SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 19 de dezembro de 2016
ANEXO DA LEI Nº 1.406/2016 - RELAÇÃO DA PROPOSTA DA RECEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ANEXO DA LEI Nº 1.406/2016 - RELAÇÃO DA PROPOSTA DA RECEITA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Receita
Receita
Conta da Receita
Especificação
Recurso/Detalham./Aplic.
Educação
Saúde
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
18.183.301,51
3
1.1.1.2.02.01.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
37.418,19
1
1.1.1.2.02.02.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 25%
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
15.590,91
2
1.1.1.2.02.03.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
9.354,55
6
1.1.1.2.04.31.03.01.01
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
5.639,99
4
1.1.1.2.04.31.03.01.02
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - 25%
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
2.350,00
5
1.1.1.2.04.31.03.01.03
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
1.410,01
9
1.1.1.2.04.31.03.02.01
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
40.920,00
7
1.1.1.2.04.31.03.02.02
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX - 25%
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
17.049,99
8
1.1.1.2.04.31.03.02.03
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
10.230,01
12
1.1.1.2.08.01.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
33.260,61
10
1.1.1.2.08.02.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV - 25%
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
13.858,59
11
1.1.1.2.08.03.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
8.315,15
15
1.1.1.3.05.01.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
189.847,28
13
1.1.1.3.05.02.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 25%
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
79.103,03
14
1.1.1.3.05.03.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
47.461,82
16
1.1.2.1.17.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
100510.01.07.00.000000.02.00.00
Não
Sim
5.543,44
17
1.1.2.1.25.00.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME
100510.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
19.402,02
18
1.1.2.1.29.00.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
100510.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
2.771,72
133
1.1.2.1.99.01.00.00.00
TAXA DE LICENÇA APRA VENDA AMBULANTE
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
2.085,00
19
1.2.3.0.00.02.00.00.00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
100507.99.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
4.157,58
151
1.3.1.1.01.03.00.00.00
ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
4.500,00
80
1.3.2.5.01.01.01.00.00
RENDIMENTOS ROYALTIES
100504.99.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
970,10
81
1.3.2.5.01.03.01.01.00
RENDIMENTO - SUS
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
24.850,50
82
1.3.2.5.01.03.01.02.00
RENDIMENTOS - EPIDEMIOLOGIA
100497.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
2.831,52
83
1.3.2.5.01.03.01.03.00
RENDIMENTOS - SUS/FAEC
100496.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
277,17
84
1.3.2.5.01.03.03.01.00
RENDIMENTOS SAÚDE 15% - C/C 13967-X
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
6.929,30
85
1.3.2.5.01.05.02.01.00
RENDIMENTOS - PNAE C/C 30371-2
101011.09.01.06.000018.01.01.01
Sim
Não
692,92
86
1.3.2.5.01.05.02.02.00
RENDIMENTOS - PNATE C/C 17321-1
101011.09.01.06.000018.01.01.99
Sim
Não
1.385,86
87
1.3.2.5.01.05.02.03.00
RENDIMENTOS- PROG. TRANSPORTE ESCOLAR C/C 19715-7
101005.03.01.01.000001.01.01.99
Sim
Não
1.385,86
88
1.3.2.5.01.05.03.01.00
RENDIMENTOS - SALARIO EDUCAÇÃO C/C 16827-0
100107.99.01.00.000000.01.03.01
Sim
Não
2.355,96
89
1.3.2.5.01.05.03.02.00
RENDIMENTOS- FONTE 103 C/C 28074-7
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
1.970,11
90
1.3.2.5.01.05.03.03.00
RENDIMENTOS- FONTE 104 C/C 28075-5
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
1.970,11
156
1.3.2.5.01.05.03.06.00
RENDIMENTOS - C/C 28073-9 - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.000000.01.02.03
Sim
Não
500,00
91
1.3.2.5.01.09.00.00.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
100512.99.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
692,92
92
1.3.2.5.01.10.01.00.00
Rendimentos Bloco de financ. da Proteção Social Básica ( SUAS)
100934.09.06.06.000006.00.00.00
Não
Não
2.771,71
93
1.3.2.5.01.53.00.00.00
RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
100101.02.01.00.000000.01.02.01
Sim
Não
9.701,02
94
1.3.2.5.01.99.01.00.00
RENDIMENTOS - COSIP C/C 31723-3
100507.99.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
138,59
95
1.3.2.5.01.99.02.00.00
RENDIMENTOS - C/C 30658-4
100510.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
1.692,92
143
1.3.2.5.01.99.04.00.00
RENDIMENTOS - C/C 42619-9 - PMPF / ATIVO
100501.04.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
200,00
144
1.3.2.5.01.99.05.00.00
RENDIMENTOS - C/C 42729-2 - PISO PARANAENSE ASSISTENCIA SOCIAL
100934.09.06.05.000006.00.00.00
Não
Não
1.000,00
145
1.3.2.5.01.99.06.00.00
RENDIMENTOS - C/C 43185-0 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
100934.09.06.05.000006.00.00.00
Não
Não
500,00
96
1.3.2.5.02.99.01.00.00
RENDIMENTOS DE CONTAS NÃO VINCULADAS
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
61.575,76
20
1.6.0.0.13.01.00.00.00
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
2.078,79
21
1.6.0.0.13.02.00.00.00
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
1.385,86
22
1.6.0.0.46.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
692,92
25
1.7.2.1.01.02.01.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
5.171.391,84
23
1.7.2.1.01.02.02.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 25%
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
2.154.746,59
24
1.7.2.1.01.02.03.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
1.292.847,96
136
1.7.2.1.01.03.01.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN/1% MÊS 12 - LIVRE -75%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
283.424,63
135
1.7.2.1.01.03.02.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN/1% MÊS 12 - EDUCAÇÃO - 25%
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
94.474,86
138
1.7.2.1.01.04.01.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN/1% COTA MÊS/7 - LIVRE 75%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
76.499,65
137
1.7.2.1.01.04.02.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN/1% COTA MÊS/7 - EDUCAÇÃO 25%
100104.01.01.00.000000.00.00.00
Não
Não
25.499,88
28
1.7.2.1.01.05.01.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR -60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
24.945,46
26
1.7.2.1.01.05.02.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR -25%
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
10.393,93
27
1.7.2.1.01.05.03.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR -15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
6.236,37
29
1.7.2.1.22.70.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
100504.99.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
96.678,79
97
1.7.2.1.33.10.01.01.00
PAB FIXO
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
153.747,96
98
1.7.2.1.33.10.01.02.00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
12.168,00
99
1.7.2.1.33.10.02.01.00
SAÚDE DA FAMILIA
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
171.120,00
100
1.7.2.1.33.10.02.03.00
SAÚDE BUCAL
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
53.520,00
101
1.7.2.1.33.10.02.04.00
SAÚDE MENTAL
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
20.787,88
102
1.7.2.1.33.10.02.05.00
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACES. QUALIDADE - PMAQ
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
210.000,00
103
1.7.2.1.33.10.02.06.00
NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
96.000,00
104
1.7.2.1.33.10.02.07.00
TRANSFERENCIA CUSTEIO ACADEMIA DA SAÚDE
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
36.000,00
105
1.7.2.1.33.10.02.08.00
TRANSFERENCIA DO FNAS - SAÚDE NA ESCOLA
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
1.412,67
140
1.7.2.1.33.10.02.09.00
TRANSF. FNS - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – ACS 95%
100495.09.02.06.000020.00.00.00
Não
Não
115.596,00
141
1.7.2.1.33.10.02.10.00
TRANSF. FNS - FORTALEC. DE POL. AFETAS A ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA ACS - 5%
100495.09.02.06.000020.00.00.00
Não
Não
5.577,00
106
1.7.2.1.33.20.02.01.00
FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC
100496.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
4.157,58
107
1.7.2.1.33.30.01.01.00
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA
100497.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
1.741,01
146
1.7.2.1.33.30.02.01.00
TRANSF. FNS - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARTE - FNS
100497.09.02.06.000020.00.00.00
Não
Não
9.514,20
147
1.7.2.1.33.30.02.02.00
TRANSF. FNS - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PARTE ANVISA
100497.09.02.06.000020.00.00.00
Não
Não
2.485,80
108
1.7.2.1.33.30.99.01.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES
100497.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
14.312,66
109
1.7.2.1.33.30.99.02.00
PISO FIXO DE VIGILANCIA SAÚDE - PFVPS
100497.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
8.931,12
148
1.7.2.1.33.30.99.03.00
TRANSF. FNS - FORTALEC. DE POL. AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ACE - 5%
100497.09.02.06.000020.00.00.00
Não
Não
608,40
149
1.7.2.1.33.30.99.04.00
TRANSF. FNS - INC. ADIC. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE - 95%
100497.09.02.06.000020.00.00.00
Não
Não
11.559,60
150
1.7.2.1.33.30.99.05.00
TRANSF. FNS - INCENTIVOS PONTUAIS PARA AÇÕES SERVIÇOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - IPVS
100497.09.02.06.000020.00.00.00
Não
Não
5.000,00
110
1.7.2.1.34.10.20.01.00
TRANSFERÊNCIA DO FNAS - SCFV E PAIF
100934.09.06.06.000006.04.00.00
Não
Não
84.793,00
153
1.7.2.1.34.30.10.01.00
TRANSF. DO SUAS - BLOCO GESTÃO SUAS - IGD SUAS
100936.09.06.06.000008.04.00.00
Não
Não
4.208,06
152
1.7.2.1.34.30.30.00.00
COMPONENTE PARA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO (SUAS)
100940.09.06.06.000025.00.00.00
Não
Não
17.900,00
30
1.7.2.1.35.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
100107.99.01.00.000000.01.03.01
Sim
Não
216.000,00
31
1.7.2.1.35.03.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR
101011.09.01.06.000018.01.01.01
Sim
Não
78.519,10
32
1.7.2.1.35.04.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR
101011.09.01.06.000018.01.01.99
Sim
Não
60.968,25
35
1.7.2.1.36.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
29.934,54
33
1.7.2.1.36.02.00.00.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L - 25%
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
12.472,73
34
1.7.2.1.36.03.00.00.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
7.483,64
36
1.7.2.1.99.03.00.00.00
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
23.830,84
39
1.7.2.2.01.01.01.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
3.887.967,50
37
1.7.2.2.01.01.02.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - 25%
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
1.619.986,47
38
1.7.2.2.01.01.03.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
971.991,89
42
1.7.2.2.01.02.01.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
294.000,00
40
1.7.2.2.01.02.02.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - 25%
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
122.500,00
41
1.7.2.2.01.02.03.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
73.500,00
45
1.7.2.2.01.04.01.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
49.890,91
43
1.7.2.2.01.04.02.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - 25%
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
20.787,87
44
1.7.2.2.01.04.03.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
12.472,74
46
1.7.2.2.01.13.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN
100512.99.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
9.000,00
111
1.7.2.2.01.99.01.00.00
TRANSFERENCIA FEAS - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
100934.09.06.05.000006.00.00.00
Não
Não
60.000,00
139
1.7.2.2.01.99.02.00.00
TRANSFERENCIA FEAS-PR - PISO PARANAENSE ASSISTENCIA SOCIAL
100934.09.06.05.000006.00.00.00
Não
Não
75.000,00
47
1.7.2.2.22.20.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M
100504.99.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
34.646,47
48
1.7.2.2.22.30.00.00.00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
100504.99.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
1.385,86
154
1.7.2.2.33.09.00.00.00
TRANSF. SESA - REDE SAÚDE MENTAL - NASF
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
25.316,75
155
1.7.2.2.33.10.00.00.00
TRANSF. SESA - INCENTIVO DE CUSTEIO PROGRAMA APSUS / CENTRO MATERNO
100495.09.02.06.000020.02.04.00
Não
Sim
133.042,44
134
1.7.2.2.99.35.00.00.00
PROG.ESTADUAL DE TRANSP.ESCOLAR MUNICÍPIOS-PETE/PR
101005.03.01.01.000001.01.01.99
Sim
Não
210.650,53
112
1.7.2.4.01.01.00.00.00
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB
100101.02.01.00.000000.01.02.01
Sim
Não
2.089.221,00
113
1.7.2.4.01.02.00.00.00
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB
100102.02.01.00.000000.01.02.03
Sim
Não
175.621,47
49
1.9.1.1.35.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E V
100510.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
831,52
116
1.9.1.1.38.01.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
1.247,25
114
1.9.1.1.38.01.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO - 25%
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
519,70
115
1.9.1.1.38.01.03.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
311,83
52
1.9.1.1.39.01.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
415,75
50
1.9.1.1.39.02.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS - 25%
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
173,23
51
1.9.1.1.39.03.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISS - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
103,94
119
1.9.1.1.40.01.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
1.247,25
117
1.9.1.1.40.01.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
519,70
118
1.9.1.1.40.01.03.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
311,83
120
1.9.1.1.99.05.01.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE LIC. EXEC. OBRAS
100510.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
277,17
121
1.9.1.1.99.05.01.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXA DE LICENÇA DE LOCAL.
100510.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
277,17
53
1.9.1.1.99.05.02.01.00
MULT JUR MORA TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
100510.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
277,17
54
1.9.1.2.99.00.29.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP COB CARNET IPTU
100507.99.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
277,17
124
1.9.1.3.11.01.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍV. ATIVA IPTU-DO EXERC
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
1.663,03
122
1.9.1.3.11.01.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍV. ATIVA IPTU-DO EXERC
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
692,93
123
1.9.1.3.11.01.03.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍV. ATIVA IPTU-DO EXERC
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
415,76
57
1.9.1.3.12.01.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO ITBI - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
415,75
55
1.9.1.3.12.02.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO ITBI -25%
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
173,23
56
1.9.1.3.12.03.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO ITBI -15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
103,94
60
1.9.1.3.13.01.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO ISS -60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
415,75
58
1.9.1.3.13.02.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO ISS -25%
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
173,23
59
1.9.1.3.13.03.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO ISS -15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
103,94
61
1.9.1.3.35.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE
100510.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
692,92
62
1.9.1.4.99.00.29.02.00
ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
100507.99.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
200,00
63
1.9.1.8.01.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL
100510.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
100,00
64
1.9.2.1.06.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBL
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
692,92
65
1.9.2.2.01.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
1.385,86
66
1.9.2.2.99.01.00.00.00
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
692,92
67
1.9.2.2.99.03.00.00.00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
692,92
125
1.9.2.2.99.99.01.00.00
RESTITUICAO LIC-COPEL
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
6.929,30
126
1.9.2.2.99.99.02.00.00
RESTITUIÇÃO CORREIOS
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
8.315,15
129
1.9.3.1.11.01.01.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORREN
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
4.989,09
127
1.9.3.1.11.01.02.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORREN
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
2.078,79
128
1.9.3.1.11.01.03.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORREN
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
1.247,27
70
1.9.3.1.12.01.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO ITBI - 60%
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
415,75
68
1.9.3.1.12.02.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO ITBI - 25%
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
173,23
69
1.9.3.1.12.03.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO ITBI - 15%
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
103,94
132
1.9.3.1.13.01.01.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENT
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
415,75
130
1.9.3.1.13.01.02.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENT
100104.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
173,23
131
1.9.3.1.13.01.03.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENT
100303.01.02.00.000000.02.01.00
Não
Sim
103,94
71
1.9.3.1.98.01.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
100000.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
692,92
142
1.9.3.1.99.01.01.00.00
RECEITA DÍV ATIVA OUT TRIB TX EXER PODER POLÍCIA
100510.01.07.00.000000.00.00.00
Não
Não
100,00
72
1.9.3.2.16.00.29.02.00
DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
100507.99.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
200,00
73
2.2.1.5.02.00.00.00.00
ALIEN VEÍCULOS ADQ COM RECURSOS NÃO VINC
100501.04.99.00.000000.00.00.00
Não
Não
41.375,76
74
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
-1.723.797,28
75
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
-8.315,15
76
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
-9.978,18
77
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
-1.295.989,17
78
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
-98.000,00
79
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
100103.01.01.00.000000.01.01.01
Sim
Não
-16.630,30
Total geral:
18.183.301,51
MAURO FELIZ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SANDRO ZBITKOWSKI
Tecnico em Contabilidade
SANDRA DE FATIMA GOMES JADACK
Controle Interno
ANTONIO CARLOS ROCHA
Secretário Municipal de Finanças
ROBERTO FELIPE GUGELMIN
Secretário Municipal de Planej.