SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2024
LEI Nº 1.678/2024 – DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.678/2024 – DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
LEI Nº 1.678/2024 – de 29 de Outubro de 2024.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento geral de 2024. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.700.640,00 (Dois milhões, setecentos mil com seiscentos e quarenta reais) com a seguinte classificação institucional e programática:
ÓRGÃO
02.00
GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE
02.01
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE
04.122.0002.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
50.000,00
ÓRGÃO
03.00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE
03.01
GABINETE DO SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATIVIDADE
04.121.0003.2.004
Manutenção do Gab do Secretário de Planejamento e Gestão
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
70.000,00
ÓRGÃO
04.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE
04.01
GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE
04.122.0003.2.005
Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração
DOTAÇÃO
3.1.90.04.00.1000
Contratação por tempo determinado
20.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
240.000,00
ATIVIDADE
04.122.0003.2.033
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
20.000,00
ÓRGÃO
05.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE
05.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
ATIVIDADE
04.123.0004.2.006
Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
80.000,00
ÓRGÃO
06.00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE
06.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS
ATIVIDADE
04.122.0005.2.007
Manutenção do Gabinete do Secretário de Recursos Humanos
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.46.00.1000
Auxilio alimentação
2.000,00
ÓRGÃO
07.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO
UNIDADE
07.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULT E DESP
ATIVIDADE
12.361.0006.2.008
Manutenção do gabinete do sec. de educação, cult. e desporto
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1103
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
100.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.34.00.1107
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont.
21.500,00
ATIVIDADE
12.361.0006.2.010
Manutenção das Unidades Escolares
DOTAÇÃO
3.1.90.04.00.1104
Contratação por tempo determinado
30.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1103
Contribuições Patronais
40.000,00
ATIVIDADE
12.361.0006.2.011
Manutenção do Transporte Escolar
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1103
Material de Consumo
20.000,00
ATIVIDADE
12.364.0006.2.059
Manutenção do Transporte Escolar Universitário
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1103
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
64.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1104
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
30.000,00
ATIVIDADE
12.365.0006.2.012
Manutenção dos Centros de Educação Infantil
DOTAÇÃO
3.1.90.04.00.1104
Contratação por tempo determinado
58.100,00
UNIDADE
07.02
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ATIVIDADE
12.361.0006.2.015
Remuneração de Profissionais de Ensino Fundamental – FUNDEB
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1101
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
200.000,00
UNIDADE
07.04
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE
27.812.0008.2.022
Manutenção das Atividades Esportivas
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
20.000,00
ÓRGÃO
08.00
SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE
08.02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE
10.301.0009.2.023
Manutenção da Secretaria de Saúde
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1303
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
20.000,00
ATIVIDADE
10.301.0009.2.024
Transferências ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
DOTAÇÃO
3.3.72.39.00.1018
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
390.000,00
ATIVIDADE
10.301.0009.2.025
Manutenção das Ações de Saúde Pública
DOTAÇÃO
3.1.90.04.00.1303
Contratação por tempo determinado
30.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
290.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1303
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
100.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1494
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
84.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.34.00.1303
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont.
130.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
33.140,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1303
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
35.700,00
DOTAÇÃO
3.3.90.48.00.1303
Outros auxílios financeiros a pessoa física
9.200,00
ATIVIDADE
10.301.0009.2.050
Manutenção do Programa de Agentes Com. de Saúde - PACS
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1051
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
40.000,00
ATIVIDADE
10.305.0010.2.027
Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1051
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
10.000,00
ÓRGÃO
09.00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
09.01
GABINETE DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE
08.244.0011.2.028
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
80.000,00
ÓRGÃO
10.00
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE
10.01
GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMB
ATIVIDADE
04.122.0013.2.034
Manutenção da Sec. de Urbanismo e Meio Ambiente
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
80.000,00
ÓRGÃO
11.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
UNIDADE
11.01
GABINETE DO SEC. DE VIAÇÃO E OBRAS
ATIVIDADE
26.782.0015.2.039
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
130.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1504
Material de Consumo
80.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1504
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
20.000,00
ÓRGÃO
12.00
SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO
UNIDADE
12.01
MANUTENÇÃO DA SEC. DA PROD. IND. COM. E TURISMO
ATIVIDADE
23.691.0017.2.040
Manutenção da Secretaria da Produção, Ind. Com. e Turismo
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
3.000,00
ATIVIDADE
23.691.0017.2.064
Apoio ao Desenvolvimento Comercial
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
20.000,00
ÓRGÃO
14.00
SECRETARIA DA AGRICULTURA
UNIDADE
14.01
GABINETE DO SECRETARIO DA AGRICULTURA
ATIVIDADE
20.608.0019.2.058
Manutenção do gabinete do secretário da agricultura
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
20.000,00
TOTAL R$ 2.700.640,00
Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a utilizar o provável excesso de arrecadação na fonte 1101 no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), fonte 1303 no valor de R$ 159.200,00 (Cento e cinquenta e nove mil e duzentos reais), fonte 1104 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), fonte 1504 no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), fonte 1018 no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais) e fonte 1051 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), como também anular as seguintes dotações:
ÓRGÃO
02.00
GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE
02.01
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE
04.122.0002.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Contribuições Patronais
10.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
4.000,00
ATIVIDADE
04.122.0002.2.003
Manutenção da Junta do serviço militar
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
ÓRGÃO
03.00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE
03.01
GABINETE DO SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATIVIDADE
04.121.0003.2.004
Manutenção do Gab do Secretário de Planejamento e Gestão
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Contribuições Patronais
10.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.33.00.1000
Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.35.00.1000
Serviços de Consultoria
2.400,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
ÓRGÃO
04.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE
04.01
GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE
04.122.0003.2.005
Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração
DOTAÇÃO
3.3.50.41.00.1000
Contribuições
12.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.14.00.1000
Diárias-Civil
3.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
10.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.33.00.1000
Passagens e Despesas com Locomoção
2.500,00
DOTAÇÃO
3.3.90.34.00.1000
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont
6.800,00
DOTAÇÃO
3.3.90.92.00.1000
Despesas de exercícios anteriores
3.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.93.00.1000
Indenizações e restituições
5.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
12.600,00
ATIVIDADE
04.122.0003.2.033
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
1.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.46.00.1000
Auxilio alimentação
5.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
2.400,00
ÓRGÃO
05.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE
05.01
GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
ATIVIDADE
04.123.0004.2.006
Manutenção do Gabinete do Sec. de Finanças
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Contribuições Patronais
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.14.00.1000
Diárias-Civil
3.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.33.00.1000
Passagens e Despesas com Locomoção
8.300,00
DOTAÇÃO
3.3.90.35.00.1000
Serviços de consultoria
7.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
4.700,00
ATIVIDADE
28.846.0018.2.045
Contribuição ao PASEP
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1000
Obrigações tributárias e contributivas
70.000,00
ÓRGÃO
06.00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE
06.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS
ATIVIDADE
04.122.0005.2.007
Manutenção do Gabinete do Secretário de Recursos Humanos
DOTAÇÃO
3.3.90.34.00.1000
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont
2.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1000
Obrigações tributarias e contributivas
3.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
4.000,00
ÓRGÃO
07.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO
UNIDADE
07.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULT E DESP
ATIVIDADE
12.361.0006.1.009
Construção e Ampliação da Rede Municipal de Ensino
DOTAÇÃO
4.4.90.51.00.1103
Obras e Instalações
50.000,00
ATIVIDADE
12.361.0006.1.026
Construção de Coberturas
DOTAÇÃO
4.4.90.51.00.1103
Obras e Instalações
29.000,00
ATIVIDADE
12.361.0006.2.008
Manutenção do gabinete do sec. de educação, cult. e desporto
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Contribuições Patronais
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.40.00.1104
Serviços de Tecnologia da Informação
15.500,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1000
Obrigações tributarias e contributivas
1.300,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
4.700,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1104
Equipamentos e Material Permanente
3.600,00
ATIVIDADE
12.361.0006.2.010
Manutenção das Unidades Escolares
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Contribuições Patronais
60.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1000
Material, bem ou serviço p/ dist gratuita
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1104
Material, bem ou serviço p/ dist gratuita
20.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
48.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1104
Outros serviços de terceiros pessoa física
20.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.37.00.1000
Locação de mão de obra
10.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1103
Equipamentos e Material Permanente
27.000,00
ATIVIDADE
12.361.0006.2.011
Manutenção do Transporte Escolar
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
15.500,00
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1103
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
80.000,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Contribuições Patronais
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1104
Obrigações tributarias e contributivas
9.000,00
ATIVIDADE
12.364.0006.2.059
Manutenção do Transporte Escolar Universitário
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
30.000,00
ATIVIDADE
12.365.0006.2.012
Manutenção dos Centros de Educação Infantil
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Contribuições Patronais
20.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.37.00.1000
Locação de mão de obra
10.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1000
Obrigações tributarias e contributivas
800,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
1.500,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1103
Equipamentos e Material Permanente
38.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1107
Equipamentos e Material Permanente
21.500,00
ATIVIDADE
12.367.0006.2.046
Subvenção á escola de educação especial
DOTAÇÃO
3.3.50.43.00.1000
Subvenções sociais
50.000,00
UNIDADE
07.03
DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE
13.392.0007.2.020
Manutenção da biblioteca municipal cidadã
DOTAÇÃO
3.1.90.11.00.1000
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
8.600,00
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Contribuições Patronais
4.300,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
5.400,00
DOTAÇÃO
3.3.90.46.00.1000
Auxilio alimentação
4.300,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
ATIVIDADE
13.392.0007.2.021
Manutenção das Atividades Culturais
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
2.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.31.00.1000
Premiações culturais, artísticas, cientificas
4.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
3.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
10.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.46.00.1000
Auxilio alimentação
4.300,00
DOTAÇÃO
3.3.90.48.00.1000
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
5.400,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
2.600,00
UNIDADE
07.04
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE
27.812.0008.2.022
Manutenção das atividades esportivas
DOTAÇÃO
3.3.90.31.00.1000
Premiações culturais, artísticas, cientificas
10.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1000
Material, bem ou serviço de dist. gratuita
20.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.33.00.1000
Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
5.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.46.00.1000
Auxílio-Alimentação
2.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.48.00.1000
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
5.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
6.600,00
ATIVIDADE
27.812.0008.2.047
Manutenção do complexo esportivo Guairacá
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
2.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
3.000,00
ÓRGÃO
08.00
SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE
08.01
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
ATIVIDADE
10.301.0009.2.023
Manutenção da Secretaria de Saúde
DOTAÇÃO
3.3.90.46.00.1303
Auxílio-Alimentação
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1303
Obrigações tributarias e contributivas
5.700,00
ATIVIDADE
10.301.0009.2.025
Manutenção das Ações de Saúde Pública
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1303
Contribuições Patronais
80.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.46.00.1303
Auxílio-Alimentação
50.000,00
ATIVIDADE
10.301.0009.2.049
Manutenção do Programa de Atenção Básica a saúde – PAB FIX
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1494
Material, bem ou serviço de dist. gratuita
16.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1494
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
16.000,00
ATIVIDADE
10.301.0009.2.053
Manutenção do Programa Saúde Bucal
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1494
Material, bem ou serviço de dist. gratuita
16.000,00
ATIVIDADE
10.304.0009.2.026
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
DOTAÇÃO
3.3.90.14.00.1000
Diárias-Civil
1.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.46.00.1494
Auxílio-Alimentação
18.000,00
ATIVIDADE
10.305.0010.2.027
Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
DOTAÇÃO
3.3.90.46.00.1494
Auxílio-Alimentação
18.000,00
ÓRGÃO
09.00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
09.01
GABINETE DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE
08.243.0011.2.032
Manutenção da Casa Lar
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1000
Material, bem ou serviço de dist. gratuita
4.900,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
5.400,00
ATIVIDADE
08.244.0011.2.028
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
3.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.33.00.1000
Passagens e Despesas com Locomoção
1.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.34.00.1000
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont
5.400,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1000
Obrigações tributarias e contributivas
2.600,00
ATIVIDADE
08.244.0011.2.031
Manutenção do Centro de referência de assistência Social
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
2.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
300,00
ATIVIDADE
08.244.0011.2.048
Conferências municipais da área social
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
1.600,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
1.600,00
UNIDADE
09.02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE
08.243.0012.6.047
Manutenção dos serviços de medidas socioeducativas
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
2.400,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
2.100,00
ATIVIDADE
08.244.0011.2.055
Incentivo família paranaense
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
1.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1000
Material, bem ou serviço de dist. gratuita
1.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
1.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
1.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
UNIDADE
09.03
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC
ATIVIDADE
08.243.0012.6.045
Bolsa auxilio para família acolhedora
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1000
Material, bem ou serviço de dist. gratuita
5.400,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
5.400,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
5.400,00
ATIVIDADE
08.243.0012.6.046
Políticas e programas de atendimento a criança e adolescente
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1000
Material, bem ou serviço de dist. gratuita
5.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
5.400,00
DOTAÇÃO
3.3.90.48.00.1000
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
5.400,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
5.400,00
UNIDADE
09.04
FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
ATIVIDADE
08.241.0021.2.061
Política de proteção à pessoa idosa
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
5.400,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
5.400,00
ÓRGÃO
10.00
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE
10.01
GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMB
ATIVIDADE
04.122.0013.2.034
Manutenção da Sec. de Urbanismo e Meio Ambiente
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Contribuições Patronais
30.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.14.00.1000
Diárias-Civil
1.200,00
DOTAÇÃO
3.3.90.34.00.1000
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont
5.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.48.00.1000
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
15.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1000
Obrigações tributarias e contributivas
2.500,00
ATIVIDADE
15.451.0013.1.007
Ampliação e modernização da rede de iluminação pública
DOTAÇÃO
4.4.90.51.00.1000
Obras e Instalações
50.000,00
ATIVIDADE
15.452.0013.2.035
Conservação de vias urbanas
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
10.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
1.400,00
ATIVIDADE
15.451.0014.1.004
Construção de Capela Mortuária
DOTAÇÃO
4.4.90.51.00.1000
Obras e Instalações
4.900,00
ATIVIDADE
15.452.0014.2.036
Manutenção de bens e serviços de utilidade pública
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
10.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
2.500,00
ATIVIDADE
15.452.0014.2.037
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
20.500,00
ÓRGÃO
11.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
UNIDADE
11.01
GABINETE DO SEC. DE VIAÇÃO E OBRAS
ATIVIDADE
04.122.0015.2.038
Manutenção da Secretaria de Viação e Obras
DOTAÇÃO
3.3.90.34.00.1000
Outras despesas de pessoal decorrentes de cont
10.00,00
DOTAÇÃO
3.3.90.40.00.1000
Serviços de Tecnologia da Informação
5.100,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1000
Obrigações tributarias e contributivas
10.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
4.100,00
ATIVIDADE
26.782.0015.2.039
Manutenção e conservação de estradas vicinais
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
40.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
5.400,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
10.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
10.800,00
ÓRGÃO
12.00
SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO
UNIDADE
12.01
MANUNTENÇÃO DA SEC. DA PROD. IND. COM E TURISM
ATIVIDADE
22.661.0017.1.027
Construção de Barracões Industriais
DOTAÇÃO
4.4.90.51.00.1000
Obras e Instalações
90.000,00
ATIVIDADE
23.691.0017.2.040
Manutenção da Sec. da Prod. Ind. Com. e Turismo
DOTAÇÃO
3.1.90.13.00.1000
Contribuições Patronais
20.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.14.00.1000
Diárias-Civil
1.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
4.500,00
DOTAÇÃO
3.3.90.46.00.1000
Auxílio-Alimentação
2.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1000
Obrigações tributarias e contributivas
840,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
1.600,00
ATIVIDADE
23.695.0020.2.043
Ações de incentivo ao turismo
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00.1000
Material de Consumo
2.400,00
DOTAÇÃO
3.3.90.32.00.1000
Material, bem ou serviço de dist. gratuita
2.100,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
1.000,00
DOTAÇÃO
3.3.90.39.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
3.800,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
4.300,00
ÓRGÃO
14.00
SECRETARIA DA AGRICULTURA
UNIDADE
14.01
GABINETE DO SEC. DE AGRICULTURA
ATIVIDADE
20.606.0019.2.041
Assistência ao Pequeno Produtor Rural
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
5.000,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
DOTAÇÃO
3.3.50.43.00.1000
Subvenções sociais
21.000,00
ATIVIDADE
20.608.0019.2.058
Manutenção do gabinete do secretário de agricultura
DOTAÇÃO
3.3.30.41.00.1000
Contribuições
5.400,00
DOTAÇÃO
3.3.90.36.00.1000
Outros serviços de terceiros pessoa física
5.400,00
DOTAÇÃO
3.3.90.47.00.1000
Obrigações tributarias e contributivas
600,00
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00.1000
Equipamentos e Material Permanente
3.300,00
TOTAL
R$ 1.751.440,00
Art. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.632/2023 – LDO para o exercício de 2024 e nº 1.543/2021 – PPA para os exercícios de 2022-2025.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de outubro de 2024.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal