SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de abril de 2024
LEI N° 1.657/2024 – DE 01 DE ABRIL DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.657/2024 – DE 01 DE ABRIL DE 2024.
LEI N° 1.657/2024 – de 01 de Abril de 2024.
EMENTA: Aumenta o número de vagas do cargo de Professor – Educação Infantil, previstos na Lei nº 1.335/2014 de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:
Art. 1º Altera para 28 (vinte e oito) o número de vagas para o emprego de Professor – Educação Infantil – 40h, do Anexo I do Quadro de Vagas, da Lei Municipal nº 1.335/2014 de 26 de setembro de 2014, que passará a ter a seguinte redação:
Nº VAGAS
DENOMINAÇÃO
JORNADA
28
Professor – Educação Infantil
40h
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 01 de abril de 2024.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal