SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de janeiro de 2021
LEI Nº 1521/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1521/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 1521/2021 de 06 de Janeiro de 2021
EMENTA Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º O Orçamento Fiscal do Município de Paula Freitas, para o Exercício de 2021, estima a receita e fixa a despesa em R$ 23.878.212,60 (Vinte e três milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e doze reais, com sessenta centavos) discriminados nos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º O Orçamento do município para o exercício de 2020, estima a receita em R$ 23.878.212,60 (Vinte e três milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e doze reais, com sessenta centavos) e fixa a despesa em R$ 22.473.015,84 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, quinze reais com oitenta e quatro centavos) para o Poder Executivo, e R$ 1.405.196,76 (Um milhão, quatrocentos e cinco mil, cento e noventa e seis reais, com setenta e seis centavos) para o Poder Legislativo.
Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
27.045,166,46
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
839.181,39
Receita de Contribuições
6.119,32
Receita Patrimonial
27.447,47
Receita de Serviços
3.215,74
Transferências Correntes
26.127.211,79
Outras Receitas Correntes
41.990,25
RECEITA DE CAPITAL
59.306,29
Transferências de Capital
823.750,00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
(3.990.703,86)
TOTAL GERAL
23.878.212,60
Art. 4º A despesa do Município será realizada segundo os anexos integrantes desta Lei, distribuída da seguinte forma:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUICIONAL
01
Poder Legislativo
1.405.196,76
02
Governo Municipal
519.544,27
03
Secretaria de Planejamento e Gestão
250.997,68
04
Secretaria de Administração
1.639.612,66
05
Secretaria de Finanças
2.108.486,22
06
Secretaria de Recursos Humanos
338.678,46
07
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
6.858.909,84
08
Secretaria de Saúde
5.397.338,20
09
Secretaria de Assistência Social
952.733,09
10
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
2.160.115,39
11
Secretaria de Viação e Obras
1.852.206,75
12
Secretaria de Produção, Industria, Comércio e Turismo
137.151,20
14
Secretaria de Agricultura
257.242,08
TOTAL
23.878.212,60
II - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
20.213.307,50
3.1.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
11.708.531,86
3.2.00.00.00
Juros e Encargos da Dívida
120.000,00
3.3.00.00.00
Outras Despesas Correntes
8.384.775,64
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
3.308.731,04
4.4.00.00.00
Investimentos
2.958.731,04
4.6.00.00.00
Amortização da Dívida
350.000,00
9.0.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
356.174,06
III – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
20.213.307,50
DESPESAS DE CAPITAL
3.308.731,04
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
356.174,06
TOTAL
23.878.212,60
Art. 5º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo Único. Se até 01 de dezembro de 2020, não se efetivar a previsão de qualquer risco contingente os recursos da Reserva de Contingência poderão ser utilizados, por edição de Ato do Chefe do Executivo, para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares de dotações que se tornarem insuficientes, conforme art. 27, § 2º da LDO, sem que esse valor seja incluído no índice previsto no art. 6º.
Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado, por ato próprio nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada, utilizando como recursos os previstos no § 1º do art. 43 da mesma Lei Federal, conforme § 1º do art. 36 da LDO.
§ 1º Excluem-se do limite citado no caput, os atos autorizados no parágrafo único do art. 5º desta Lei.
§ 2º Excluem-se também deste limite, os créditos adicionais suplementares e especiais,
decorrentes de Leis Municipais especificas, aprovadas no exercício.
Art. 7º Poderão ser abertos por ato do Executivo, créditos adicionais suplementares utilizando o superávit das fontes do exercício de 2020, sem que sejam computados no índice previsto no art. 6º desta Lei, até o limite de seus valores.
Art. 8º O Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal, demonstrativo de todas as alterações decorrentes do artigo anterior.
Art. 9º Os Recursos oriundos de convênios, não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais.
Art. 10 Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder ajustes no seu orçamento, nos termos do art. 6º desta Lei, dando ciência ao Poder Executivo.
Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado:
I – A realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II – Firmar convênios com os governos: federal, estadual, e municipal, diretamente ou através de seus órgãos;
III – Firmar convênio para repasse de recursos a entidades declaradas de utilidade pública, sem fins lucrativos.
Art. 12 Os Créditos Adicionais Especiais abertos nos últimos quatro meses de 2020, não utilizados ou utilizados parcialmente poderão ser reabertos em 2021, através de decreto do Executivo.
Art. 13 Ficam compatibilizadas as presentes alteração orçamentárias nas leis nº 1.517/2020 – LDO para o exercício de 2021 e nº 1.421/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
Art. 14 Esta lei entrará em vigor na data de 1º de Janeiro de 2021.
Paula Freitas, PR, 14 de dezembro de 2020.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municípal
Emenda Impositiva nº 1/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR LUIZ SERGIO OLEKISCHEN
VALOR:
R$ 21.653,26 (vinte e um mil reais)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
ENDEREÇO
BAIRRO
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
REPRESENTANTE
CPF
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Auxilio a Comunidade
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2020
31.12.2020
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
1. Iluminação pública de baixa tensão e postes na Rua Rodolfo Loth.
JUSTIFICATIVA
Atendimento a população do Município.
OBJETIVOS
Melhores condições de circulação no período noturno, prática de caminhada, deslocamento ao trabalho e confissão religiosa.
Emenda Impositiva nº 2/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR LUIZ SERGIO OLEKISCHEN
VALOR:
R$ 5.653,26 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
ENDEREÇO
BAIRRO
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
REPRESENTANTE
CPF
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Auxilio a Comunidade
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2020
31.12.2020
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
1. Iluminação pública de baixa tensão e postes na Rua Cavalheiro, com a esquina da Rua Palmeira.
JUSTIFICATIVA
Atendimento a população do Município.
OBJETIVOS
Melhores condições de circulação no período noturno, prática de caminhada, deslocamento ao trabalho e confissão religiosa.
Emenda Impositiva nº 3/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR ALCIDES APARECIDO DE BRITO
VALOR:
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE GRUPO DA SAUDADE
05685133/0001-62
ENDEREÇO
BAIRRO
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
Paula Freitas
Paraná
84.630-000
42 3562-1635
42 9 9158-7930
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
030393-3
756 SICOOB
0217-8
Paula Freitas - PR
REPRESENTANTE
CPF
Nadir Fabiane Leonardi
***.***.***-**
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
788692
Divorciada
Aposentado
Presidente
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
42 9 8831-8771
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Subvenção
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2020
31.12.2020
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Manutenção da Entidade
JUSTIFICATIVA
Entidade presta auxilio as pessoas idosas.
OBJETIVOS
Atender melhor e com mais qualidade o público alvo da Associação.
Emenda Impositiva nº 4/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR ALCIDES APARECIDO DE BRITO
VALOR:
R$ 6.653,26 (seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS
05815830/0001-90
ENDEREÇO
BAIRRO
Av. Agostinho de Souza, 730
Centro
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
Paula Freitas
Paraná
84.630-000
42 3562-1635
42 9 9158-7930
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
23.318-X
001 Brasil
0217-8
União da Vitória - PR
REPRESENTANTE
CPF
João Zito Schimanski
316.617.189.49
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
329.834
Casado
Aposentado
Presidente
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
apaeceuazul@gmail.com
42 9 8831-8771
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Benfeitorias, revitalização e manutenção
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2020
31.12.2020
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares
JUSTIFICATIVA
Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula,
OBJETIVOS
Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação.
Emenda Impositiva nº 5/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR NELSON LUIZ FRANCO
VALOR:
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
ENDEREÇO
BAIRRO
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
REPRESENTANTE
CPF
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Auxilio a Comunidade
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2020
31.12.2020
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
1. Instalação de 1 (uma) Academia ao ar livre na Avenida São Carlos, ao lado da Praça è R$ 20.0000 (vinte mil reais);
2. Subvenção para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS, CNPJ/MF nº 058.158.300/0001-90 è R$ 6.653,26 (seis mil e seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos).
JUSTIFICATIVA
Atendimento a população do Município.
OBJETIVOS
Melhores condições de atendimento a população.
Emenda Impositiva nº 6/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR VALDENIR JOSÉ SOCOLOSKI
VALOR:
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
ENDEREÇO
BAIRRO
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
REPRESENTANTE
CPF
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Auxilio a Comunidade
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2020
31.12.2020
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
1. Concessão de bolsa de estudos para universitários carentes com domicilio no município, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade.
JUSTIFICATIVA
Atendimento ao estudante de família carente do Município.
OBJETIVOS
Melhores condições de educação a população.
Emenda Impositiva nº 7/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR CELSO GILBERTO FILISBERTO
VALOR:
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
ENDEREÇO
BAIRRO
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
REPRESENTANTE
CPF
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Auxilio a Comunidade
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2020
31.12.2020
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
1. Auxílio para o transporte escolar intermunicipal è R$ 19.653,26 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos);
2. Auxilio para a Secretaria de Assistência e Ação Social è R$ 7.000,00 (sete mil reais).
JUSTIFICATIVA
Atendimento a população do Município.
OBJETIVOS
Melhores condições de atendimento a população.
Emenda Impositiva nº 8/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADORA LAURA TENCZYNA HAMAN
VALOR:
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
ENDEREÇO
BAIRRO
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
REPRESENTANTE
CPF
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Auxilio a Comunidade
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2020
31.12.2020
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
1. Três (03) cadeiras de rodas;
2. Aquisição de uma (01) Placa de energia solar para abastecimento e bombeamento de água do poço artesiano da Comunidade de Carazinho;
3. Valor restante, para suprir parte dos exames de saúde.
JUSTIFICATIVA
Atendimento a população do Município.
OBJETIVOS
Melhores condições de atendimento a população.
Emenda Impositiva nº 9/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR VOLMIR GELLER
VALOR:
R$ 12.653,26 (doze mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
VARGEM GRANDE FUTEBOL CLUBE
34.594.269/0001-65
ENDEREÇO
BAIRRO
Rua João Gabardo Neto, 50
Localidade de Vargem Grande
CIDADE
UF Paraná
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
Paula Freitas
Paraná
84.630-000
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
63877-3
756
3031
Paula Freitas - PR
REPRESENTANTE
CPF
Francisco Assis da Rocha
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
5178262-3
Casado
Professor
Presidente
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
42 9 8812-3994
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Benfeitorias e manutenção da Sede e Praça de Esportes
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2021
31.12.2021
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Manutenção da Entidade
JUSTIFICATIVA
Entidade atende a Comunidade, sem fins lucrativos, com Praça de Esportes, e não recebe melhorias.
OBJETIVOS
Fomento ao esporte e lazer.
Emenda Impositiva nº 10/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR VOLMIR GELLER
VALOR:
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS
058.158.300/0001-90
ENDEREÇO
BAIRRO
Av. Agostinho de Souza, 730
Centro
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
Paula Freitas
Paraná
84.630-000
42 3562-1635
42 9 9158-7930
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
23.318-X
001 Brasil
0217-8
União da Vitória - PR
REPRESENTANTE
CPF
João Zito Schimanski
316.617.189.49
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
329.834
Casado
Aposentado
Presidente
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
apaeceuazul@gmail.com
42 9 8831-8771
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Benfeitorias, revitalização e manutenção
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2020
31.12.2020
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares
JUSTIFICATIVA
Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula,
OBJETIVOS
Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação.
Emenda Impositiva nº 11/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR JORGE VANDERLEY AIRES
VALOR:
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS
05815830/0001-90
ENDEREÇO
BAIRRO
Av. Agostinho de Souza, 730
Centro
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
Paula Freitas
Paraná
84.630-000
42 3562-1635
42 9 9158-7930
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
23.318-X
001 Brasil
0217-8
União da Vitória - PR
REPRESENTANTE
CPF
João Zito Schimanski
316.617.189.49
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
329.834
Casado
Aposentado
Presidente
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
apaeceuazul@gmail.com
42 9 8831-8771
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Benfeitorias, revitalização e manutenção
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2020
31.12.2020
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares
JUSTIFICATIVA
Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula,
OBJETIVOS
Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação.
Emenda Impositiva nº 12/2020
AUTOR DA EMENDA IMPOSITIVA
NOME DO AUTOR DA EMENDA:
VEREADOR EDERSON JOSE DE LIMA
VALOR:
R$ 26.653,26 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais, vinte e seis centavos)
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE (quando destinada a entidade sem fins lucrativos)
NOME
CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULA FREITAS
05815830/0001-90
ENDEREÇO
BAIRRO
Av. Agostinho de Souza, 730
Centro
CIDADE
UF
CEP
DDD/FONE1
DDD/FONE2
Paula Freitas
Paraná
84.630-000
42 3562-1635
42 9 9158-7930
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
23.318-X
001 Brasil
0217-8
União da Vitória - PR
REPRESENTANTE
CPF
João Zito Schimanski
316.617.189.49
IDENTIDADE
ESTADO CIVIL
PROFISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
329.834
Casado
Aposentado
Presidente
EMAIL DO REPRESENTANTE
DDD/CELULAR1
DDD/CELULAR2
apaeceuazul@gmail.com
42 9 8831-8771
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Benfeitorias, revitalização e manutenção
INÍCIO
TÉRMINO
01.01.2020
31.12.2020
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Ampliação e reforma – mão de obra – equipamentos de informática – móveis e utensílios escolares
JUSTIFICATIVA
Construção de uma sala de aula, central de gás, deposito de lixo, compra de computadores para escola, móveis para sala de aula,
OBJETIVOS
Atender melhor e com mais qualidade os alunos da Associação.