SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2025
LEI N° 1.701/2025 – DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.701/2025 – DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI N° 1.701/2025 – de 10 de Outubro de 2025.
EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Mensageiros da Paz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, o Centro Espírita Mensageiros da Paz, associação civil de natureza privada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.324.928/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 10 de outubro de 2025.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal