborar o roteiro de estudos o qual será encaminhado para os alunos que optaram pelo Ensino Híbrido e nesta semana estarão em atividades remotas, (aplicável ao CMEIs e as escolas que apresentam grupos semanais);
VII - Cumprir integralmente a sua carga horária na escola ou CMEI para tais atividades de contraturno, seguindo os protocolos de biossegurança.
Art. 7º Atribuições dos Estagiários:
I – Seguir as orientações dadas pela equipe gestora da instituição de ensino, bem como os protocolos de biossegurança;
II – Auxiliar nos cuidados que envolvem os protocolos de biossegurança;
III - Desenvolver suas atividades educativas auxiliando professores e alunos em prol da aprendizagem;
IV – Auxiliar as crianças nos momentos de entrada/saída, banheiro e lanche, quando necessário.
Art. 8º Atribuições dos Funcionários:
I - Seguir criteriosamente as orientações dadas pela Gestão Escolar contempladas no Protocolo de Biossegurança;
II - Desenvolver sua função atentando-se aos protocolos de biossegurança;
III - Realizar a limpeza e a desinfecção dos ambientes internos e externos da Instituição de Ensino, sobretudo em superfícies habitualmente muito tocadas, como: corrimãos, telefones, teclados de computador, torneiras, maçanetas de portas, interruptores de energia, carteiras escolares, entre outros;
IV - Durante o horário de refeição deverão seguir criteriosamente o Protocolo de Biossegurança disponibilizado pelo gestor.
Art. 9º Atribuições dos Alunos:
I - Seguir as orientações expedidas pela escola ou CMEIs quanto ao cronograma de atividades presenciais ou remotas de acordo com seu ano de escolaridade;
II- Realizar as atividades propostas em seu roteiro de estudos e fazer a devolutiva das mesmas no prazo estabelecido pela instituição de ensino;
III- Aos que optarem pelo Ensino Híbrido frequentar presencialmente as aulas e seguir criteriosamente os protocolos de biossegurança.
Art. 10º Das Definições das Aulas:
I - As aulas presenciais serão ministradas pelos professores da turma (regente, da hora atividade, arte e educação fisica) de acordo com o calendário escolar e sua jornada de trabalho;
II - As aulas não presenciais serão atividades desenvolvidas com os alunos que optaram pelo Ensino Híbrido e estarão na semana de revezamento não presencial;
III - Para esses alunos serão elaborados pelos professores da turma, roteiros de estudos impressos, os quais serão entregues na semana que estiverem presencialmente nas escolas ou CMEIs;
IV - Os Materiais para as atividades remotas serão desenvolvidas com os alunos que optarem pelo ensino 100% remoto e não farão revezamento presencial, as quais serão planejadas pelos professores regentes de turma;
V - O professor regente deverá encaminhar para os alunos que optarem pelo ensino 100% remoto o roteiro de estudos referente as atividades presenciais e não presenciais;
VI - A escola ou CMEI tem autonomia quanto a periodicidade da entrega deste roteiro, se semanal ou quinzenal;
VII - O atendimento a estes alunos será realizado pelo professor regente, com apostilas impressas e orientados através do WhatsApp auxiliando estes alunos no desenvolvimento das atividades.
Art. 11º Da Avaliação e Estratégias de Recuperação da aprendizagem:
- Das Escolas:
I - A avaliação da aprendizagem dos alunos deverá assumir um caráter diagnóstico, processual, formativo, contínuo e utilizar-se de vários instrumentos, recursos e procedimentos, podendo ser considerado atividades avaliativas as realizadas de modo presencial ou remoto;
II - A avaliação deverá ser realizada a partir da realidade de acesso à aprendizagem de cada aluno, recomenda-se a realização de avaliações diagnósticas, logo na primeira semana que o aluno estiver presencialmente a fim de perceber os Campos de Experiências ou Objetos de conhecimento que foram apropriados, em caso de necessidade, retomar o que não foi contemplado. A escola deverá ofertar as oportunidades de aprendizagem;
III - Estudos contínuos de recuperação, ao longo do processo de ensino e aprendizagem;
IV - Estudos periódicos de recuperação, aplicados imediatamente após o encerramento de cada trimestre;
V - Estudos independentes de recuperação, com o objetivo de complementar ou suplementar os conteúdos.
- Dos CMEIs:
I - Deverão ofertar as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento;
II - A avaliação da aprendizagem dos alunos da Educação Infantil deverá ser realizada para fins de acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção;
III - Os instrumentos avaliativos serão realizados através de relatório individual de acompanhamento da aprendizagem e desenvolvimento da criança com registros em portfólios e pareceres descritivos;
§1º - O conselho de classe, instância colegiada responsável por favorecer a integração entre professores, a análise das metodologias utilizadas, a relação dos diversos pontos de vista e as intervenções necessárias nos processos de ensino e de aprendizagem, adotará em sua avaliação, medidas que minimizem a evasão e a retenção escolar neste ano de 2021 orientados e acompanhados pela equipe diretiva.
§2º - O Conselho de Classe deverá ser realizado para cada turma por meios virtuais ou presenciais, atentando-se aos protocolos de biossegurança.
Art. 12º Dos Registros e da Validação da Carga Horária:
I - A frequência dos estudantes que optaram pelo Ensino 100% Remoto, será computada mediante a entrega à escola ou CMEI das atividades propostas, conforme cronograma a ser divulgado pela instituição de ensino. O mesmo se aplica para os momentos não presenciais, dos alunos que optaram pelo Ensino Híbrido;
II – A equipe pedagógica e os professores deverão acompanhar e validar o registro das atividades pedagógicas não presenciais e da participação efetiva dos alunos até o encerramento do ano letivo, garantindo a fidedignidade das informações e o cumprimento da carga horária.
Art. 13º Da Organização do Regime de Trabalho:
I - A jornada de trabalho para o servidor efetivo ou contratado, lotado e em exercício na unidade escolar, nos termos da legislação vigente, deverá ser cumprida em Regime Presencial, com retorno seguindo o cronograma em anexo;
II - O Professor que desempenhar suas atividades no âmbito do Regime de Teletrabalho, quando for o caso, deverá;
III - Cumprir diretamente as atividades acordadas com a Equipe Pedagógica da SMECD;
IV - Atender, durante a jornada de trabalho e pelos meios de comunicação disponíveis, às solicitações da Equipe Pedagógica da SMECD para prestar esclarecimentos sobre as atividades desempenhadas e o cumprimento das demandas estabelecidas;
V- Elaborar semanalmente relatório de trabalho das atividades remotas desenvolvidas.
Art. 14º Das Disposições Finais:
I - Ressalta-se da importância do acolhimento nas instituições escolares com professores, funcionários e alunos, para promover a saúde biopsicossocial. Levando em consideração os efeitos negativos da pandemia e isolamento social.
II - Os procedimentos a serem adotados, tanto pelo servidor como pela chefia imediata, caso o servidor apresente quaisquer sintomas ou sinais característicos da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19); tenha contato com pessoa infectada com COVID-19, ou seja diagnosticado com COVID-19, deverão seguir os protocolos de biossegurança definidos pela Secretaria de Municipal de Saúde e legislações vigentes, bem como os estabelecidos no Protocolo de biossegurança da instituição.
III – Será responsabilizada administrativamente o profissional que descumprir as normas previstas nesta Instrução.
IV - Para todos os profissionais da educação a qualquer momento poderá haver alterações de local de trabalho, conforme a necessidade de cada instituição ou da rede municipal de ensino.
V - Sendo necessários alterações nesta instrução a equipe da secretaria reunirá a equipe diretiva e a comissão do covid-19, revendo as medidas tomadas fazendo alterações quando necessário.
Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Paula Freitas – PR, 11 de agosto de 2021.