SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
Seleção: Alteração em 15/08/2019 (C); Realização da despesa por: Empenho
AMF - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
Especificação
Metas Previstas em
2018
(a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas
em 2018
(b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor
(c ) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
19.869.042,53
0,005
86,79
19.257.545,91
0,004
(539,86)
(611.496,62)
(3,078)
Receitas Primárias (I)
19.859.659,93
0,005
86,75
19.132.217,02
0,004
(536,35)
(727.442,91)
(3,663)
Despesa Total
20.899.742,53
0,005
91,29
17.045.293,09
0,004
(477,84)
(3.854.449,44)
(18,443)
Despesas Primárias (II)
20.782.446,91
0,005
90,78
17.001.712,61
0,004
(476,62)
(3.780.734,30)
(18,192)
Resultado Primário (III) = (I-II)
(922.786,98)
(0,000)
(4,03)
2.130.504,41
0,000
(59,73)
3.053.291,39
(330,877)
Resultado Nominal
2.206.797,00
0,001
9,64
1.967.165,22
0,000
(55,15)
(239.631,78)
(10,859)
Dívida Pública Consolidada
1.867.015,61
0,000
8,16
2.510.604,71
0,001
(70,38)
643.589,10
34,472
Dívida Consolidada Líquida
(316.367,53)
(0,000)
(1,38)
(3.647.585,94)
(0,001)
102,26
(3.331.218,41)
1.052,958
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR- R$ 1,00
PIB estadual previsto para2018
424.104.780.000,00
PIB estadual realizado para 2018
443.070.000.000,00
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMARANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
CAMILADALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
FELIPE JOLY DACRUZ
Contador
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 15/08/2019 (C)
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
01
Legislativa
1.449.203,39
1.449.203,39
01.031
Ação Legislativa
1.449.203,39
1.449.203,39
01.031.0001
PROCESSO LEGISLATIVO
1.449.203,39
1.449.203,39
04
Administração
3.748.800,99
165,07
3.748.966,06
04.121
Planejamento e Orçamento
220.333,07
220.333,07
04.121.0003
ADMINISTRAÇÃO GERAL
220.333,07
220.333,07
04.122
Administração Geral
3.020.177,34
3.020.177,34
04.122.0013
URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
374.764,77
374.764,77
04.122.0015
CAMINHOS DAPRODUÇÃO
347.349,93
347.349,93
04.122.0002
GESTÃOADMINISTRATIVASUPERIOR
558.751,84
558.751,84
04.122.0003
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.509.561,78
1.509.561,78
04.122.0005
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
229.749,02
229.749,02
04.123
Administração Financeira
508.290,58
165,07
508.455,65
04.123.0004
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
508.290,58
165,07
508.455,65
08
Assistência Social
666.839,69
315.441,24
982.280,93
08.241
Assistência ao Idoso
50.000,00
50.000,00
08.241.0011
ASSISTÊNCIASOCIAL
50.000,00
50.000,00
08.243
Assistência à Criança e aoAdolescente
162.865,90
162.865,90
08.243.0011
ASSISTÊNCIASOCIAL
57.770,30
57.770,30
08.243.0012
ATENÇÃO Á CRIANÇAEADOLESCENTE
105.095,60
105.095,60
08.244
Assistência Comunitária
453.973,79
315.441,24
769.415,03
08.244.0011
ASSISTÊNCIASOCIAL
453.973,79
315.441,24
769.415,03
10
Saúde
618.361,74
4.117.064,76
4.735.426,50
10.301
Atenção Básica
551.843,38
3.975.736,17
4.527.579,55
10.301.0009
SAÚDE DIREITO DE TODOS
551.843,38
3.975.736,17
4.527.579,55
10.303
Suporte Profilático e Terapêutico
79.158,20
79.158,20
10.303.0009
SAÚDE DIREITO DE TODOS
79.158,20
79.158,20
10.304
Vigilância Sanitária
66.518,36
18.842,77
85.361,13
10.304.0009
SAÚDE DIREITO DE TODOS
66.518,36
18.842,77
85.361,13
10.305
Vigilância Epidemiológica
43.327,62
43.327,62
10.305.0010
PREVENÇÃO DE DOENÇAS
43.327,62
43.327,62
12
Educação
1.557.233,23
4.753.485,92
6.310.719,15
12.361
Ensino Fundamental
1.432.768,36
2.916.354,54
4.349.122,90
12.361.0006
EDUCAÇÃO PARATODOS
1.432.768,36
2.916.354,54
4.349.122,90
12.364
Ensino Superior
100.000,00
100.000,00
12.364.0006
EDUCAÇÃO PARATODOS
100.000,00
100.000,00
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
12
Educação
1.557.233,23
4.753.485,92
6.310.719,15
12.365
Educação Infantil
72.833,60
1.415.308,60
1.488.142,20
12.365.0006
EDUCAÇÃO PARATODOS
72.833,60
1.415.308,60
1.488.142,20
12.366
Educação de Jovens eAdultos
3.631,27
65.723,38
69.354,65
12.366.0006
EDUCAÇÃO PARATODOS
3.631,27
65.723,38
69.354,65
12.367
Educação Especial
48.000,00
256.099,40
304.099,40
12.367.0006
EDUCAÇÃO PARATODOS
48.000,00
256.099,40
304.099,40
13
Cultura
208.302,19
208.302,19
13.392
Difusão Cultural
208.302,19
208.302,19
13.392.0007
APOIOASATIVIDADES CULTURAIS
208.302,19
208.302,19
15
Urbanismo
950.623,12
5.937,11
956.560,23
15.451
Infra-Estrutura Urbana
250.313,53
250.313,53
15.451.0013
URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
135.000,00
135.000,00
15.451.0014
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
115.313,53
115.313,53
15.452
Serviços Urbanos
700.309,59
5.937,11
706.246,70
15.452.0013
URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
104.926,34
104.926,34
15.452.0014
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
595.383,25
5.937,11
601.320,36
17
Saneamento
289.262,52
289.262,52
17.511
Saneamento Básico Rural
20.000,00
20.000,00
17.511.0013
URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
20.000,00
20.000,00
17.512
Saneamento Básico Urbano
269.262,52
269.262,52
17.512.0013
URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
269.262,52
269.262,52
20
Agricultura
253.867,07
253.867,07
20.606
Extensão Rural
135.302,00
135.302,00
20.606.0019
APOIOAPRODUÇÃOAGROPECUARIA
135.302,00
135.302,00
20.608
Promoção da Produção Agropecuária
118.565,07
118.565,07
20.608.0019
APOIOAPRODUÇÃOAGROPECUARIA
118.565,07
118.565,07
23
Comércio e Serviços
115.220,12
115.220,12
23.691
Promoção Comercial
89.602,12
89.602,12
23.691.0017
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
89.602,12
89.602,12
23.695
Turismo
25.618,00
25.618,00
23.695.0017
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
25.618,00
25.618,00
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
26
Transporte
1.457.402,31
169.687,54
1.627.089,85
26.782
Transporte Rodoviário
1.457.402,31
169.687,54
1.627.089,85
26.782.0015
CAMINHOS DAPRODUÇÃO
1.457.402,31
169.687,54
1.627.089,85
27
Desporto e Lazer
357.801,67
357.801,67
27.812
Desporto Comunitário
217.801,67
217.801,67
27.812.0008
ESPORTE COMUNITÁRIO
217.801,67
217.801,67
27.813
Lazer
140.000,00
140.000,00
27.813.0013
URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
30.000,00
30.000,00
27.813.0017
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
80.000,00
80.000,00
27.813.0008
ESPORTE COMUNITÁRIO
30.000,00
30.000,00
28
Encargos Especiais
407.488,26
3.030,71
410.518,97
28.846
Outros Encargos Especiais
407.488,26
3.030,71
410.518,97
28.846.0018
ENCARGOS ESPECIAIS
407.488,26
3.030,71
410.518,97
99
Reserva de Contingência
111.236,40
99.999
Reserva de Contingência
111.236,40
99.999.0018
ENCARGOS ESPECIAIS
111.236,40
Total:
12.191.642,70
9.364.812,35
21.556.455,05
Total geral:
12.191.642,70
9.364.812,35
21.556.455,05
Paula Freitas, 15 de agosto de2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILA DALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
FELIPE JOLY DACRUZ
Contador
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Discriminação das Despesas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 15/08/2019 (C)
Conta
Descrição
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
3.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
20.264.715,95
22.293.618,85
23.737.235,46
3.1.00.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.357.868,65
12.226.789,29
12.960.386,93
3.1.71.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIASACONSÓRCIOS PÚBLICOS
137.802,37
146.070,52
154.834,80
3.1.71.70.00.00.00.00
RATEIO PELAPARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
137.802,37
146.070,52
154.834,80
3.1.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
11.220.066,28
12.080.718,77
12.805.552,13
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.611.672,69
9.282.283,95
9.839.220,69
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.596.483,43
2.785.810,05
2.952.949,18
3.1.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
11.910,16
12.624,77
13.382,26
3.2.00.00.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DADIVÍDA
101.994,08
40.000,00
42.400,00
3.2.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
101.994,08
40.000,00
42.400,00
3.2.90.21.00.00.00.00
JUROS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO
101.994,08
40.000,00
42.400,00
3.3.00.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
8.804.853,22
10.026.829,56
10.734.448,53
3.3.30.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIASAESTADOS EAO DISTRITO FEDERAL
20.000,00
20.000,00
21.200,00
3.3.30.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
20.000,00
20.000,00
21.200,00
3.3.50.00.00.00.00.00
TRANSF. AINSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
147.710,44
149.493,07
158.462,65
3.3.50.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
29.710,44
31.493,07
33.382,65
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
118.000,00
118.000,00
125.080,00
3.3.70.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIASAINSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
16.470,63
17.458,86
18.506,39
3.3.70.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
16.470,63
17.458,86
18.506,39
3.3.71.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIASACONSÓRCIOS PÚBLICOS
31.096,83
32.962,64
34.940,40
3.3.71.70.00.00.00.00
RATEIO PELAPARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
31.096,83
32.962,64
34.940,40
3.3.72.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADAACONSÓRCIOS PÚBLICOS
361.407,15
383.091,58
406.077,10
3.3.72.39.00.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA
361.407,15
383.091,58
406.077,10
3.3.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
8.228.168,17
9.423.823,41
10.095.261,99
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
193.265,64
204.831,57
217.121,37
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3.130.670,67
3.779.479,67
4.006.245,15
3.3.90.31.00.00.00.00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
30.000,00
30.000,00
31.800,00
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARADISTRIB. GRATUITA
732.510,90
821.057,83
870.321,23
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
30.565,71
32.399,62
34.343,44
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.
314.333,72
405.079,20
429.383,95
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
95.103,13
100.809,33
106.857,89
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA
783.419,36
829.524,53
963.717,92
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA
2.354.954,28
2.569.648,89
2.747.418,76
3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIADAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
169.000,00
234.487,37
248.556,60
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
327.254,94
346.890,20
365.703,58
3.3.90.48.00.00.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
25.000,00
25.000,00
26.500,00
3.3.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
16.505,81
17.496,16
18.545,93
3.3.90.92.00.00.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
825,30
874,81
927,29
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
24.758,71
26.244,23
27.818,88
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
1.180.502,70
679.668,92
614.448,96
4.4.00.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
1.089.583,91
659.668,92
593.248,96
4.4.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.089.583,91
659.668,92
593.248,96
Conta
Descrição
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
625.313,53
173.032,34
77.414,28
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
464.270,38
486.636,58
515.834,68
4.6.00.00.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA/ REFINANCIAMENTO DADÍVIDA
90.918,79
20.000,00
21.200,00
4.6.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
90.918,79
20.000,00
21.200,00
4.6.90.71.00.00.00.00
PRINCIPAL DADÍVIDACONTRATUAL RESGATADO
90.918,79
20.000,00
21.200,00
9.0.00.00.00.00.00.00
RESERVADE CONTINGÊNCIA
111.236,40
117.910,58
124.985,20
9.9.00.00.00.00.00.00
RESERVADE CONTINGÊNCIA
111.236,40
117.910,58
124.985,20
9.9.99.00.00.00.00.00
RESERVADE CONTINGÊNCIA
111.236,40
117.910,58
124.985,20
9.9.99.99.00.00.00.00
RESERVADE CONTINGÊNCIA
111.236,40
117.910,58
124.985,20
Total geral:
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DACRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI CAMILADALLAZEM OPALOSKI
Controle Interno Diretora de Planejamento
Conta
Descrição
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
25.440.729,12
26.967.172,88
28.585.202,60
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
790.681,04
838.121,89
888.408,99
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
757.062,17
802.485,89
850.634,86
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
118.360,94
125.462,60
132.990,32
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
118.360,94
125.462,60
132.990,32
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
118.360,94
125.462,60
132.990,32
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
118.360,94
125.462,60
132.990,32
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
107.776,23
114.242,80
121.097,35
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00
LIVRE - IRRF - Poder Executivo
64.665,07
68.544,97
72.657,66
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
26.944,69
28.561,37
30.275,05
1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
SAÚDE - IRRF - Poder Executivo
16.166,47
17.136,46
18.164,64
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
10.584,71
11.219,80
11.892,97
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00
LIVRE - IRRF - Poder Legislativo
6.350,80
6.731,85
7.135,76
1.1.1.3.03.1.1.02.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo
2.646,19
2.804,96
2.973,25
1.1.1.3.03.1.1.02.03.00
SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo
1.587,72
1.682,99
1.783,96
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
638.701,23
677.023,29
717.644,54
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
264.413,64
280.278,47
297.095,10
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
120.915,64
128.170,60
135.860,79
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
91.878,36
97.391,08
103.234,53
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
55.126,77
58.434,38
61.940,44
1.1.1.8.01.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
22.969,73
24.347,92
25.808,79
1.1.1.8.01.1.1.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
13.781,86
14.608,78
15.485,30
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.122,50
1.189,84
1.261,22
1.1.1.8.01.1.2.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
673,24
713,63
756,44
1.1.1.8.01.1.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
280,82
297,67
315,53
1.1.1.8.01.1.2.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
168,44
178,54
189,25
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
22.739,14
24.103,49
25.549,69
1.1.1.8.01.1.3.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
13.643,40
14.462,01
15.329,73
1.1.1.8.01.1.3.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
5.684,85
6.025,94
6.387,49
1.1.1.8.01.1.3.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
3.410,89
3.615,54
3.832,47
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.175,64
5.486,19
5.815,35
1.1.1.8.01.1.4.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
3.105,40
3.291,73
3.489,23
1.1.1.8.01.1.4.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.293,90
1.371,54
1.453,83
1.1.1.8.01.1.4.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
776,34
822,92
872,29
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
143.498,00
152.107,87
161.234,31
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
143.284,03
151.881,07
160.993,92
1.1.1.8.01.4.1.01.00.00
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
85.970,38
91.128,60
96.596,31
1.1.1.8.01.4.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
35.821,03
37.970,29
40.248,50
1.1.1.8.01.4.1.03.00.00
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
21.492,62
22.782,18
24.149,11
Conta
Descrição
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
213,97
226,80
240,39
1.1.1.8.01.4.2.01.00.00
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
128,43
136,13
144,29
1.1.1.8.01.4.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
53,52
56,73
60,13
1.1.1.8.01.4.2.03.00.00
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
32,02
33,94
35,97
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
374.287,59
396.744,82
420.549,44
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
374.287,59
396.744,82
420.549,44
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
366.903,15
388.917,33
412.252,35
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
220.181,53
233.392,42
247.395,96
1.1.1.8.02.3.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
91.700,92
97.202,97
103.035,14
1.1.1.8.02.3.1.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
55.020,70
58.321,94
61.821,25
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
3.058,92
3.242,45
3.436,98
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.979,37
2.098,13
2.224,01
1.1.1.8.02.3.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
674,76
715,24
758,15
1.1.1.8.02.3.2.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
404,79
429,08
454,82
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
3.465,80
3.673,74
3.894,15
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.079,46
2.204,22
2.336,47
1.1.1.8.02.3.3.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
866,46
918,45
973,55
1.1.1.8.02.3.3.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
519,88
551,07
584,13
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
859,72
911,30
965,96
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
747,16
791,99
839,50
1.1.1.8.02.3.4.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
70,38
74,60
79,07
1.1.1.8.02.3.4.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
42,18
44,71
47,39
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
33.618,87
35.636,00
37.774,13
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
33.618,87
35.636,00
37.774,13
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
33.618,87
35.636,00
37.774,13
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
33.618,87
35.636,00
37.774,13
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
32.259,96
34.195,56
36.247,28
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
5.676,75
6.017,36
6.378,40
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento
17.105,98
18.132,34
19.220,28
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
Taxa de Licenciamento para Execução de Obras
2.484,84
2.633,93
2.791,96
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00
Taxa de Licença para Venda Ambulante
6.430,59
6.816,42
7.225,40
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00
Taxas de Expediente
561,80
595,51
631,24
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
1.101,68
1.167,79
1.237,85
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
3,68
3,91
4,14
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00
Taxa de Licenciamento para Funcionamento de Estabelecimento - Multas e Juros
1.098,00
1.163,88
1.233,71
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
174,32
184,77
195,85
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento - Juros e Multa
174,32
184,77
195,85
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
82,91
87,88
93,15
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
82,91
87,88
93,15
Conta
Descrição
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
5.772,94
6.119,32
6.486,46
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
5.772,94
6.119,32
6.486,46
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
5.772,94
6.119,32
6.486,46
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
3.492,82
3.702,39
3.924,53
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
50,94
54,00
57,24
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
2.088,30
2.213,60
2.346,41
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
140,88
149,33
158,28
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
217.916,34
230.991,33
244.850,69
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
9.756,44
10.341,83
10.962,33
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de ocupação
9.756,44
10.341,83
10.962,33
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
9.756,44
10.341,83
10.962,33
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
9.644,08
10.222,73
10.836,09
1.3.1.0.01.1.2.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
112,36
119,10
126,24
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
208.159,90
220.649,50
233.888,36
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
208.159,90
220.649,50
233.888,36
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
208.159,90
220.649,50
233.888,36
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
208.159,90
220.649,50
233.888,36
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
Rendimentos de Contas não Vinculadas - Fonte 1000
122.545,56
129.898,32
137.692,21
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1101 - Fundeb 60%
17.256,47
18.291,86
19.389,37
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1102 - Fundeb 40%
432,60
458,55
486,06
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1103 - Educação 5%
14.746,17
15.630,94
16.568,79
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1104 - Educação 25%
5.565,22
5.899,14
6.253,08
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1107 - Salário Educação
4.545,15
4.817,86
5.106,93
1.3.2.1.00.1.1.07.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1118 - PNATE
2.937,21
3.113,45
3.300,25
1.3.2.1.00.1.1.08.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1121 - PETE
8.634,27
9.152,33
9.701,46
1.3.2.1.00.1.1.09.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1122 - PNAE
2.201,08
2.333,14
2.473,12
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1128 - Brasil Carinhoso
179,78
190,56
201,99
1.3.2.1.00.1.1.11.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1303 - Saúde 15%
9.076,87
9.621,48
10.198,76
1.3.2.1.00.1.1.13.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1496 - Bloco Média e Alta Complexidade
142,92
151,50
160,59
1.3.2.1.00.1.1.15.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1501 - Alienação de Ativos
693,71
735,33
779,44
1.3.2.1.00.1.1.16.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1504 - Royalties e Compensação Financeira
872,95
925,32
980,83
1.3.2.1.00.1.1.17.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1507 - COSIP
164,17
174,01
184,45
1.3.2.1.00.1.1.18.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1510 -Taxa Poder Policia
3.340,00
3.540,39
3.752,81
1.3.2.1.00.1.1.19.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1512 - CIDE
374,80
397,29
421,12
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1770 - Piso Paranaense Assistencia Social
8.747,35
9.272,19
9.828,52
1.3.2.1.00.1.1.23.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1934 - Bloco Proteção Social Básica
3.815,15
4.044,06
4.286,70
1.3.2.1.00.1.1.24.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1936 - Componente Qualificação Gestão SUAS
172,33
182,67
193,63
1.3.2.1.00.1.1.25.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1940 - Bloco Financiamento da Gestão PBF/CADUNI
1.716,14
1.819,11
1.928,25
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
3.033,72
3.215,74
3.408,68
Conta
Descrição
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.247,20
2.382,03
2.524,95
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.247,20
2.382,03
2.524,95
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.247,20
2.382,03
2.524,95
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
2.247,20
2.382,03
2.524,95
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
786,52
833,71
883,73
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
786,52
833,71
883,73
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
Outros Serviços
786,52
833,71
883,73
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
786,52
833,71
883,73
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00
Serviços de Cemitério
786,52
833,71
883,73
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Correntes
24.372.502,64
25.834.852,82
27.384.943,73
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
13.414.354,45
14.219.215,67
15.072.368,42
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferência da União - Específica E/M
13.414.354,45
14.219.215,67
15.072.368,42
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
11.471.129,56
12.159.397,32
12.888.961,11
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal
10.646.839,76
11.285.650,14
11.962.789,13
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
10.646.839,76
11.285.650,14
11.962.789,13
1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
6.356.528,46
6.737.920,17
7.142.195,38
1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
2.661.971,37
2.821.689,65
2.990.991,02
1.7.1.8.01.2.1.03.00.00
SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.628.339,93
1.726.040,32
1.829.602,73
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro
464.638,40
492.516,71
522.067,71
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro - Principal
464.638,40
492.516,71
522.067,71
1.7.1.8.01.3.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
348.478,80
369.387,53
391.550,78
1.7.1.8.01.3.1.02.00.00
EDUCAÇÂO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dez
116.159,60
123.129,18
130.516,93
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho
310.940,39
329.596,81
349.372,61
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho - Principal
310.940,39
329.596,81
349.372,61
1.7.1.8.01.4.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
233.205,29
247.197,61
262.029,46
1.7.1.8.01.4.1.02.00.00
EDUCAÇÂO - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
77.735,10
82.399,20
87.343,15
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
48.711,01
51.633,66
54.731,66
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
48.711,01
51.633,66
54.731,66
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
29.226,56
30.980,15
32.838,95
1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
12.177,78
12.908,44
13.682,94
1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
7.306,67
7.745,07
8.209,77
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
88.535,60
93.847,74
99.478,60
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
88.535,60
93.847,74
99.478,60
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
88.535,60
93.847,74
99.478,60
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Custeio das Ações e Serviços Públicos
1.128.759,76
1.196.485,36
1.268.274,40
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
1.128.759,76
1.196.485,36
1.268.274,40
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal
1.128.759,76
1.196.485,36
1.268.274,40
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00
Atenção Básica
1.062.929,54
1.126.705,33
1.194.307,61
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00
Pab Fixo
209.604,79
222.181,08
235.511,94
Conta
Descrição
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
27.343,93
28.984,56
30.723,63
1.7.1.8.03.1.1.01.03.00
Assistência Financeira Complementar - ACS 95%
129.883,66
137.676,68
145.937,28
1.7.1.8.03.1.1.01.04.00
Fortalecimento de Politicas Afetas a Atuação da Estratégia - ACS 5%
6.835,98
7.246,14
7.680,90
1.7.1.8.03.1.1.01.05.00
Apoio à Manutenção dos Polos da Academia de Saúde
40.449,60
42.876,58
45.449,17
1.7.1.8.03.1.1.01.06.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
107.865,60
114.337,54
121.197,79
1.7.1.8.03.1.1.01.07.00
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
288.540,48
305.852,91
324.204,08
1.7.1.8.03.1.1.01.08.00
Saúde Bucal
60.135,07
63.743,18
67.567,77
1.7.1.8.03.1.1.01.09.00
Saúde da Família
192.270,43
203.806,66
216.035,05
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00
Vigilância em Saúde
62.359,25
66.100,79
70.066,80
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00
Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate a Endemias -ACE
18.183,71
19.274,74
20.431,22
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00
Incentivo Financeiro aos Municípos para a Vigilância em Saúde - Diversas
683,60
724,61
768,08
1.7.1.8.03.1.1.02.03.00
Incentivo Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde - IPVS
5.618,00
5.955,08
6.312,38
1.7.1.8.03.1.1.02.04.00
Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS (Parcela)
13.124,16
13.911,61
14.746,30
1.7.1.8.03.1.1.02.05.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte Anvisa ( Parcela)
4.724,84
5.008,30
5.308,79
1.7.1.8.03.1.1.02.06.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS ( Parcela)
15.985,76
16.944,91
17.961,60
1.7.1.8.03.1.1.02.07.00
Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PVVS
4.039,18
4.281,54
4.538,43
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00
Atenção de Média e Alta Complexidade Amulatorial e Hospitalar
3.470,97
3.679,24
3.899,99
1.7.1.8.03.1.1.03.01.00
Apoio a Implementação da Rede Cegonha
3.470,97
3.679,24
3.899,99
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços
182.993,23
193.972,80
205.611,15
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica
182.993,23
193.972,80
205.611,15
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica _Principal
182.993,23
193.972,80
205.611,15
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00
Transferência do FNAS - SCFV e PAIF
150.291,58
159.309,07
168.867,61
1.7.1.8.04.1.1.01.01.00
Transferência do FNAS - SCFV e PAIF
150.291,58
159.309,07
168.867,61
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00
Bloco Gestão SUAS
8.088,00
8.573,28
9.087,67
1.7.1.8.04.1.1.02.01.00
Transferencia FNSA - IGD SUAS
8.088,00
8.573,28
9.087,67
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Ùnico
24.613,65
26.090,45
27.655,87
1.7.1.8.04.1.1.03.01.00
Ìndice de Gestão Descentralizada - IGDBF
24.613,65
26.090,45
27.655,87
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
428.192,26
453.883,78
481.116,79
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferência do Salário-Educação
247.394,83
262.238,52
277.972,83
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferência do Salário-Educação - Principal
247.394,83
262.238,52
277.972,83
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
93.567,09
99.181,11
105.131,97
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE – Princip
93.567,09
99.181,11
105.131,97
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
78.633,52
83.351,52
88.352,61
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PN
78.633,52
83.351,52
88.352,61
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
8.596,82
9.112,63
9.659,38
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
8.596,82
9.112,63
9.659,38
1.7.1.8.05.9.1.01.00.00
Programa Brasil Carinhoso
8.596,82
9.112,63
9.659,38
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
54.469,30
57.737,45
61.201,68
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
54.469,30
57.737,45
61.201,68
Conta
Descrição
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96 - Principal
54.469,30
57.737,45
61.201,68
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00
LIVRE - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
32.681,57
34.642,46
36.721,00
1.7.1.8.06.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
13.617,35
14.434,39
15.300,45
1.7.1.8.06.1.1.03.00.00
SAÚDE - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
8.170,38
8.660,60
9.180,23
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência da União
60.274,74
63.891,22
67.724,69
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência da União
60.274,74
63.891,22
67.724,69
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência da União - Principal
60.274,74
63.891,22
67.724,69
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00
Auxilio Financeiro de Fomento à Exportação - FEX
60.274,74
63.891,22
67.724,69
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
8.214.564,78
8.707.438,72
9.229.884,98
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados - Específica E/M
8.214.564,78
8.707.438,72
9.229.884,98
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
7.834.511,92
8.304.582,67
8.802.857,59
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
7.054.645,97
7.477.924,74
7.926.600,22
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
7.054.645,97
7.477.924,74
7.926.600,22
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
4.229.900,05
4.483.694,06
4.752.715,70
1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.766.549,05
1.872.542,00
1.984.894,52
1.7.2.8.01.1.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.058.196,87
1.121.688,68
1.188.990,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
660.403,36
700.027,56
742.029,20
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
660.403,36
700.027,56
742.029,20
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal
396.241,99
420.016,51
445.217,50
1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal
165.100,84
175.006,89
185.507,30
1.7.2.8.01.2.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal
99.060,53
105.004,16
111.304,40
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
97.379,63
103.222,42
109.415,75
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
97.379,63
103.222,42
109.415,75
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
58.427,75
61.933,42
65.649,42
1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
24.344,96
25.805,66
27.353,99
1.7.2.8.01.3.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
14.606,92
15.483,34
16.412,34
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico
22.082,96
23.407,95
24.812,42
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Principal
22.082,96
23.407,95
24.812,42
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
51.017,01
54.078,04
57.322,71
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
37.225,41
39.458,93
41.826,46
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
37.225,41
39.458,93
41.826,46
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei n° 7.990/89, artigo 9°
13.791,60
14.619,11
15.496,25
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei n° 7.990/89, artigo 9° -
13.791,60
14.619,11
15.496,25
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
329.035,85
348.778,01
369.704,68
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
329.035,85
348.778,01
369.704,68
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência dos Estados - Principal
329.035,85
348.778,01
369.704,68
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00
Transferencia Fundo Estadual de Assistência Social - Piso Paranaense Assistencia Social
117.997,04
125.076,88
132.581,49
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
211.038,81
223.701,13
237.123,19
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas
2.743.583,41
2.908.198,43
3.082.690,33
Conta
Descrição
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M
2.743.583,41
2.908.198,43
3.082.690,33
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de val
2.743.583,41
2.908.198,43
3.082.690,33
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de val
2.743.583,41
2.908.198,43
3.082.690,33
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de val
2.743.583,41
2.908.198,43
3.082.690,33
1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V
2.544.219,35
2.696.872,52
2.858.684,87
1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V
199.364,06
211.325,91
224.005,46
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
50.822,44
53.871,78
57.104,05
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
38.462,84
40.770,60
43.216,81
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
803,69
851,91
903,02
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
803,69
851,91
903,02
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
803,69
851,91
903,02
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
803,69
851,91
903,02
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
37.659,15
39.918,69
42.313,79
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00
Restituição de convênios
1.607,38
1.703,82
1.806,04
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00
Restituição de convênios - Primárias
1.607,38
1.703,82
1.806,04
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00
Restituição de convênios - Primárias - Principal
1.607,38
1.703,82
1.806,04
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
36.051,77
38.214,87
40.507,75
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
36.051,77
38.214,87
40.507,75
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
36.051,77
38.214,87
40.507,75
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00
Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná
803,69
851,91
903,02
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00
Restituições por pagamentos indevidos
803,69
851,91
903,02
1.9.2.2.99.1.1.06.00.00
NÃO UTILIZAR ESSA RUBRICA
10.647,19
11.286,02
11.963,18
1.9.2.2.99.1.1.07.00.00
Restituição Correios
23.235,40
24.629,52
26.107,29
1.9.2.2.99.1.1.08.00.00
Restituição Correios
561,80
595,51
631,24
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
12.359,60
13.101,18
13.887,24
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
12.359,60
13.101,18
13.887,24
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
12.359,60
13.101,18
13.887,24
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
12.359,60
13.101,18
13.887,24
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00
Condenação Estatuto da Criança e Adolescente
1.123,60
1.191,02
1.262,48
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00
Receitas Diversas Municipais
11.236,00
11.910,16
12.624,76
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
59.306,29
59.264,67
62.820,55
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens
9.306,29
9.264,67
9.820,55
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
9.306,29
9.264,67
9.820,55
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
9.306,29
9.264,67
9.820,55
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
9.306,29
9.264,67
9.820,55
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
9.306,29
9.264,67
9.820,55
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Capital
50.000,00
50.000,00
53.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
50.000,00
50.000,00
53.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
50.000,00
50.000,00
53.000,00
Conta
Descrição
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços
50.000,00
50.000,00
53.000,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
50.000,00
50.000,00
53.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
50.000,00
50.000,00
53.000,00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES
-3.712.489,81
-3.935.239,20
-4.171.353,53
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Correntes
-3.712.489,81
-3.935.239,20
-4.171.353,53
4.9.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
-2.150.004,02
-2.279.004,26
-2.415.744,51
4.9.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferência da União - Específica E/M
-2.150.004,02
-2.279.004,26
-2.415.744,51
4.9.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-2.139.110,16
-2.267.456,76
-2.403.504,16
4.9.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal
-2.129.367,96
-2.257.130,03
-2.392.557,83
4.9.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
-2.129.367,96
-2.257.130,03
-2.392.557,83
4.9.7.1.8.01.2.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM
-2.129.367,96
-2.257.130,03
-2.392.557,83
4.9.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
-9.742,20
-10.326,73
-10.946,33
4.9.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
-9.742,20
-10.326,73
-10.946,33
4.9.7.1.8.01.5.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
-9.742,20
-10.326,73
-10.946,33
4.9.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
-10.893,86
-11.547,50
-12.240,35
4.9.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
-10.893,86
-11.547,50
-12.240,35
4.9.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96 - Principal
-10.893,86
-11.547,50
-12.240,35
4.9.7.1.8.06.1.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
-10.893,86
-11.547,50
-12.240,35
4.9.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
-1.562.485,79
-1.656.234,94
-1.755.609,02
4.9.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados - Específica E/M
-1.562.485,79
-1.656.234,94
-1.755.609,02
4.9.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-1.562.485,79
-1.656.234,94
-1.755.609,02
4.9.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-1.410.929,19
-1.495.584,94
-1.585.320,03
4.9.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-1.410.929,19
-1.495.584,94
-1.585.320,03
4.9.7.2.8.01.1.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do ICMS
-1.410.929,19
-1.495.584,94
-1.585.320,03
4.9.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-132.080,67
-140.005,51
-148.405,84
4.9.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-132.080,67
-140.005,51
-148.405,84
4.9.7.2.8.01.2.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPVA
-132.080,67
-140.005,51
-148.405,84
4.9.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-19.475,93
-20.644,49
-21.883,15
4.9.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-19.475,93
-20.644,49
-21.883,15
4.9.7.2.8.01.3.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPI
-19.475,93
-20.644,49
-21.883,15
Conta
Descrição
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Total geral:
21.787.545,60
23.091.198,35
24.476.669,62
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DA CRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILA DALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
MUNICÍPIO DE PAULAFREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2020
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art.4°, §2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setores/ Programas/ Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Compensação
2020
2021
2022
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado
Contribuintes que possuam um único imóvel com área construída de até 70 m² e renda de até 1 salário
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Execução de atividades de fiscalização imobiliária, atualização de cadastro imobiliário municipal e atualização da planta genérica de valores
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento
Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado
Contribuiente devidamente cadastrado como o Micro Empreendedor Individual
650,00
700,00
750,00
Contribuinte devidamente cadastrado como o Micro Empreendedor Individual
Total
5.650,00
5.700,00
5.750,00
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DA CRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILA DALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
Patrimônio Líquido
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
30.725.081,00
100,00
29.393.885,00
100,00
26.540.066,00
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
30.725.081,00
100,00
29.393.885,00
100,00
26.540.066,00
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DACRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILA DALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
MUNICÍPIO DE PAULAFREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art.4º, §2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
----
(-) Transferências ao FUNDEB
----
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
----
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
----
Novas DOCC
----
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DA CRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILA DALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
Seleção: Alteração em 15/08/2019 (C)
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, §1º)
R$ 1,00
Especificação
2020
2021
2022
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total
21.787.545,60
20.949.563,08
0,004
----
23.091.198,35
21.400.554,54
0,004
----
24.476.669,62
21.864.711,22
0,004
----
Receitas Primárias (I)
21.787.545,60
20.949.563,08
0,000
----
23.091.198,35
21.400.554,54
0,000
----
24.476.669,62
21.864.711,22
0,000
----
Despesa Total
21.556.455,05
20.727.360,63
0,004
----
23.091.198,35
21.400.554,54
0,004
----
24.476.669,62
21.864.711,22
0,004
----
Despesas Primárias (II)
21.465.536,26
20.606.914,81
0,000
----
23.071.198,35
21.283.180,47
0,000
----
24.455.469,62
21.643.090,61
0,000
----
Resultado Primário III = (I-II)
322.009,34
342.648,27
0,000
----
20.000,00
117.374,07
0,000
0,000
21.200,00
221.620,61
0,000
----
Resultado Nominal
(82.110,62)
(78.952,52)
(0,000)
----
(19.498,32)
(18.070,73)
(0,000)
----
1.903.976,21
1.700.798,79
0,000
----
Dívida Pública Consolidada
1.619.894,73
1.557.591,09
0,000
----
1.600.396,41
1.483.221,88
0,000
----
1.504.372,62
1.343.837,76
0,000
----
Dívida Consolidada Líquida
(3.639.625,71)
(3.499.640,11)
(0,001)
----
(3.659.124,03)
(3.391.217,82)
(0,001)
----
(1.755.147,82)
(1.567.852,20)
(0,000)
----
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2020
2021
2022
PIB real (Crescimento % anual)
2,900
3,000
3,200
Inflação média (% anual)
4,000
3,750
3,750
PIB estadual previsto
499.181.000.000,00
531.535.000.000,00
565.987.000.000,00
PIB estadual realizado
499.181.000.000,00
531.535.000.000,00
565.987.000.000,00
Receita Corrente Líquida
0,00
0,00
0,00
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DA CRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILA DALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
Seleção: Alteração em 15/08/2019 (C)
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
Especificação
Valores a Preços Correntes
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
18.183.301,51
19.869.042,53
9,270
21.026.701,24
5,830
21.787.545,60
3,620
23.091.198,35
5,980
24.476.669,62
6,000
Receitas Primárias (I)
18.017.533,42
19.859.659,93
10,220
21.026.701,24
5,880
21.787.545,60
(100,000)
23.091.198,35
----
24.476.669,62
----
Despesa Total
18.223.301,51
20.899.742,53
14,690
22.432.353,30
7,330
21.556.455,05
(3,900)
23.091.198,35
7,120
24.476.669,62
6,000
Despesas Primárias (II)
18.120.438,17
20.782.446,91
14,690
22.298.867,12
7,300
21.465.536,26
(100,000)
23.071.198,35
----
24.455.469,62
----
Resultado Primário III = (I-II)
(102.904,75)
(922.786,98)
796,740
(1.272.165,88)
37,860
322.009,34
(100,000)
20.000,00
----
21.200,00
----
Resultado Nominal
(2.229.558,73)
2.206.797,00
(198,980)
(421.147,56)
(119,080)
(82.110,62)
(80,500)
(19.498,32)
(76,250)
1.903.976,21
(9.864,820)
Dívida Pública Consolidada
311.700,59
1.867.015,61
498,980
1.702.005,35
(8,840)
1.619.894,73
(4,820)
1.600.396,41
(1,200)
1.504.372,62
(6,000)
Dívida Consolidada Líquida
(5.343.164,53)
(3.136.367,53)
(41,300)
(3.557.515,09)
13,430
(3.639.625,71)
2,310
(3.659.124,03)
0,540
(1.755.147,82)
(52,030)
Especificação
Valores a Preços Constantes
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
19.735.246,29
20.713.476,84
4,960
21.026.701,24
1,510
20.949.563,08
(0,370)
21.400.554,54
2,150
21.864.711,22
2,170
Receitas Primárias (I)
19.555.329,90
20.703.695,48
5,870
21.026.701,24
1,560
20.949.563,08
(100,000)
21.400.554,54
----
21.864.711,22
----
Despesa Total
19.778.660,29
21.787.981,59
10,160
22.432.353,30
2,960
20.727.360,63
(7,600)
21.400.554,54
3,250
21.864.711,22
2,170
Despesas Primárias (II)
19.667.017,57
21.665.700,90
10,160
22.298.867,12
2,920
20.606.914,81
(100,000)
21.283.180,47
----
21.643.090,61
----
Resultado Primário III = (I-II)
(111.687,67)
(962.005,43)
761,340
(1.272.165,88)
32,240
342.648,27
(100,000)
117.374,07
----
221.620,61
----
Resultado Nominal
(2.419.851,57)
2.300.585,87
(195,070)
(421.147,56)
(118,310)
(78.952,52)
(81,250)
(18.070,73)
(77,110)
1.700.798,79
(9.511,900)
Dívida Pública Consolidada
338.304,24
1.946.363,77
475,330
1.702.005,35
(12,550)
1.557.591,09
(8,480)
1.483.221,88
(4,770)
1.343.837,76
(9,400)
Dívida Consolidada Líquida
(5.799.203,62)
(3.269.663,15)
(43,620)
(3.557.515,09)
8,800
(3.499.640,11)
(1,630)
(3.391.217,82)
(3,100)
(1.567.852,20)
(53,770)
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2,950
4,110
4,250
4,000
3,750
3,750
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DA CRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILA DALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 15/08/2019 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
25.440.729,12
26.967.172,88
28.585.202,60
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
790.681,04
838.121,89
888.408,99
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
757.062,17
802.485,89
850.634,86
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
118.360,94
125.462,60
132.990,32
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
118.360,94
125.462,60
132.990,32
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
118.360,94
125.462,60
132.990,32
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
118.360,94
125.462,60
132.990,32
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
107.776,23
114.242,80
121.097,35
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00
LIVRE - IRRF - Poder Executivo
64.665,07
68.544,97
72.657,66
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
26.944,69
28.561,37
30.275,05
1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
SAÚDE - IRRF - Poder Executivo
16.166,47
17.136,46
18.164,64
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
10.584,71
11.219,80
11.892,97
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00
LIVRE - IRRF - Poder Legislativo
6.350,80
6.731,85
7.135,76
1.1.1.3.03.1.1.02.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo
2.646,19
2.804,96
2.973,25
1.1.1.3.03.1.1.02.03.00
SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo
1.587,72
1.682,99
1.783,96
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
638.701,23
677.023,29
717.644,54
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
264.413,64
280.278,47
297.095,10
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
120.915,64
128.170,60
135.860,79
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
91.878,36
97.391,08
103.234,53
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
55.126,77
58.434,38
61.940,44
1.1.1.8.01.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U
22.969,73
24.347,92
25.808,79
1.1.1.8.01.1.1.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
13.781,86
14.608,78
15.485,30
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.122,50
1.189,84
1.261,22
1.1.1.8.01.1.2.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
673,24
713,63
756,44
1.1.1.8.01.1.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb
280,82
297,67
315,53
1.1.1.8.01.1.2.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
168,44
178,54
189,25
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
22.739,14
24.103,49
25.549,69
1.1.1.8.01.1.3.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
13.643,40
14.462,01
15.329,73
1.1.1.8.01.1.3.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb
5.684,85
6.025,94
6.387,49
1.1.1.8.01.1.3.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
3.410,89
3.615,54
3.832,47
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Mu
5.175,64
5.486,19
5.815,35
1.1.1.8.01.1.4.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
3.105,40
3.291,73
3.489,23
1.1.1.8.01.1.4.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1. 293,90
1.371,54
1.453,83
1.1.1.8.01.1.4.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
776,34
822,92
872,29
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos R
143.498,00
152.107,87
161.234,31
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos R
143.284,03
151.881,07
160.993,92
1.1.1.8.01.4.1.01.00.00
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
85.970,38
91.128,60
96.596,31
1.1.1.8.01.4.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
35.821,03
37.970,29
40.248,50
1.1.1.8.01.4.1.03.00.00
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
21.492,62
22.782,18
24.149,11
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos R
213,97
226,80
240,39
1.1.1.8.01.4.2.01.00.00
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
128,43
136,13
144,29
1.1.1.8.01.4.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
53,52
56,73
60,13
1.1.1.8.01.4.2.03.00.00
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
32,02
33,94
35,97
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
374.287,59
396.744,82
420.549,44
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
374.287,59
396.744,82
420.549,44
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
366.903,15
388.917,33
412.252,35
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
220.181,53
233.392,42
247.395,96
1.1.1.8.02.3.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
91.700,92
97.202,97
103.035,14
1.1.1.8.02.3.1.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
55.020,70
58.321,94
61.821,25
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
3.058,92
3.242,45
3.436,98
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.979,37
2.098,13
2.224,01
1.1.1.8.02.3.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
674,76
715,24
758,15
1.1.1.8.02.3.2.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
404,79
429,08
454,82
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
3.465,80
3.673,74
3.894,15
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.079,46
2.204,22
2.336,47
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
1.1.1.8.02.3.3.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
866,46
918,45
973,55
1.1.1.8.02.3.3.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
519,88
551,07
584,13
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
859,72
911,30
965,96
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
747,16
791,99
839,50
1.1.1.8.02.3.4.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
70,38
74,60
79,07
1.1.1.8.02.3.4.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
42,18
44,71
47,39
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
33.618,87
35.636,00
37.774,13
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
33.618,87
35.636,00
37.774,13
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
33.618,87
35.636,00
37.774,13
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
33.618,87
35.636,00
37.774,13
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
32.259,96
34.195,56
36.247,28
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
5.676,75
6.017,36
6.378,40
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento
17.105,98
18.132,34
19.220,28
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
Taxa de Licenciamento para Execução de Obras
2.484,84
2.633,93
2.791,96
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00
Taxa de Licença para Venda Ambulante
6.430,59
6.816,42
7.225,40
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00
Taxas de Expediente
561,80
595,51
631,24
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
1.101,68
1.167,79
1.237,85
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
3,68
3,91
4,14
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00
Taxa de Licenciamento para Funcionamento de Estabelecimento - Multas
1.098,00
1.163,88
1.233,71
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
174,32
184,77
195,85
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento - Juros e Multa
174,32
184,77
195,85
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
82,91
87,88
93,15
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
82,91
87,88
93,15
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
5.772,94
6.119,32
6.486,46
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
5.772,94
6.119,32
6.486,46
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
5.772,94
6.119,32
6.486,46
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
3.492,82
3.702,39
3.924,53
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Jur
50,94
54,00
57,24
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
2.088,30
2.213,60
2.346,41
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
140,88
149,33
158,28
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
217.916,34
230.991,33
244.850,69
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
9.756,44
10.341,83
10.962,33
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de ocupação
9.756,44
10.341,83
10.962,33
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
9.756,44
10.341,83
10.962,33
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
9.644,08
10.222,73
10.836,09
1.3.1.0.01.1.2.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
112,36
119,10
126,24
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
208.159,90
220.649,50
233.888,36
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
208.159,90
220.649,50
233.888,36
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
208.159,90
220.649,50
233.888,36
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
208.159,90
220.649,50
233.888,36
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
Rendimentos de Contas não Vinculadas - Fonte 1000
122.545,56
129.898,32
137.692,21
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1101 - Fundeb 60%
17.256,47
18.291,86
19.389,37
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1102 - Fundeb 40%
432,60
458,55
486,06
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1103 - Educação 5%
14.746,17
15.630,94
16.568,79
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1104 - Educação 25%
5.565,22
5.899,14
6.253,08
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1107 - Salário Educação
4.545,15
4.817,86
5.106,93
1.3.2.1.00.1.1.07.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1118 - PNATE
2.937,21
3.113,45
3.300,25
1.3.2.1.00.1.1.08.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1121 - PETE
8.634,27
9.152,33
9.701,46
1.3.2.1.00.1.1.09.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1122 - PNAE
2.201,08
2.333,14
2.473,12
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1128 - Brasil Carinhoso
179,78
190,56
201,99
1.3.2.1.00.1.1.11.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1303 - Saúde 15%
9.076,87
9.621,48
10.198,76
1.3.2.1.00.1.1.13.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1496 - Bloco Média e Alta Co
142,92
151,50
160,59
1.3.2.1.00.1.1.15.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1501 - Alienação de Ativos
693,71
735,33
779,44
1.3.2.1.00.1.1.16.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1504 - Royalties e Compensa
872,95
925,32
980,83
1.3.2.1.00.1.1.17.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1507 - COSIP
164,17
174,01
184,45
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
1.3.2.1.00.1.1.18.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1510 -Taxa Poder Policia
3.340,00
3.540,39
3.752,81
1.3.2.1.00.1.1.19.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1512 - CIDE
374,80
397,29
421,12
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1770 - Piso Paranaense As
8.747,35
9.272,19
9.828,52
1.3.2.1.00.1.1.23.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1934 - Bloco Proteção Social
3.815,15
4.044,06
4.286,70
1.3.2.1.00.1.1.24.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1936 - Componente Qualifica
172,33
182,67
193,63
1.3.2.1.00.1.1.25.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1940 - Bloco Financiamento
1.716,14
1.819,11
1.928,25
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
3.033,72
3.215,74
3.408,68
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.247,20
2.382,03
2.524,95
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.247,20
2.382,03
2.524,95
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.247,20
2.382,03
2.524,95
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
2.247,20
2.382,03
2.524,95
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
786,52
833,71
883,73
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
786,52
833,71
883,73
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
Outros Serviços
786,52
833,71
883,73
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
786,52
833,71
883,73
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00
Serviços de Cemitério
786,52
833,71
883,73
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Correntes
24.372.502,64
25.834.852,82
27.384.943,73
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
13.414.354,45
14.219.215,67
15.072.368,42
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferência da União - Específica E/M
13.414.354,45
14.219.215,67
15.072.368,42
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
11.471.129,56
12.159.397,32
12.888.961,11
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal
10.646.839,76
11.285.650,14
11.962.789,13
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal -
10.646.839,76
11.285.650,14
11.962.789,13
1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
6.356.528,46
6.737.920,17
7.142.195,38
1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí
2.661.971,37
2.821.689,65
2.990.991,02
1.7.1.8.01.2.1.03.00.00
SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
- 1.628.339,93
1.726.040,32
1.829.602,73
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue
464.638,40
492.516,71
522.067,71
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregu
464.638,40
492.516,71
522.067,71
1.7.1.8.01.3.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Co
348.478,80
369.387,53
391.550,78
1.7.1.8.01.3.1.02.00.00
EDUCAÇÂO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1%
116.159,60
123.129,18
130.516,93
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue
310.940,39
329.596,81
349.372,61
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue
310.940,39
329.596,81
349.372,61
1.7.1.8.01.4.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
233.205,29
247.197,61
262.029,46
1.7.1.8.01.4.1.02.00.00
EDUCAÇÂO - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1%
77.735,10
82.399,20
87.343,15
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
48.711,01
51.633,66
54.731,66
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
48.711,01
51.633,66
54.731,66
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rur
29.226,56
30.980,15
32.838,95
1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territo
12.177,78
12.908,44
13.682,94
1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Ru
7.306,67
7.745,07
8.209,77
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Na
88.535,60
93.847,74
99.478,60
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
88.535,60
93.847,74
99.478,60
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
88.535,60
93.847,74
99.478,60
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Custeio
1.128.759,76
1.196.485,36
1.268.274,40
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
1.128.759,76
1.196.485,36
1.268.274,40
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal
1.128.759,76
1.196.485,36
1.268.274,40
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00
Atenção Básica
1.062.929,54
1.126.705,33
1.194.307,61
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00
Pab Fixo
209.604,79
222.181,08
235.511,94
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
27.343,93
28.984,56
30.723,63
1.7.1.8.03.1.1.01.03.00
Assistência Financeira Complementar - ACS 95%
129.883,66
137.676,68
145.937,28
1.7.1.8.03.1.1.01.04.00
Fortalecimento de Politicas Afetas a Atuação da Estratégia - ACS 5%
6.835,98
7.246,14
7.680,90
1.7.1.8.03.1.1.01.05.00
Apoio à Manutenção dos Polos da Academia de Saúde
40.449,60
42.876,58
45.449,17
1.7.1.8.03.1.1.01.06.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
107.865,60
114.337,54
121.197,79
1.7.1.8.03.1.1.01.07.00
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
288.540,48
305.852,91
324.204,08
1.7.1.8.03.1.1.01.08.00
Saúde Bucal
60.135,07
63.743,18
67.567,77
1.7.1.8.03.1.1.01.09.00
Saúde da Família
192.270,43
203.806,66
216.035,05
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00
Vigilância em Saúde
62.359,25
66.100,79
70.066,80
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00
Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate a En
18.183,71
19.274,74
20.431,22
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00
Incentivo Financeiro aos Municípos para a Vigilância em Saúde - Diversas
683,60
724,61
768,08
1.7.1.8.03.1.1.02.03.00
Incentivo Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde - IP
5.618,00
5.955,08
6.312,38
1.7.1.8.03.1.1.02.04.00
Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS (Parcela)
13.124,16
13.911,61
14.746,30
1.7.1.8.03.1.1.02.05.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte Anvisa ( Parcela)
4.724,84
5.008,30
5.308,79
1.7.1.8.03.1.1.02.06.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS ( Parcela)
15.985,76
16.944,91
17.961,60
1.7.1.8.03.1.1.02.07.00
Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PVVS
4.039,18
4.281,54
4.538,43
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00
Atenção de Média e Alta Complexidade Amulatorial e Hospitalar
3.470,97
3.679,24
3.899,99
1.7.1.8.03.1.1.03.01.00
Apoio a Implementação da Rede Cegonha
3.470,97
3.679,24
3.899,99
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Inve
182.993,23
193.972,80
205.611,15
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinado
182.993,23
193.972,80
205.611,15
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinad
182.993,23
193.972,80
205.611,15
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00
Transferência do FNAS - SCFV e PAIF
150.291,58
159.309,07
168.867,61
1.7.1.8.04.1.1.01.01.00
Transferência do FNAS - SCFV e PAIF
150.291,58
159.309,07
168.867,61
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00
Bloco Gestão SUAS
8.088,00
8.573,28
9.087,67
1.7.1.8.04.1.1.02.01.00
Transferencia FNSA - IGD SUAS
8.088,00
8.573,28
9.087,67
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Ùnico
24.613,65
26.090,45
27.655,87
1.7.1.8.04.1.1.03.01.00
Ìndice de Gestão Descentralizada - IGDBF
24.613,65
26.090,45
27.655,87
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Edu
428.192,26
453.883,78
481.116,79
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferência do Salário-Educação
247.394,83
262.238,52
277.972,83
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferência do Salário-Educação - Principal
247.394,83
262.238,52
277.972,83
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alime
93.567,09
99.181,11
105.131,97
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alim
93.567,09
99.181,11
105.131,97
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio
78.633,52
83.351,52
88.352,61
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio
78.633,52
83.351,52
88.352,61
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Ed
8.596,82
9.112,63
9.659,38
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Ed
8.596,82
9.112,63
9.659,38
1.7.1.8.05.9.1.01.00.00
Programa Brasil Carinhoso
8.596,82
9.112,63
9.659,38
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
54.469,30
57.737,45
61.201,68
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
54.469,30
57.737,45
61.201,68
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96 - Princip
54.469,30
57.737,45
61.201,68
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00
LIVRE - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87
32.681,57
34.642,46
36.721,00
1.7.1.8.06.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C.
13.617,35
14.434,39
15.300,45
1.7.1.8.06.1.1.03.00.00
SAÚDE - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 8
8.170,38
8.660,60
9.180,23
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência da União
60.274,74
63.891,22
67.724,69
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência da União
60.274,74
63.891,22
67.724,69
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência da União - Principal
60.274,74
63.891,22
67.724,69
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00
Auxilio Financeiro de Fomento à Exportação - FEX
60.274,74
63.891,22
67.724,69
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
8.214.564,78
8.707.438,72
9.229.884,98
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados - Específica E/M
8.214.564,78
8.707.438,72
9.229.884,98
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
7.834.511,92
8.304.582,67
8.802.857,59
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
7.054.645,97
7.477.924,74
7.926.600,22
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
7.054.645,97
7.477.924,74
7.926.600,22
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
4.229.900,05
4.483.694,06
4.752.715,70
1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.766.549,05
1.872.542,00
1.984.894,52
1.7.2.8.01.1.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.058.196,87
1.121.688,68
1.188.990,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
660.403,36
700.027,56
742.029,20
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
660.403,36
700.027,56
742.029,20
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal
396.241,99
420.016,51
445.217,50
1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal
165.100,84
175.006,89
185.507,30
1.7.2.8.01.2.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal
99.060,53
105.004,16
111.304,40
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
97.379,63
103.222,42
109.415,75
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
97.379,63
103.222,42
109.415,75
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
58.427,75
61.933,42
65.649,42
1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
24.344,96
25.805,66
27.353,99
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
1.7.2.8.01.3.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
14.606,92
15.483,34
16.412,34
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico
22.082,96
23.407,95
24.812,42
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Prin
22.082,96
23.407,95
24.812,42
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
51.017,01
54.078,04
57.322,71
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
37.225,41
39.458,93
41.826,46
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -
37.225,41
39.458,93
41.826,46
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
13.791,60
14.619,11
15.496,25
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petról
13.791,60
14.619,11
15.496,25
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
329.035,85
348.778,01
369.704,68
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
329.035,85
348.778,01
369.704,68
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência dos Estados - Principal
329.035,85
348.778,01
369.704,68
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00
Transferencia Fundo Estadual de Assistência Social - Piso Paranaense
117.997,04
125.076,88
132.581,49
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
211.038,81
223.701,13
237.123,19
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas
2.743.583,41
2.908.198,43
3.082.690,33
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M
2.743.583,41
2.908.198,43
3.082.690,33
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento
2.743.583,41
2.908.198,43
3.082.690,33
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento
2.743.583,41
2.908.198,43
3.082.690,33
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimen
2.743.583,41
2.908.198,43
3.082.690,33
1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvim
2.544.219,35
2.696.872,52
2.858.684,87
1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvim
199.364,06
211.325,91
224.005,46
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
50.822,44
53.871,78
57.104,05
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
38.462,84
40.770,60
43.216,81
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
803,69
851,91
903,02
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
803,69
851,91
903,02
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
803,69
851,91
903,02
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
803,69
851,91
903,02
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
37.659,15
39.918,69
42.313,79
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00
Restituição de convênios
1.607,38
1.703,82
1.806,04
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00
Restituição de convênios - Primárias
1.607,38
1.703,82
1.806,04
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00
Restituição de convênios - Primárias - Principal
1.607,38
1.703,82
1.806,04
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
36.051,77
38.214,87
40.507,75
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
36.051,77
38.214,87
40.507,75
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
36.051,77
38.214,87
40.507,75
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00
Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estad
803,69
851,91
903,02
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00
Restituições por pagamentos indevidos
803,69
851,91
903,02
1.9.2.2.99.1.1.06.00.00
NÃO UTILIZAR ESSA RUBRICA
10.647,19
11.286,02
11.963,18
1.9.2.2.99.1.1.07.00.00
Restituição Correios
23.235,40
24.629,52
26.107,29
1.9.2.2.99.1.1.08.00.00
Restituição Correios
561,80
595,51
631,24
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
12.359,60
13.101,18
13.887,24
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
12.359,60
13.101,18
13.887,24
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
12.359,60
13.101,18
13.887,24
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
12.359,60
13.101,18
13.887,24
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00
Condenação Estatuto da Criança e Adolescente
1.123,60
1.191,02
1.262,48
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00
Receitas Diversas Municipais
11.236,00
11.910,16
12.624,76
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
59.306,29
59.264,67
62.820,55
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens
9.306,29
9.264,67
9.820,55
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
9.306,29
9.264,67
9.820,55
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
9.306,29
9.264,67
9.820,55
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
9.306,29
9.264,67
9.820,55
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
9.306,29
9.264,67
9.820,55
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Capital
50.000,00
50.000,00
53.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
50.000,00
50.000,00
53.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
50.000,00
50.000,00
53.000,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Cu
50.000,00
50.000,00
53.000,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
50.000,00
50.000,00
53.000,00
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
50.000,00
50.000,00
53.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES
(3.712.489,81)
(3.935.239,20)
(4.171.353,53)
9.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Correntes
(3.712.489,81)
(3.935.239,20)
(4.171.353,53)
9.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
(2.150.004,02)
(2.279.004,26)
(2.415.744,51)
9.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferência da União - Específica E/M
(2.150.004,02)
(2.279.004,26)
(2.415.744,51)
9.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
(2.139.110,16)
(2.267.456,76)
(2.403.504,16)
9.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal
(2.129.367,96)
(2.257.130,03)
(2.392.557,83)
9.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal
(2.129.367,96)
(2.257.130,03)
(2.392.557,83)
9.7.1.8.01.2.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM
(2.129.367,96)
(2.257.130,03)
(2.392.557,83)
9.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
(9.742,20)
(10.326,73)
(10.946,33)
9.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
(9.742,20)
(10.326,73)
(10.946,33)
9.7.1.8.01.5.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - ITR - Imposto Sobre
(9.742,20)
(10.326,73)
(10.946,33)
9.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
(10.893,86)
(11.547,50)
(12.240,35)
9.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
(10.893,86)
(11.547,50)
(12.240,35)
9.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96 - Prin
(10.893,86)
(11.547,50)
(12.240,35)
9.7.1.8.06.1.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - ICMS – Desoneraç
(10.893,86)
(11.547,50)
(12.240,35)
9.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
(1.562.485,79)
(1.656.234,94)
(1.755.609,02)
9.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados - Específica E/M
(1.562.485,79)
(1.656.234,94)
(1.755.609,02)
9.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
(1.562.485,79)
(1.656.234,94)
(1.755.609,02)
9.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
(1.410.929,19)
(1.495.584,94)
(1.585.320,03)
9.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
(1.410.929,19)
(1.495.584,94)
(1.585.320,03)
9.7.2.8.01.1.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do ICMS
(1.410.929,19)
(1.495.584,94)
(1.585.320,03)
9.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
(132.080,67)
(140.005,51)
(148.405,84)
9.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
(132.080,67)
(140.005,51)
(148.405,84)
9.7.2.8.01.2.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPVA
(132.080,67)
(140.005,51)
(148.405,84)
9.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
(19.475,93)
(20.644,49)
(21.883,15)
9.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(19.475,93)
(20.644,49)
(21.883,15)
9.7.2.8.01.3.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPI
(19.475,93)
(20.644,49)
(21.883,15)
Total entidade:
21.787.545,60
23.091.198,35
24.476.669,62
Total geral:
21.787.545,60
23.091.198,35
24.476.669,62
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DA CRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILA DALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida
Especificação
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDACONSOLIDADA(I)
311.700,59
1.867.015,61
1.702.005,35
1.619.894,73
1.600.396,41
1.504.372,62
Contratual
311.700,59
1.867.015,61
1.702.005,35
1.619.894,73
1.600.396,41
1.504.372,62
DEDUÇÕES(II)
5.654.865,12
5.003.383,14
5.259.520,44
5.259.520,44
5.259.520,44
3.259.520,44
Ativo disponível
5.651.481,98
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
3.000.000,00
Haveres financeiros
3.383,14
3.383,14
259.520,44
259.520,44
259.520,44
259.520,44
DCL (III) = (I - II)
(5.343.164,53)
(3.136.367,53)
(3.557.515,09)
(3.639.625,71)
(3.659.124,03)
(1.755.147,82)
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMARANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DACRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILADALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
Especificação
2017
(b)
2018
(c)
2019
(d)
2020
(e)
2021
(f)
2022
(g)
DÍVIDACONSOLIDADA(I)
311.700,59
1.867.015,61
1.702.005,35
1.619.894,73
1.600.396,41
1.504.372,62
Contratual
311.700,59
1.867.015,61
1.702.005,35
1.619.894,73
1.600.396,41
1.504.372,62
DEDUÇÕES (II)
5.654.865,12
5.003.383,14
5.259.520,44
5.259.520,44
5.259.520,44
3.259.520,44
Ativo disponível
5.651.481,98
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
3.000.000,00
Haveres financeiros
3.383,14
3.383,14
259.520,44
259.520,44
259.520,44
259.520,44
DÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA(III) = (I-II)
(5.343.164,53)
(3.136.367,53)
(3.557.515,09)
(3.639.625,71)
(3.659.124,03)
(1.755.147,82)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDAFISCAL LÍQUIDA(III+IV-V)
(5.343.164,53)
(3.136.367,53)
(3.557.515,09)
(3.639.625,71)
(3.659.124,03)
(1.755.147,82)
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
(2.229.558,73)
2.206.797,00
(421.147,56)
(82.110,62)
(19.498,32)
1.903.976,21
* : Refere-se ao resultados_nominais_valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício 2017 no resultados_nominais_valor de R$ (3.113.605,80).
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMARANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DACRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILADALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das MetasAnuais para o Resultado Primário
Seleção: Alteração em 15/08/2019 (C)
Especificação
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES (I)
21.294.635,83
22.964.262,65
24.320.204,56
25.440.729,12
26.967.172,88
28.585.202,60
Receita Tributária
541.612,31
703.703,34
745.925,54
790.681,04
838.121,89
888.408,99
Receita de Contribuição
4.157,58
5.137,90
5.446,17
5.772,94
6.119,32
6.486,46
Receita Patrimonial
128.892,33
242.568,58
235.208,88
217.916,34
230.991,33
244.850,69
Aplicações Financeiras (II)
124.392,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
4.500,00
242.568,58
235.208,88
217.916,34
230.991,33
244.850,69
Transferências Correntes
20.574.471,90
21.964.921,05
23.282.816,28
24.372.502,64
25.834.852,82
27.384.943,73
Demais receitas correntes
45.501,71
47.931,78
50.807,69
53.856,16
57.087,52
60.512,73
Outras receitas financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas correntes restantes
45.501,71
47.931,78
50.807,69
53.856,16
57.087,52
60.512,73
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
18.017.533,42
19.660.159,93
20.817.855,68
21.728.239,31
23.031.933,68
24.413.849,07
RECEITAS DE CAPITAL (V)
41.375,76
208.882,60
208.845,56
59.306,29
59.264,67
62.820,55
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimo (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação deAtivos
41.375,76
9.382,60
9.345,56
9.306,29
9.264,67
9.820,55
Receitas deAlienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas deAlienação de Investimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OutrasAlienações de Bens
41.375,76
9.382,60
9.345,56
9.306,29
9.264,67
9.820,55
Transferência de Capital
0,00
199.500,00
199.500,00
50.000,00
50.000,00
53.000,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X)
41.375,76
208.882,60
208.845,56
59.306,29
59.264,67
62.820,55
RECEITAS PRIMÁRIAS (XII)=(IV+XI)
18.058.909,18
19.869.042,53
21.026.701,24
21.787.545,60
23.091.198,35
24.476.669,62
DESPESAS CORRENTES (XIII)
17.254.520,66
19.188.838,42
19.893.286,17
20.264.715,95
22.293.618,85
23.737.235,46
Pessoal e Encargos Sociais
9.628.667,37
10.737.339,79
11.559.186,21
11.357.868,65
12.226.789,29
12.960.386,93
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
7.576.074,29
8.417.803,29
8.316.595,24
8.804.853,22
10.026.829,56
10.734.448,53
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV)
17.254.520,66
19.188.838,42
19.893.286,17
20.264.715,95
22.293.618,85
23.737.235,46
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
882.180,85
1.611.904,11
2.434.127,13
1.180.502,70
679.668,92
614.448,96
Investimentos
779.317,51
1.494.608,49
2.300.640,95
1.089.583,91
659.668,92
593.248,96
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Especificação
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XX)
102.863,34
117.295,62
133.486,18
90.918,79
20.000,00
21.200,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII - XVIII - XIX - XX)
779.317,51
1.494.608,49
2.300.640,95
1.089.583,91
659.668,92
593.248,96
RESERVALEGAL RPPS (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVADE CONTINGÊNCIA(XXIII)
86.600,00
99.000,00
104.940,00
111.236,40
117.910,58
124.985,20
DESPESAS PRIMÁRIAS (XXIV)=(XV+XXI+XXII+XXIII)
18.120.438,17
20.782.446,91
22.298.867,12
21.465.536,26
23.071.198,35
24.455.469,62
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV)
(61.528,99)
(913.404,38)
(1.272.165,88)
322.009,34
20.000,00
21.200,00
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMARANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DACRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILADALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 15/08/2019 (C)
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
20.264.715,95
3.1.00.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.357.868,65
3.1.71.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
137.802,37
3.1.71.70.00.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
137.802,37
3.1.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
11.220.066,28
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.611.672,69
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.596.483,43
3.1.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
11.910,16
3.2.00.00.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
101.994,08
3.2.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
101.994,08
3.2.90.21.00.00.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
101.994,08
3.3.00.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
8.804.853,22
3.3.30.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
20.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
20.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
147.710,44
3.3.50.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
29.710,44
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
118.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
16.470,63
3.3.70.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
16.470,63
3.3.71.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
31.096,83
3.3.71.70.00.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
31.096,83
3.3.72.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
361.407,15
3.3.72.39.00.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
361.407,15
3.3.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
8.228.168,17
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
193.265,64
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3.130.670,67
3.3.90.31.00.00.00.00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
732.510,90
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
30.565,71
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.
314.333,72
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
95.103,13
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
783.419,36
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.354.954,28
3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN
169.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
327.254,94
3.3.90.48.00.00.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
25.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
16.505,81
3.3.90.92.00.00.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
825,30
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
24.758,71
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
1.180.502,70
4.4.00.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
1.089.583,91
4.4.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.089.583,91
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
625.313,53
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
464.270,38
4.6.00.00.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
90.918,79
4.6.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
90.918,79
4.6.90.71.00.00.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
90.918,79
9.0.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
111.236,40
9.9.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
111.236,40
9.9.99.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
111.236,40
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
9.9.99.99.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
111.236,40
Total das despesas:
21.556.455,05
Total da entidade:
21.556.455,05
Total geral das transferências:
0,00
Total geral das despesas:
21.556.455,05
Total geral:
21.556.455,05
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DA CRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILA DALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
MUNICÍPIO DE PAULAFREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COMAALIENAÇÃO DEATIVOS
2020
Seleção: Realização da despesa por: Empenho
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2018
(a)
2017
(b)
2016
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DEATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos deAplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2018
(d)
2017
(e)
2016
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DEATIVOS (II)
0,00
0,00
12.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
12.000,00
Investimentos
0,00
0,00
12.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
12.000,00
SALDO FINANCEIRO
2018
(g) = ((Ia - IId) + (IIIh)
2017
(h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2016
(i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
-12.000,00
-12.000,00
-12.000,00
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMARANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DACRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILADALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 15/08/2019 (C)
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
21.728.239,31
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
790.681,04
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
757.062,17
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
118.360,94
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
118.360,94
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
118.360,94
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
118.360,94
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
107.776,23
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00
LIVRE - IRRF - Poder Executivo
64.665,07
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
26.944,69
1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
SAÚDE - IRRF - Poder Executivo
16.166,47
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder L
10.584,71
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00
LIVRE - IRRF - Poder Legislativo
6.350,80
1.1.1.3.03.1.1.02.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo
2.646,19
1.1.1.3.03.1.1.02.03.00
SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo
1.587,72
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
638.701,23
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
264.413,64
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
120.915,64
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Prin
91.878,36
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
55.126,77
1.1.1.8.01.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e T
22.969,73
1.1.1.8.01.1.1.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
13.781,86
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa
1.122,50
1.1.1.8.01.1.2.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territori
673,24
1.1.1.8.01.1.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Te
280,82
1.1.1.8.01.1.2.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territori
168,44
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív
22.739,14
1.1.1.8.01.1.3.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
13.643,40
1.1.1.8.01.1.3.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e T
5.684,85
1.1.1.8.01.1.3.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territori
3.410,89
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
5.175,64
1.1.1.8.01.1.4.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoria
3.105,40
1.1.1.8.01.1.4.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e
1.293,90
1.1.1.8.01.1.4.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo
776,34
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
143.498,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
143.284,03
1.1.1.8.01.4.1.01.00.00
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
85.970,38
1.1.1.8.01.4.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
35.821,03
1.1.1.8.01.4.1.03.00.00
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
21.492,62
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
213,97
1.1.1.8.01.4.2.01.00.00
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
128,43
1.1.1.8.01.4.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
53,52
1.1.1.8.01.4.2.03.00.00
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
32,02
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
374.287,59
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
374.287,59
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
366.903,15
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nature
220.181,53
1.1.1.8.02.3.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer
91.700,92
1.1.1.8.02.3.1.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natur
55.020,70
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
3.058,92
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.979,37
1.1.1.8.02.3.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat
674,76
1.1.1.8.02.3.2.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
404,79
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
3.465,80
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.079,46
1.1.1.8.02.3.3.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat
866,46
1.1.1.8.02.3.3.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
519,88
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Mu
859,72
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
747,16
1.1.1.8.02.3.4.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natur
70,38
1.1.1.8.02.3.4.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
42,18
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
33.618,87
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
33.618,87
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
33.618,87
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
33.618,87
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
32.259,96
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
5.676,75
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento
17.105,98
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
Taxa de Licenciamento para Execução de Obras
2.484,84
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00
Taxa de Licença para Venda Ambulante
6.430,59
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00
Taxas de Expediente
561,80
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
1.101,68
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
3,68
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00
Taxa de Licenciamento para Funcionamento de Estabelecimen
1.098,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
174,32
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento - Juro
174,32
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas
82,91
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
82,91
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
5.772,94
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
5.772,94
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
5.772,94
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
3.492,82
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
50,94
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
2.088,30
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
140,88
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
217.916,34
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
9.756,44
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de ocupação
9.756,44
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
9.756,44
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
9.644,08
1.3.1.0.01.1.2.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
112,36
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
208.159,90
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
208.159,90
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
208.159,90
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
208.159,90
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
Rendimentos de Contas não Vinculadas - Fonte 1000
122.545,56
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1101 - Fundeb 60%
17.256,47
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1102 - Fundeb 40%
432,60
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1103 - Educação
14.746,17
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1104 - Educação
5.565,22
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1107 - Salário Edu
4.545,15
1.3.2.1.00.1.1.07.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1118 - PNATE
2.937,21
1.3.2.1.00.1.1.08.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1121 - PETE
8.634,27
1.3.2.1.00.1.1.09.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1122 - PNAE
2.201,08
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1128 - Brasil Carinh
179,78
1.3.2.1.00.1.1.11.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1303 - Saúde 15%
9.076,87
1.3.2.1.00.1.1.13.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1496 - Bloco Média
142,92
1.3.2.1.00.1.1.15.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1501 - Alienação de
693,71
1.3.2.1.00.1.1.16.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1504 - Royalties e
872,95
1.3.2.1.00.1.1.17.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1507 - COSIP
164,17
1.3.2.1.00.1.1.18.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1510 -Taxa Poder
3.340,00
1.3.2.1.00.1.1.19.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1512 - CIDE
374,80
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1770 - Piso Parana
8.747,35
1.3.2.1.00.1.1.23.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1934 - Bloco Prote
3.815,15
1.3.2.1.00.1.1.24.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1936 - Componente
172,33
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.3.2.1.00.1.1.25.00.00
Rendimentos de Contas Vinculadas a Fonte 1940 - Bloco F
1.716,14
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
3.033,72
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.247,20
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.247,20
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.247,20
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
2.247,20
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
786,52
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
786,52
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
Outros Serviços
786,52
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
786,52
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00
Serviços de Cemitério
786,52
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Correntes
20.660.012,83
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
11.264.350,43
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferência da União - Específica E/M
11.264.350,43
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
9.332.019,40
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota M
8.517.471,80
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota
8.517.471,80
1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos M
6.356.528,46
1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação
2.661.971,37
1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM -
2.129.367,96
1.7.1.8.01.2.1.03.00.00
SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos
1.628.339,93
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota
464.638,40
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota
464.638,40
1.7.1.8.01.3.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios
348.478,80
1.7.1.8.01.3.1.02.00.00
EDUCAÇÂO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic
116.159,60
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota
310.940,39
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota
310.940,39
1.7.1.8.01.4.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
233.205,29
1.7.1.8.01.4.1.02.00.00
EDUCAÇÂO - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mun
77.735,10
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
38.968,81
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - P
38.968,81
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te
29.226,56
1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprieda
12.177,78
1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - ITR - Imposto
-9.742,20
1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
7.306,67
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de R
88.535,60
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
88.535,60
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
88.535,60
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
1.128.759,76
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
1.128.759,76
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Princ
1.128.759,76
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00
Atenção Básica
1.062.929,54
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00
Pab Fixo
209.604,79
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
27.343,93
1.7.1.8.03.1.1.01.03.00
Assistência Financeira Complementar - ACS 95%
129.883,66
1.7.1.8.03.1.1.01.04.00
Fortalecimento de Politicas Afetas a Atuação da Estraté
6.835,98
1.7.1.8.03.1.1.01.05.00
Apoio à Manutenção dos Polos da Academia de Saúde
40.449,60
1.7.1.8.03.1.1.01.06.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
107.865,60
1.7.1.8.03.1.1.01.07.00
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
288.540,48
1.7.1.8.03.1.1.01.08.00
Saúde Bucal
60.135,07
1.7.1.8.03.1.1.01.09.00
Saúde da Família
192.270,43
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00
Vigilância em Saúde
62.359,25
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00
Assistência Financeira Complementar para Agentes de Com
18.183,71
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00
Incentivo Financeiro aos Municípos para a Vigilância em Saú
683,60
1.7.1.8.03.1.1.02.03.00
Incentivo Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em
5.618,00
1.7.1.8.03.1.1.02.04.00
Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS (Parcela)
13.124,16
1.7.1.8.03.1.1.02.05.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte Anvisa ( Parcela)
4.724,84
1.7.1.8.03.1.1.02.06.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS ( Parcela)
15.985,76
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.1.8.03.1.1.02.07.00
Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde
4.039,18
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00
Atenção de Média e Alta Complexidade Amulatorial e Hospitalar
3.470,97
1.7.1.8.03.1.1.03.01.00
Apoio a Implementação da Rede Cegonha
3.470,97
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
182.993,23
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
182.993,23
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
182.993,23
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00
Transferência do FNAS - SCFV e PAIF
150.291,58
1.7.1.8.04.1.1.01.01.00
Transferência do FNAS - SCFV e PAIF
150.291,58
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00
Bloco Gestão SUAS
8.088,00
1.7.1.8.04.1.1.02.01.00
Transferencia FNSA - IGD SUAS
8.088,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Ùni
24.613,65
1.7.1.8.04.1.1.03.01.00
Ìndice de Gestão Descentralizada - IGDBF
24.613,65
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimen
428.192,26
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferência do Salário-Educação
247.394,83
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferência do Salário-Educação - Principal
247.394,83
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Naciona
93.567,09
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Naciona
93.567,09
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
78.633,52
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacion
78.633,52
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvim
8.596,82
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvim
8.596,82
1.7.1.8.05.9.1.01.00.00
Programa Brasil Carinhoso
8.596,82
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
43.575,44
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96
43.575,44
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/9
43.575,44
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00
LIVRE - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L
32.681,57
1.7.1.8.06.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Transferência Financeira do ICMS – Desonera
13.617,35
1.7.1.8.06.1.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - ICMS – D
-10.893,86
1.7.1.8.06.1.1.03.00.00
SAÚDE - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração
8.170,38
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência da União
60.274,74
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência da União
60.274,74
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência da União - Principal
60.274,74
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00
Auxilio Financeiro de Fomento à Exportação - FEX
60.274,74
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
6.652.078,99
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados - Específica E/M
6.652.078,99
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
6.272.026,13
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
5.643.716,78
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
5.643.716,78
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
4.229.900,05
1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.766.549,05
1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB – Cota par
-1.410.929,19
1.7.2.8.01.1.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.058.196,87
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
528.322,69
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
528.322,69
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal
396.241,99
1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal
165.100,84
1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota p -
132.080,67
1.7.2.8.01.2.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal
99.060,53
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
77.903,70
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
77.903,70
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
58.427,75
1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
24.344,96
1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota part
-19.475,93
1.7.2.8.01.3.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
14.606,92
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico
22.082,96
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econô
22.082,96
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
51.017,01
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
37.225,41
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Miner
37.225,41
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produçã
13.791,60
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção
13.791,60
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
329.035,85
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras transferência dos Estados
329.035,85
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras transferência dos Estados - Principal
329.035,85
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00
Transferencia Fundo Estadual de Assistência Social - Piso
117.997,04
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
211.038,81
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas
2.743.583,41
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M
2.743.583,41
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desen
2.743.583,41
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desen
2.743.583,41
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Des
2.743.583,41
1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e De
2.544.219,35
1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e De
199.364,06
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
50.822,44
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
38.462,84
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
803,69
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
803,69
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
803,69
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
803,69
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
37.659,15
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00
Restituição de convênios
1.607,38
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00
Restituição de convênios - Primárias
1.607,38
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00
Restituição de convênios - Primárias - Principal
1.607,38
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
36.051,77
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
36.051,77
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
36.051,77
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00
Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas
803,69
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00
Restituições por pagamentos indevidos
803,69
1.9.2.2.99.1.1.06.00.00
-
10.647,19
1.9.2.2.99.1.1.07.00.00
Restituição Correios
23.235,40
1.9.2.2.99.1.1.08.00.00
Restituição Correios
561,80
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
12.359,60
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
12.359,60
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
12.359,60
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
12.359,60
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00
Condenação Estatuto da Criança e Adolescente
1.123,60
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00
Receitas Diversas Municipais
11.236,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
59.306,29
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens
9.306,29
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
9.306,29
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
9.306,29
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
9.306,29
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
9.306,29
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Capital
50.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
50.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
50.000,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
50.000,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
50.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
50.000,00
Total das receitas:
21.787.545,60
Total por entidade:
21.787.545,60
Total geral das transferências:
0,00
Total geral das receitas:
21.787.545,60
Total geral:
21.787.545,60
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DA CRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILA DALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 15/08/2019 (C)
Programa
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo
PROCESSO LEGISLATIVO
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
2.001 - Manutenção dos Serviços administrativos da Câmara
Apoio Administrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
1.449.203,39
Total:
1.449.203,39
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
Programa
0010 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Objetivo
Executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças e implementar ações de vigilância sanitária e epidemiológica
Justificativa
Executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças e implementar ações de vigilância sanitária e epidemiológica
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
2.027 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
Outros Produtos (out)
100494.09.02.06
0,000
43.327,62
Total:
43.327,62
Legenda:
100494.09.02.06 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Programa
0011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo
Executar programas sociais de natureza comunitária; apoiar, manter e capacitar os Conselhos Municipais, realizar cursos profissionalizantes, atender pessoas carentes devidamente cadastradas, atender pessoas portadoras de deficiências, apoiar técnica e financeiramente, convênios, entidades e associações municipais.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
2.009 - Piso Paranaense - Assistência Social
Pessoas Atendidas (Pes)
100934.09.06.05
0,000
126.744,39
2.028 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Apoio Administrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
391.902,34
2.029 - Benefícios eventuais - Aux natalidade, Funeral e Vulnerabilidade Temp
Pessoas Atendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
33.011,59
2.031 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Pessoas Atendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
28.059,86
2.032 - Manutenção da Casa Lar
Crianças Atendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
57.770,30
2.048 - Conferências Municipais da Área Social
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
1.000,00
2.052 - Índice de Gestão Descentralizada - IGD
Outros Produtos (out)
100936.09.06.06
0,000
8.260,33
100940.09.06.06
26.329,79
2.057 - Proteção Social Básica - PAIF e SCFV
Pessoas Atendidas (Pes)
100934.09.06.06
0,000
154.106,73
2.061 - Politica de Proteção à Pessoa Idosa
Idosos Atendidos (Pes)
100000.01.07.00
1,000
50.000,00
Total:
877.185,33
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
100934.09.06.05 - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100934.09.06.06 - Bloco de financ. da Proteção Social Básica ( SUAS)
100936.09.06.06 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
100940.09.06.06 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO D PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Programa
0012 - ATENÇÃO Á CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo
Atender crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; apoiar, manter e capacitar o Conselho Tutelar Municipal, manter o funcionamento da Casa Lar.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
6.045 – Bolsa Auxílio para Família Acolhedora
CriançasAtendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
5.000,00
6.046 - Políticas e Programas de Atendimentos a criança e ao Adolescente
CriançasAtendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
76.095,60
6.047 - Manutenção dos Serviços de Medidas Socioeducativas - PSC e LA
AdolescentesAtendidos (Pes)
100000.01.07.00
0,000
24.000,00
Total:
105.095,60
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
Programa
0013 - URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; obras de pavimentação, executar obras de saneamento urbano, arborizar parques, praças e ruas, obras do aterro sanitário; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais; realizar investimento e melhoria nas diversas localidades do município.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
1.007 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
4,000
10.000,00
1.008 - Pavimentação de Ruas eAvenidas
Pavimentação de Vias (m²)
100000.01.07.00
2.000,000
100.000,00
1.009 - Implantação de Passeios Públicos
Pavimentação de Vias (m²)
100000.01.07.00
1.000,000
5.000,00
1.011 - Construção de Poços Artesianos e Rede de Abastecimento de Água
Poços Artesianos (un)
100000.01.07.00
2,000
20.000,00
1.014 - Revitalização de Praças e Espaços de Lazer
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
1,000
30.000,00
1.017 - Construção de Pórticos
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
1,000
20.000,00
2.034 - Manutenção da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
Apoio Administrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
374.764,77
2.035 - Conservação de Vias Urbanas
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
104.926,34
2.056 - Politica Municipal de Resíduos Sólidos
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
269.262,52
Total:
933.953,63
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
Programa
0014 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Objetivo
Executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; operacionalizar e conservar o cemitério municipal, operacionalizar o serviço funerário, proceder a análise de projetos arquitetônicos; executar os serviços de iluminação pública.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
1.004 - Construção de Capela Mortuária
Edificação Construída (m²)
100000.01.07.00
1,000
45.313,53
1.016 - Construção de Jazigos no Cemitério Municipal
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
20,000
20.000,00
1.018 - Ampliação e Reforma do Centro Comunitário
Edificação Construída (m²)
100000.01.07.00
200,000
50.000,00
2.036 - Manutenção de bens e Serviços de Utilidade Pública
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
541.450,45
2.037 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
53.932,80
100507.99.99.00
5.937,11
Total:
716.633,89
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
100507.99.99.00 - CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA. ART. 149 - A, CF
Programa
0015 - CAMINHOS DA PRODUÇÃO
Objetivo
Manutenção e conservação de estradas vicinais; galerias de águas pluviais, pontes e drenagem de rios e córregos, frota municipal.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
1.005 - Construção e Ampliação de Barracões e Garagens
Edificação Construída (m²)
100000.01.07.00
100,000
30.000,00
1.010 - Construção de Abrigos de Passageiros
Edificação Construída (m²)
100000.01.07.00
4,000
5.000,00
1.012 - Construção e Readequação de Pontes
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
2,000
20.000,00
2.038 - Manutenção da Secretaria de Viação e Obras
Apoio Administrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
317.349,93
2.039 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
Restauração de Estradas Vicinais (m²)
100000.01.07.00
0,000
1.432.402,31
100501.04.99.00
10.000,00
100504.99.99.00
138.279,80
100512.99.99.00
21.407,74
Total:
1.974.439,78
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
100501.04.99.00 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corre
100504.99.99.00 - Royalties e Outras Comp. Financeiras Não Previdenc
100512.99.99.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
Programa
0017 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivo
Desenvolver atividades e eventos como forma de articular os agentes ligados ao turismo de negócios, potencializando o perfil de nosso Município e buscando consolidar um pólo gerador de investimentos e de empregos através da realização de eventos específicos,apoio a instalação de novas indústrias bem como a promoção de produtos e serviços gerados no Município.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
1.019 - Construção de Churrasqueiras e Cozinha - Guairacá
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
200,000
80.000,00
2.040 - Manutenção da Secretaria da Produção, Industria e Comércio
Apoio Administrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
89.602,12
2.043 - Ações de incentivo ao turismo
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
25.618,00
Total:
195.220,12
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
Programa
0018 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo
Garantir a amortização do principal e encargos de Financiamento de operações de crédito . Administrar as desapropriações de imóveis, Restituições de pagamentos indevidos, indenizações e outros encargos de natureza geral e provisão para reserva de contingência, através da Secretaria Municipal de Finanças.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
0.001 - Serviços da Divida Publica
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
192.912,87
2.044 - Reserva de Contigência
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
111.236,40
2.045 - Contribuição ao PASEP
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
214.575,39
100504.99.99.00
1.980,69
100512.99.99.00
1.050,02
Total:
521.755,37
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
100504.99.99.00 - Royalties e Outras Comp. Financeiras Não Previdenc
100512.99.99.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
Programa
0019 - APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUARIA
Objetivo
A Secretaria Municipal de Agricultura tem como função coordenar a política agrícula do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais coordenar , fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, apoiar, planejar, coordenar e excutar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
2.041 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Pessoas Atendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
118.448,00
2.042 - Incentivo a Agricultura Familiar
Pessoas Atendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
16.854,00
2.058 - Manutenção do Gabinete do Secretario da Agricultura
Pessoas Atendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
118.565,07
Total:
253.867,07
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
Programa
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Objetivo
Exercer o plano de governo, integrar-se com outras esferas de governo com o objetivo de por em prática seus objetivos, seja na busca de recursos financeiros ou apoio, promover solenidades, inaugurações de obras, integrar-se com a Câmara de Vereadores na realização dos serviços públicos. Manter a Junta de Serviço Militar e o INCRA. Manter a Assessoria Jurídica. Divulgar as ações e atos do governo.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias
Apoio Administrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
526.513,92
2.003 - Manutenção da Junta do Serviço Militar
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
32.237,92
Total:
558.751,84
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
Programa
0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivo
Assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; executar atividades de natureza administrativa e de planejamento; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; implantar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
1.001 - Ampliação do Centro Administrativo
Edificação Construída (m²)
100000.01.07.00
100,000
60.000,00
2.004 - Manutenção do Gabiente do Secretário de Planejamento e Gestão
Apoio Administrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
220.333,07
2.005 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração
Apoio Administrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
1.214.970,54
2.033 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
234.591,24
Total:
1.729.894,85
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
Programa
0004 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Objetivo
Assessorar o Chefe do Executivo, lançar a receita e processar a despesa, efetuar a guarda dos bens e valores, exercer a controle das contas municipais; administrar os serviços de contabilidade, os serviços de tributação e arrecadação, executar atividades de natureza financeira, repassar subvenções e contribuições e analisar as prestações de contas dos beneficiados, administrar precatórios.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças
Apoio Administrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
480.641,57
100504.99.99.00
165,07
100510.01.07.00
27.649,01
Total:
508.455,65
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
100504.99.99.00 - Royalties e Outras Comp. Financeiras Não Previdenc
100510.01.07.00 - Taxa Poder de Policía
Programa
0005 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Objetivo
Assessorar o Chefe do Executivo, executar a política de recursos humanos, processar a folha de pagamento, as guias fiscais, realizar contratações, processos disciplinares, exonerações e demissões, controlar a movimentação de pessoal, controle e programação de férias e licenças, avanços, acessos guardar documentos, elaborar os processos de registro de admissões para o Tribunal de Contas, elaborar os processos de aposentadoria e outras funções pertinentes.
Justificativa
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
2.007 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Recursos Humanos
Apoio Administrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
229.749,02
Total:
229.749,02
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
Programa
0006 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Objetivo
Dotar a rede municipal de educação e cultura e desporto de meios necessários a manutenção e melhoria da Educação Básica; promover a formação continuada dos profissionais do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; administrar a educação infantil, nas creches e pré-escola, com materiais, equipamentos e alimentação adequada; assegurar atendimento especializado aos alunos com dificuldade de aprendizagem (Sala de Apoio e Recurso), garantindo consultas especializadas e acompanhamento psicológico e fonoaudiológico e outros que se fizerem necessários; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas, garantindo a implantação do ensino de nove anos, promover o desporto educacional escolar; construir quadras esportivas em escolas; desenvolver programas culturais, promover eventos esportivos e construção de áreas de lazer para praticas esportivas nas comunidades.
Justificativa
Busca-se oferecer aos alunos da Rede Municipal e Professores uma educação básica de qualidade, visando o crescimento individual e de uma comunidade, favorecendo a reflexão e o despertar de uma consciência crítica da sociedade, dos seus valores, e das suas diferenças. Para tanto, necessita-se promover ações que possibilitem a melhoria da qualidade na educação, a fim de orientar a gestão educacional e referenciar o controle social e a participação cidadã
Diretrizes (Formas de implementação)
Lei de Diretrizes e Bases de Educação nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação - PNE
Lei nº 1.366/2015, de 17 de julho de 2015 - Plano Municipal de Educação - PME
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
2.008 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação, Cultura e Desp
Apoio Administrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
342.242,24
100103.01.01.00
5.999,20
100104.01.01.00
45.545,30
2.010 - Manutenção das Unidades Escolares
Alunos Atendidos (Pes)
100000.01.07.00
0,000
466.035,96
100103.01.01.00
263.835,81
100104.01.01.00
97.031,79
100107.99.01.00
82.416,12
101011.09.01.06
42.831,65
2.011 - Manutenção do Transporte Escolar
Alunos Atendidos (Pes)
100000.01.07.00
0,000
624.490,16
100103.01.01.00
139.444,36
100104.01.01.00
222.743,92
100107.99.01.00
112.691,92
101011.09.01.05
219.673,08
101011.09.01.06
81.570,73
2.012 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil
Crianças Atendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
72.833,60
100103.01.01.00
436.738,34
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
100104.01.01.00
23.146,16
100107.99.01.00
56.831,94
101011.09.01.06
56.853,78
2.013 - Manutenção da Escola de Educação Especial
Alunos Atendidos (Pes)
101011.09.01.06
0,000
1.857,98
2.014 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
Alunos Atendidos (Pes)
100000.01.07.00
0,000
3.631,27
101011.09.01.06
3.001,36
2.015 - Remuneração de Profissionais de Ensino Fundamental - FUNDEB
Servidores Atendidos (Pes)
100101.02.01.00
0,000
1.402.774,00
2.016 - Remuneração de Profissionais da Educação Infantil - FUNDEB
Servidores Atendidos (Pes)
100101.02.01.00
0,000
841.738,38
2.017 - Remuneração de Profissionais da Educação Especial - FUNDEB
Servidores Atendidos (Pes)
100101.02.01.00
0,000
254.241,42
2.018 - Remuneração de Profissionais da Educação de Jovens eAdultos – F
Servidores Atendidos (Pes)
100101.02.01.00
0,000
62.722,02
2.019 - Manutenção de outros custos do Ensino Fundamental - FUNDEB
Servidores Atendidos (Pes)
100102.02.01.00
0,000
199.796,66
2.046 - Subvenção á Escola de Educação Especial
Alunos Atendidos (Pes)
100000.01.07.00
0,000
48.000,00
2.059 - Manutenção do Transporte Escolar Universitário
Alunos Atendidos (Pes)
100103.01.01.00
1,000
100.000,00
Total:
6.310.719,15
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
100101.02.01.00 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente
100102.02.01.00 - FUNDEF 40% - Exercício Corrente
100103.01.01.00 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - Exerc. Cor.
100104.01.01.00 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação
100107.99.01.00 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
101011.09.01.05 - MDE / Transporte Escolar 2006 - SEED
101011.09.01.06 - TRANSFERENCIA FNDE - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
101011.09.01.06 - Convênio PNATE
101011.09.01.06 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Programa
0007 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Objetivo
Desenvolver e promover eventos e programas culturais.
Justificativa
Busca-se planejar ações integradas e complementares ao desenvolvimento cultural através de atividades artísticas e culturais, proporcionando momentos de lazer saudável e criativo, resgatando, fortalecendo e divulgando a cultura popular aos alunos da rede muncipal e comunidade em geral
Diretrizes (Formas de implementação)
Lei de Diretrizes e Bases de Educação nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação - PNE
Lei nº 1.366/2015, de 17 de julho de 2015 - Plano Municipal de Educação - PME
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
2.020 - Manutenção da Biblioteca Municipal Cidadã
PessoasAtendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
69.543,70
2.021 - Manutenção dasAtividades Culturais
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
138.758,49
Total:
208.302,19
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
Programa
0008 - ESPORTE COMUNITÁRIO
Objetivo
Promover eventos desportivos e de lazer; Incentivar a prática desportiva e promover a iniciaão desportiva; Oportunizar as crianças e jovens do município projetos desportivos; Apoiar clubes, associações e eventos desportivos; Conscientizar a população quanto a importância da prática desportiva; Organizar, coordenar, supervisionar e consolidar a política pública esportiva no município; Promover o Desporto Educacional Escolar, Construir Quadras esportivas em escolas, Promover eventos esportivos e construção de área de lazer para práticas esportivas nas comunidades
Justificativa
A prática esportiva, como instrumento educacional, visa o desenvolvimento humano e capacita o educando a desenvolver suas competências sociais e comunicativas, essenciais para o seu processo de desenvolvimento individual e social, ao mesmo tempo em que o esporte constitui-se num instrumento pedagógico que tem sido ferramenta importantíssima no auxílio dos conteúdos escolares. O esporte tambem proporciona para toda comunidade momentos de interação, lazer, socialização e vida saudável. Neste sentido, há necessidade de viabilizar metas a serem alcançadas, fazendo do esporte um importante elemento humanizador para preparação de jovens e crianças na vida em sociedade
Diretrizes (Formas de implementação)
Lei de Diretrizes e Bases de Educação nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação - PNE
Lei nº 1.366/2015, de 17 de julho de 2015 - Plano Municipal de Educação - PME
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
1.002 - Construção de áreas de lazer
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
4,000
30.000,00
2.022 - Manutenção das atividades esportivas
PessoasAtendidas (Pes)
100000.01.07.00
1,000
167.587,99
2.047 - Manutenção do complexo esportivo Guairacá
Outros Produtos (out)
100000.01.07.00
0,000
50.213,68
Total:
247.801,67
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
Programa
0009 - SAÚDE DIREITO DE TODOS
Objetivo
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais. Proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. Elaborar e executar programas preventivos de saúde; distribuir medicamentos; Manter o PSF.
Justificativa
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais. Proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. Elaborar e executar programas preventivos de saúde; distribuir medicamentos; Manter o PSF.
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
1.020 - Construção de CentroAquático
Outros Produtos (out)
100303.01.02.00
560,750
100.000,00
2.023 - Manutenção da Secretaria de Saúde
ApoioAdministrativo (out)
100000.01.07.00
0,000
8.252,90
100303.01.02.00
178.119,83
2.024 - Transferências ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
PessoasAtendidas (Pes)
100303.01.02.00
0,000
530.306,35
2.025 - Manutenção dasAções de Saúde Pública
PessoasAtendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
543.590,48
100303.01.02.00
2.050.577,70
100494.09.02.06
362.348,63
100496.09.02.06
3.613,89
100518.09.02.06
50.000,00
2.026 - Manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária
PessoasAtendidas (Pes)
100000.01.07.00
0,000
57.770,30
100494.09.02.06
18.842,77
100510.01.07.00
8.748,06
2.049 - Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde - PAB FIXO
Pessoas Atendidas (Pes)
100494.09.02.06
0,000
126.966,80
2.050 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
Pessoas Atendidas (Pes)
100494.09.02.06
0,000
154.317,39
2.051 - Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF
Pessoas Atendidas (Pes)
100494.09.02.06
0,000
230.805,56
2.053 - Manutenção do Programa Saúde Bucal
Pessoas Atendidas (Pes)
100494.09.02.06
0,000
116.600,00
2.054 - Manutenção do Nucleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
Pessoas Atendidas (Pes)
100494.09.02.06
0,000
72.080,02
Ações
Produtos (Unid.Medida)
Recursos
Metas
Física
Financeira
2.060 - Assistência Farmacêutica
PessoasAtendidas (Pes)
100303.01.02.00
1,000
79.158,20
Total:
4.692.098,88
Legenda:
100000.01.07.00 - Recursos Ordinários - Exercício Corrente
100303.01.02.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exe
100494.09.02.06 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
100496.09.02.06 - ATENÇÃO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE
100510.01.07.00 - Taxa Poder de Policía
100518.09.02.06 - BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMARANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Secretário Municipal de Finanç
FELIPE JOLY DACRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILADALLAZEM OPALOSKI
Diretora de Planejamento
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 15/08/2019 (C)
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
1.449.203,39
1.536.155,59
1.628.324,97
Unidade: 01.01 - CAMARA DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
1.449.203,39
1.536.155,59
1.628.324,97
56
2.001 - Manutenção dos Serviços administrativos da Câmara
A
1
01.031.0001
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
793.765,19
841.391,10
891.874,60
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
208.363,35
220.865,15
234.117,10
3.3.70.41.00.00
100000010700
00.00.00
16.470,63
17.458,86
18.506,39
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
79.376,52
84.139,11
89.187,46
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
63.501,21
67.311,28
71.349,96
3.3.90.33.00.00
100000010700
00.00.00
15.875,30
16.827,82
17.837,49
3.3.90.35.00.00
100000010700
00.00.00
15.875,30
16.827,82
17.837,49
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
15.875,30
16.827,82
17.837,49
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
79.064,78
86.208,67
91.381,19
3.3.90.40.00.00
100000010700
00.00.00
40.000,00
40.000,00
42.400,00
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
121.035,81
128.297,96
135.995,80
Órgão: 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
558.751,84
592.276,95
627.813,40
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
558.751,84
592.276,95
627.813,40
2
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias
A
1
04.122.0002
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
363.207,54
385.000,00
408.100,00
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
82.427,95
87.373,62
92.616,03
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
33.011,59
34.992,29
37.091,82
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.545,92
3.3.90.33.00.00
100000010700
00.00.00
8.252,90
8.748,07
9.272,95
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.545,92
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
6.602,32
6.998,46
7.418,36
3
2.003 - Manutenção da Junta do Serviço Militar
A
1
04.122.0002
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
23.623,49
25.040,90
26.543,35
Outros Produtos(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
6.963,84
7.381,67
7.824,57
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
825,30
874,81
927,29
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
495,18
524,89
556,38
3.3.90.33.00.00
100000010700
00.00.00
330,11
349,92
370,81
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 03.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
220.333,07
233.553,04
331.988,19
Unidade: 03.01 - GABINETE DO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
220.333,07
233.553,04
331.988,19
4
2.004 - Manutenção do Gabiente do Secretário de Planejamento e Gestão
A
1
04.121.0003
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
120.000,00
127.200,00
134.832,00
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
50.000,00
53.000,00
56.180,00
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
1.650,58
1.749,61
1.854,58
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
3.301,16
3.499,23
3.709,18
3.3.90.33.00.00
100000010700
00.00.00
1.650,58
1.749,61
1.854,58
3.3.90.35.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.545,93
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
8.252,90
8.748,07
93.694,95
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
5.719,14
6.362,29
6.744,02
3.3.90.40.00.00
100000010700
00.00.00
5.000,00
5.000,00
5.300,00
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
8.252,90
8.748,07
9.272,95
Órgão: 04.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.509.561,78
1.840.017,22
1.950.418,24
Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
1.509.561,78
1.840.017,22
1.950.418,24
5
2.005 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração
A
1
04.122.0003
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
358.295,13
500.000,00
530.000,00
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
97.056,71
120.000,00
127.200,00
3.3.50.41.00.00
100000010700
00.00.00
29.710,44
31.493,07
33.382,65
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
11.236,00
11.910,16
12.624,77
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
74.276,09
180.000,00
190.800,00
3.3.90.33.00.00
100000010700
00.00.00
1.650,58
1.749,61
1.854,58
3.3.90.34.00.00
100000010700
00.00.00
11.910,16
12.624,77
13.382,26
3.3.90.35.00.00
100000010700
00.00.00
36.312,75
38.491,52
40.801,01
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
126.486,73
134.075,93
142.120,50
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
372.644,98
397.403,68
421.247,90
3.3.90.40.00.00
100000010700
00.00.00
50.000,00
115.487,37
122.416,60
3.3.90.47.00.00
100000010700
00.00.00
19.806,96
20.995,37
22.255,09
3.3.90.92.00.00
100000010700
00.00.00
825,30
874,81
927,29
3.3.90.93.00.00
100000010700
00.00.00
8.252,90
8.748,07
9.272,95
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.545,93
6
2.033 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
A
1
04.122.0003
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
171.608,73
181.905,26
192.819,60
Outros Produtos(out)
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 04.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.509.561,78
1.840.017,22
1.950.418,24
Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
1.509.561,78
1.840.017,22
1.950.418,24
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
35.747,92
37.892,79
40.166,36
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
825,30
874,81
927,29
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
4.951,74
5.248,84
5.563,77
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.545,93
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
3.301,16
3.499,23
3.709,18
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
1.650,58
1.749,61
1.854,58
64
1.001 - Ampliação do Centro Administrativo
P
1
04.122.0003
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
60.000,00
0,00
0,00
Edificação Construída(m²)
Órgão: 05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
1.030.211,02
1.004.403,75
1.062.667,90
Unidade: 05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
1.030.211,02
1.004.403,75
1.062.667,90
7
2.006 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças
A
1
04.123.0004
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
283.861,72
340.893,42
361.347,00
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
71.494,78
92.652,21
98.211,34
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
5.618,00
5.955,08
6.312,38
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
3.301,16
3.499,23
3.709,19
3.3.90.30.00.00
100510010700
00.00.00
27.649,01
29.307,94
31.066,42
3.3.90.33.00.00
100000010700
00.00.00
825,30
874,81
927,29
3.3.90.35.00.00
100000010700
00.00.00
26.409,27
27.993,83
29.673,46
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
6.946,00
7.362,76
7.804,52
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
27.571,40
30.125,68
31.933,22
3.3.90.39.00.00
100504999900
00.00.00
165,07
174,97
185,46
3.3.90.40.00.00
100000010700
00.00.00
15.000,00
15.000,00
15.900,00
3.3.90.47.00.00
100000010700
00.00.00
3.301,16
3.499,23
3.709,18
3.3.90.91.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.545,93
3.3.90.93.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.545,93
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
3.301,16
3.499,23
3.709,18
8
0.001 - Serviços da Divida Publica
O
1
28.846.0018
3.2.90.21.00.00
100000010700
00.00.00
101.994,08
40.000,00
42.400,00
Outros Produtos(out)
4.6.90.71.00.00
100000010700
00.00.00
90.918,79
20.000,00
21.200,00
9
2.045 - Contribuição ao PASEP
A
1
28.846.0018
3.3.90.47.00.00
100000010700
00.00.00
214.575,39
227.449,91
241.096,90
Outros Produtos(out)
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
1.030.211,02
1.004.403,75
1.062.667,90
Unidade: 05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
1.030.211,02
1.004.403,75
1.062.667,90
3.3.90.47.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
00.00.00
1.980,69
2.099,53
225,50
3.3.90.47.00.00
100512999900
00.00.00
1.050,02
1.113,02
1.179,80
10
2.044 - Reserva de Contigência
A
1
99.999.0018
9.9.99.99.00.00
100000010700
00.00.00
111.236,40
117.910,58
124.985,20
Outros Produtos(out)
Órgão: 06.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
229.749,02
243.533,96
258.145,99
Unidade: 06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS
229.749,02
243.533,96
258.145,99
11
2.007 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Recursos Humanos
A
1
04.122.0005
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
101.784,35
107.891,41
114.364,90
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
21.862,94
23.174,72
24.565,20
3.1.90.91.00.00
100000010700
00.00.00
11.910,16
12.624,77
13.382,26
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
577,70
612,36
649,10
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
3.301,16
3.499,23
3.709,18
3.3.90.34.00.00
100000010700
00.00.00
5.955,08
6.312,38
6.691,12
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
11.910,16
12.624,77
13.382,26
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
47.365,93
51.107,89
54.174,36
3.3.90.40.00.00
100000010700
00.00.00
15.000,00
15.000,00
15.900,00
3.3.90.47.00.00
100000010700
00.00.00
6.780,38
7.187,20
7.618,43
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
3.301,16
3.499,23
3.709,18
Órgão: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
6.766.823,01
7.130.952,41
7.582.390,33
Unidade: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESP
3.549.446,67
3.753.533,47
4.002.336,20
12
2.008 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação, Cultura e Desporto
A
1
12.361.0006
3.1.90.11.00.00
100000010700
01.01.01
186.030,46
197.192,29
209.023,80
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
01.01.01
49.722,42
52.705,77
55.868,12
3.3.50.43.00.00
100000010700
01.01.01
50.000,00
50.000,00
53.000,00
3.3.90.14.00.00
100104010100
01.01.01
6.741,60
7.146,10
7.574,86
3.3.90.30.00.00
100000010700
01.01.01
11.554,06
12.247,30
12.982,14
3.3.90.30.00.00
100104010100
01.01.01
16.624,68
17.622,16
18.679,49
3.3.90.34.00.00
100000010700
01.01.01
8.752,56
9.277,72
9.834,38
3.3.90.36.00.00
100000010700
01.01.01
16.505,81
17.496,16
18.545,93
3.3.90.39.00.00
100000010700
01.01.01
9.773,45
10.359,86
10.981,45
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
6.766.823,01
7.130.952,41
7.582.390,33
Unidade: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESP
3.549.446,67
3.753.533,47
4.002.336,20
3.3.90.39.00.00
100103010100
01.01.01
5.999,20
6.359,14
6.740,68
3.3.90.39.00.00
100104010100
01.01.01
12.179,02
13.509,75
14.320,34
3.3.90.40.00.00
100104010100
01.01.01
10.000,00
10.000,00
10.600,00
3.3.90.47.00.00
100000010700
01.01.01
4.951,74
5.248,84
5.563,77
4.4.90.52.00.00
100000010700
01.01.01
4.951,74
5.248,84
5.563,77
13
2.010 - Manutenção das Unidades Escolares
A
1
12.361.0006
3.1.90.11.00.00
100103010100
01.01.01
137.229,28
145.463,04
154.190,80
Alunos Atendidos(Pes)
3.1.90.13.00.00
100103010100
01.01.01
43.515,93
46.126,88
48.894,49
3.3.90.30.00.00
100000010700
01.01.01
66.023,20
69.984,59
74.183,67
3.3.90.30.00.00
100103010100
01.01.01
45.020,00
47.720,23
50.583,44
3.3.90.30.00.00
100104010100
01.01.01
56.705,66
60.108,00
63.714,48
3.3.90.30.00.00
100107990100
01.03.01
45.721,07
48.464,33
51.372,19
3.3.90.32.00.00
100000010700
01.01.01
165.496,66
175.426,46
185.952,00
3.3.90.32.00.00
100104010100
01.01.01
16.505,81
17.496,16
18.545,93
3.3.90.32.00.00
101011090106
01.03.95
42.831,65
45.401,54
48.125,63
3.3.90.36.00.00
100000010700
01.01.01
132.046,39
139.969,18
148.367,30
3.3.90.39.00.00
100000010700
01.01.01
85.963,90
91.121,74
96.589,04
3.3.90.39.00.00
100103010100
01.01.01
38.070,60
40.354,84
42.776,13
3.3.90.39.00.00
100104010100
01.01.01
11.910,16
12.624,77
13.382,26
3.3.90.39.00.00
100107990100
01.03.01
20.189,24
21.400,59
22.684,63
3.3.90.47.00.00
100104010100
01.01.01
11.910,16
12.624,77
13.382,26
4.4.90.52.00.00
100000010700
01.01.01
16.505,81
17.496,16
18.545,93
4.4.90.52.00.00
100107990100
01.03.01
16.505,81
17.496,16
18.545,93
14
2.011 - Manutenção do Transporte Escolar
A
1
12.361.0006
3.1.90.11.00.00
100000010700
01.01.01
407.213,22
431.646,02
457.544,80
Alunos Atendidos(Pes)
3.1.90.13.00.00
100000010700
01.01.01
120.046,23
127.249,01
134.884,00
3.3.90.30.00.00
100000010700
01.01.01
50.000,00
50.000,00
53.000,00
3.3.90.30.00.00
100103010100
01.01.01
139.444,36
153.812,00
163.040,70
3.3.90.30.00.00
100104010100
01.01.01
175.831,28
186.381,15
197.564,00
3.3.90.30.00.00
100107990100
01.03.01
112.691,92
119.453,44
126.620,60
3.3.90.30.00.00
101011090105
01.01.99
201.807,84
213.916,31
226.751,30
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
6.766.823,01
7.130.952,41
7.582.390,33
Unidade: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESP
3.549.446,67
3.753.533,47
4.002.336,20
3.3.90.30.00.00
101011090106
01.03.95
63.705,49
67.527,82
71.579,49
3.3.90.36.00.00
100000010700
01.01.01
8.252,90
8.748,07
9.272,95
3.3.90.39.00.00
100000010700
01.01.01
22.472,00
23.820,32
25.249,54
3.3.90.39.00.00
100104010100
01.01.01
30.076,92
31.881,53
33.794,42
3.3.90.39.00.00
101011090105
01.01.99
17.865,24
18.937,15
20.073,38
3.3.90.39.00.00
101011090106
01.03.95
17.865,24
18.937,15
20.073,38
3.3.90.47.00.00
100104010100
01.01.01
16.835,72
17.845,86
18.916,61
4.4.90.52.00.00
100000010700
01.01.01
16.505,81
17.496,16
18.545,93
15
2.012 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil
A
1
12.365.0006
3.1.90.11.00.00
100103010100
01.01.02
202.707,06
214.869,48
227.761,60
Crianças Atendidas(Pes)
3.1.90.13.00.00
100103010100
01.01.02
58.850,13
62.381,14
66.124,01
3.3.90.30.00.00
100000010700
01.01.02
13.204,64
13.996,92
14.836,74
3.3.90.30.00.00
100103010100
01.01.02
19.806,96
20.995,37
22.255,09
3.3.90.30.00.00
100107990100
01.03.01
16.505,81
17.496,16
18.545,93
3.3.90.30.00.00
101011090106
01.03.98
8.776,60
9.303,19
9.861,38
3.3.90.32.00.00
100000010700
01.01.02
53.851,92
57.083,04
60.508,02
3.3.90.32.00.00
101011090106
01.03.98
48.077,18
50.961,81
54.019,52
3.3.90.36.00.00
100103010100
01.01.02
132.046,39
139.969,18
148.367,30
3.3.90.39.00.00
100103010100
01.01.02
23.327,80
24.727,47
26.211,12
3.3.90.39.00.00
100104010100
01.01.02
23.146,16
24.534,95
26.007,05
3.3.90.39.00.00
100107990100
01.03.01
23.820,32
25.249,54
26.764,51
3.3.90.47.00.00
100000010700
01.01.02
825,30
874,81
927,29
4.4.90.52.00.00
100000010700
01.01.02
4.951,74
5.248,84
5.563,77
4.4.90.52.00.00
100107990100
01.03.01
16.505,81
17.496,16
18.545,93
16
2.014 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
A
1
12.366.0006
3.3.90.30.00.00
100000010700
01.01.01
3.631,27
3.849,15
4.080,09
Alunos Atendidos(Pes)
3.3.90.32.00.00
101011090106
01.03.99
3.001,36
3.181,44
3.372,32
17
2.013 - Manutenção da Escola de Educação Especial
A
1
12.367.0006
3.3.90.32.00.00
101011090106
01.03.99
1.857,98
1.969,46
2.087,62
Alunos Atendidos(Pes)
42
2.046 - Subvenção á Escola de Educação Especial
A
1
12.367.0006
3.3.50.43.00.00
100000010700
00.00.00
48.000,00
48.000,00
50.880,00
Alunos Atendidos(Pes)
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
6.766.823,01
7.130.952,41
7.582.390,33
Unidade: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESP
3.549.446,67
3.753.533,47
4.002.336,20
77
2.059 - Manutenção do Transporte Escolar Universitário
A
1
12.364.0006
3.3.90.39.00.00
100103010100
00.00.00
100.000,00
100.000,00
129.590,97
Alunos Atendidos(Pes)
Unidade: 07.02 - FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.761.272,48
2.926.948,84
3.102.565,42
18
2.015 - Remuneração de Profissionais de Ensino Fundamental - FUNDEB
A
1
12.361.0006
3.1.90.11.00.00
100101020100
01.02.01
1.038.305,77
1.100.604,12
1.166.640,00
Servidores Atendidos(Pes)
3.1.90.13.00.00
100101020100
01.02.01
364.468,23
386.336,33
409.516,50
19
2.016 - Remuneração de Profissionais da Educação Infantil - FUNDEB
A
1
12.365.0006
3.1.90.11.00.00
100101020100
01.02.02
616.288,76
653.266,07
692.462,00
Servidores Atendidos(Pes)
3.1.90.13.00.00
100101020100
01.02.02
225.449,62
238.976,60
253.315,20
20
2.019 - Manutenção de outros custos do Ensino Fundamental - FUNDEB
A
1
12.361.0006
3.1.90.11.00.00
100102020100
01.02.03
155.133,56
164.441,58
174.308,10
Servidores Atendidos(Pes)
3.1.90.13.00.00
100102020100
01.02.03
44.663,10
47.342,88
50.183,45
21
2.018 - Remuneração de Profissionais da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB
A
1
12.366.0006
3.1.90.11.00.00
100101020100
01.02.01
48.196,92
51.088,74
54.154,06
Servidores Atendidos(Pes)
3.1.90.13.00.00
100101020100
01.02.01
14.525,10
15.396,61
16.320,41
22
2.017 - Remuneração de Profissionais da Educação Especial - FUNDEB
A
1
12.367.0006
3.1.90.11.00.00
100101020100
01.02.01
187.660,26
198.919,87
210.855,10
Servidores Atendidos(Pes)
3.1.90.13.00.00
100101020100
01.02.01
66.581,16
70.576,04
74.810,60
Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
208.302,19
219.600,32
232.766,77
23
2.020 - Manutenção da Biblioteca Municipal Cidadã
A
1
13.392.0007
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
41.820,29
44.329,51
46.989,28
Pessoas Atendidas(Pes)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
8.982,77
9.521,73
10.093,03
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
584,27
619,33
656,48
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
13.204,64
13.996,92
14.836,74
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
3.301,16
3.499,23
3.709,18
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
1.650,57
1.749,60
1.854,57
24
2.021 - Manutenção das Atividades Culturais
A
1
13.392.0007
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
46.793,23
49.600,83
52.576,88
Outros Produtos(out)
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
6.766.823,01
7.130.952,41
7.582.390,33
Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
208.302,19
219.600,32
232.766,77
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
10.051,10
10.654,16
11.283,87
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
842,70
893,26
946,85
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
3.301,16
3.499,23
3.709,18
3.3.90.31.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.545,93
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
36.312,75
38.491,52
40.801,01
3.3.90.48.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
4.951,74
5.248,84
5.563,77
Unidade: 07.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
247.801,67
230.869,78
244.721,94
25
2.022 - Manutenção das atividades esportivas
A
1
27.812.0008
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
53.952,75
57.789,92
61.257,32
Pessoas Atendidas(Pes)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
15.146,13
16.054,90
17.018,19
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
617,98
655,06
694,36
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
8.252,84
8.748,01
9.272,89
3.3.90.31.00.00
100000010700
00.00.00
20.000,00
20.000,00
21.200,00
3.3.90.32.00.00
100000010700
00.00.00
1.236,00
1.910,16
2.024,77
3.3.90.33.00.00
100000010700
00.00.00
330,34
350,16
371,16
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,68
17.496,02
18.545,78
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
34.944,00
37.640,64
39.899,08
3.3.90.48.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
6.602,27
6.998,41
7.418,31
26
2.047 - Manutenção do complexo esportivo Guairacá
A
1
27.812.0008
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
8.252,84
8.748,01
9.272,89
Outros Produtos(out)
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
4.951,70
5.248,81
5.563,73
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
33.708,00
35.730,48
37.874,31
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
3.301,14
3.499,20
3.709,15
66
1.002 - Construção de áreas de lazer
P
1
27.813.0008
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
30.000,00
0,00
0,00
Outros Produtos(out)
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
4.735.426,50
5.225.837,55
5.433.387,85
Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
286.372,73
297.555,07
209.408,36
27
2.023 - Manutenção da Secretaria de Saúde
A
1
10.301.0009
3.1.90.11.00.00
100303010200
02.01.00
68.160,95
72.250,60
76.585,64
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100303010200
02.01.00
17.964,12
19.041,96
20.184,48
3.3.90.14.00.00
100303010200
02.01.00
2.247,20
2.382,03
2.524,95
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
8.252,90
8.748,07
9.272,95
3.3.90.30.00.00
100303010200
02.01.00
8.710,24
9.232,85
9.786,82
3.3.90.33.00.00
100303010200
02.01.00
825,30
874,81
927,29
3.3.90.36.00.00
100303010200
02.01.00
36.312,75
38.491,52
40.801,01
3.3.90.39.00.00
100303010200
02.01.00
21.393,59
23.037,21
24.419,44
3.3.90.40.00.00
100303010200
02.01.00
6.000,00
6.000,00
6.360,00
3.3.90.47.00.00
100303010200
02.01.00
8.252,84
8.748,01
9.272,89
4.4.90.52.00.00
100303010200
02.01.00
8.252,84
8.748,01
9.272,89
85
1.020 - Construção de Centro Aquático
P
1
10.301.0009
4.4.90.51.00.00
100303010200
02.01.00
100.000,00
100.000,00
0,00
Outros Produtos(out)
Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.449.053,77
4.928.282,48
5.223.979,49
28
2.024 - Transferências ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
A
1
10.301.0009
3.1.71.70.00.00
100303010200
02.01.00
137.802,37
146.070,52
154.834,80
Pessoas Atendidas(Pes)
3.3.71.70.00.00
100303010200
02.01.00
31.096,83
32.962,64
34.940,40
3.3.72.39.00.00
100303010200
02.01.00
361.407,15
383.091,58
406.077,10
29
2.025 - Manutenção das Ações de Saúde Pública
A
1
10.301.0009
3.1.90.11.00.00
100303010200
02.01.00
1.038.684,43
1.107.005,50
1.173.426,00
Pessoas Atendidas(Pes)
3.1.90.11.00.00
100494090206
02.04.00
206.114,49
218.481,36
231.590,20
3.1.90.13.00.00
100303010200
02.01.00
329.424,13
349.189,57
370.140,90
3.1.90.13.00.00
100494090206
02.04.00
61.768,93
65.475,07
69.403,57
3.3.90.14.00.00
100303010200
02.01.00
28.090,00
29.775,40
31.561,92
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
100.000,00
200.000,00
212.000,00
3.3.90.30.00.00
100303010200
02.01.00
223.391,64
236.795,13
251.002,80
3.3.90.30.00.00
100494090206
02.04.00
66.370,42
70.352,64
74.573,80
3.3.90.32.00.00
100000010700
00.00.00
100.000,00
150.000,00
159.000,00
3.3.90.32.00.00
100494090206
02.04.00
23.657,05
25.076,47
26.581,06
3.3.90.34.00.00
100000010700
00.00.00
262.938,25
350.000,00
371.000,00
3.3.90.36.00.00
100303010200
02.01.00
24.758,69
26.244,22
27.818,87
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
4.735.426,50
5.225.837,55
5.433.387,85
Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.449.053,77
4.928.282,48
5.223.979,49
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
80.652,23
85.491,37
90.620,85
3.3.90.39.00.00
100303010200
02.01.00
365.245,28
388.060,00
411.343,60
3.3.90.39.00.00
100494090206
02.04.00
4.437,74
4.704,01
4.986,25
3.3.90.39.00.00
100496090206
02.04.00
3.613,89
3.830,74
4.060,58
3.3.90.40.00.00
100303010200
02.01.00
15.000,00
15.000,00
15.900,00
3.3.90.47.00.00
100303010200
02.01.00
8.252,90
8.748,07
9.272,95
4.4.90.52.00.00
100303010200
02.01.00
17.730,63
18.794,47
19.922,14
4.4.90.52.00.00
100518090206
02.04.00
50.000,00
50.000,00
53.000,00
30
2.026 - Manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária
A
1
10.304.0009
3.1.90.11.00.00
100494090206
02.04.00
15.024,61
15.926,09
16.881,66
Pessoas Atendidas(Pes)
3.1.90.13.00.00
100494090206
02.04.00
3.818,16
4.047,25
4.290,08
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
4.494,40
4.764,06
5.049,90
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
45.023,00
47.724,38
50.587,84
3.3.90.30.00.00
100510010700
02.00.00
8.748,06
9.272,94
9.829,31
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
8.252,90
8.748,07
9.272,95
31
2.027 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
A
1
10.305.0010
3.1.90.11.00.00
100494090206
02.04.00
14.292,19
15.149,72
16.058,70
Outros Produtos(out)
3.1.90.13.00.00
100494090206
02.04.00
4.168,56
4.418,67
4.683,79
3.3.90.14.00.00
100494090206
02.04.00
1.191,02
1.262,48
1.338,22
3.3.90.30.00.00
100494090206
02.04.00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
3.3.90.39.00.00
100494090206
02.04.00
2.475,85
2.624,41
2.781,87
57
2.049 - Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde - PAB FIXO
A
1
10.301.0009
3.3.90.14.00.00
100494090206
02.04.00
3.370,80
3.573,05
3.787,43
Pessoas Atendidas(Pes)
3.3.90.30.00.00
100494090206
02.04.00
44.944,00
47.640,64
50.499,08
3.3.90.32.00.00
100494090206
02.04.00
44.944,00
47.640,64
50.499,08
3.3.90.39.00.00
100494090206
02.04.00
33.708,00
35.730,48
37.874,31
58
2.050 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
A
1
10.301.0009
3.1.90.11.00.00
100494090206
02.04.00
123.980,19
131.419,00
139.304,10
Pessoas Atendidas(Pes)
3.1.90.13.00.00
100494090206
02.04.00
30.337,20
32.157,43
34.086,88
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
4.735.426,50
5.225.837,55
5.433.387,85
Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.449.053,77
4.928.282,48
5.223.979,49
59
2.051 - Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF
A
1
10.301.0009
3.1.90.11.00.00
100494090206
02.04.00
190.376,00
201.798,56
213.906,50
Pessoas Atendidas(Pes)
3.1.90.13.00.00
100494090206
02.04.00
40.429,56
42.855,33
45.426,65
60
2.053 - Manutenção do Programa Saúde Bucal
A
1
10.301.0009
3.1.90.11.00.00
100494090206
02.04.00
63.600,00
67.416,00
71.460,96
Pessoas Atendidas(Pes)
3.1.90.13.00.00
100494090206
02.04.00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
3.3.90.30.00.00
100494090206
02.04.00
21.200,00
22.472,00
23.820,32
3.3.90.32.00.00
100494090206
02.04.00
10.600,00
11.236,00
11.910,16
61
2.054 - Manutenção do Nucleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
A
1
10.301.0009
3.3.90.30.00.00
100494090206
02.04.00
33.708,02
35.730,50
37.874,33
Pessoas Atendidas(Pes)
3.3.90.32.00.00
100494090206
02.04.00
15.900,00
16.854,00
17.865,24
3.3.90.39.00.00
100494090206
02.04.00
22.472,00
23.820,32
25.249,54
78
2.060 - Assistência Farmacêutica
A
1
10.303.0009
3.3.90.32.00.00
100303010200
02.01.00
79.158,20
83.907,70
88.942,16
Pessoas Atendidas(Pes)
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
982.280,93
1.023.367,74
1.084.769,75
Unidade: 09.01 - GABINETE DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
478.732,50
495.396,41
525.120,16
32
2.032 - Manutenção da Casa Lar
A
1
08.243.0011
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
41.264,50
43.740,37
46.364,79
Crianças Atendidas(Pes)
3.3.90.32.00.00
100000010700
00.00.00
4.951,74
5.248,84
5.563,77
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
8.252,90
8.748,07
9.272,95
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
3.301,16
3.499,23
3.709,18
33
2.028 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
A
1
08.244.0011
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
200.000,00
200.000,00
212.000,00
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
70.000,00
74.200,00
78.652,00
3.3.50.43.00.00
100000010700
00.00.00
20.000,00
20.000,00
21.200,00
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
2.475,88
2.624,43
2.781,89
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
49.517,40
52.488,44
55.637,75
3.3.90.33.00.00
100000010700
00.00.00
825,30
874,81
927,29
3.3.90.34.00.00
100000010700
00.00.00
2.867,51
4.239,56
4.493,93
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
19.806,96
20.995,37
22.255,09
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
11.505,81
12.496,16
13.245,93
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
982.280,93
1.023.367,74
1.084.769,75
Unidade: 09.01 - GABINETE DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
478.732,50
495.396,41
525.120,16
3.3.90.40.00.00
100000010700
00.00.00
5.000,00
5.000,00
5.300,00
3.3.90.47.00.00
100000010700
00.00.00
4.951,74
5.248,84
5.563,77
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
4.951,74
5.248,84
5.563,77
34
2.031 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
A
1
08.244.0011
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
6.602,32
6.998,46
7.418,36
Pessoas Atendidas(Pes)
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
7.586,64
8.041,84
8.524,35
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
13.870,90
14.703,15
15.585,34
35
2.048 - Conferências Municipais da Área Social
A
1
08.244.0011
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
500,00
500,00
530,00
Outros Produtos(out)
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
500,00
500,00
530,00
Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
372.452,83
393.360,00
416.961,58
37
2.009 - Piso Paranaense - Assistência Social
A
1
08.244.0011
3.3.90.30.00.00
100934090605
04.04.00
16.854,00
17.865,25
18.937,17
Pessoas Atendidas(Pes)
3.3.90.32.00.00
100934090605
04.04.00
17.148,45
18.177,36
19.268,00
3.3.90.36.00.00
100934090605
04.04.00
16.854,00
17.865,24
18.937,15
3.3.90.39.00.00
100934090605
04.04.00
21.955,14
23.272,45
24.668,80
4.4.90.52.00.00
100934090605
04.04.00
53.932,80
57.168,77
60.598,90
38
2.029 - Benefícios eventuais - Aux natalidade, Funeral e Vulnerabilidade Temporal
A
1
08.244.0011
3.3.90.32.00.00
100000010700
00.00.00
33.011,59
34.992,29
37.091,83
Pessoas Atendidas(Pes)
39
2.052 - Índice de Gestão Descentralizada - IGD
A
1
08.244.0011
3.3.90.14.00.00
100940090606
04.04.00
500,00
500,00
530,00
Outros Produtos(out)
3.3.90.30.00.00
100940090606
04.04.00
4.263,84
4.519,67
4.790,85
3.3.90.36.00.00
100940090606
04.04.00
5.329,80
5.649,58
5.988,55
3.3.90.39.00.00
100936090606
04.04.00
2.247,21
2.382,04
2.524,96
3.3.90.39.00.00
100940090606
04.04.00
5.329,80
5.649,58
5.988,55
4.4.90.52.00.00
100936090606
04.04.00
6.013,12
6.373,91
6.756,34
4.4.90.52.00.00
100940090606
04.04.00
10.906,35
11.590,73
12.286,17
41
2.057 - Proteção Social Básica - PAIF e SCFV
A
1
08.244.0011
3.1.90.11.00.00
100934090606
04.04.00
52.255,31
55.390,62
58.714,06
Pessoas Atendidas(Pes)
3.1.90.13.00.00
100934090606
04.04.00
20.334,82
21.554,91
22.848,20
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
982.280,93
1.023.367,74
1.084.769,75
Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
372.452,83
393.360,00
416.961,58
3.3.90.14.00.00
100934090606
04.04.00
3.370,80
3.573,05
3.787,43
3.3.90.30.00.00
100934090606
04.04.00
37.031,62
39.253,52
41.608,73
3.3.90.36.00.00
100934090606
04.04.00
12.528,16
13.579,85
14.394,64
3.3.90.39.00.00
100934090606
04.04.00
23.586,02
25.001,18
26.501,25
4.4.90.52.00.00
100934090606
04.04.00
5.000,00
5.000,00
5.300,00
86
6.047 - Manutenção dos Serviços de Medidas Socioeducativas - PSC e LA
A
1
08.243.0012
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
Adolescentes Atendidos(Pes)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
5.000,00
5.000,00
5.300,00
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
4.000,00
4.000,00
4.240,00
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
3.000,00
3.000,00
3.180,00
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
2.000,00
2.000,00
2.120,00
Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
81.095,60
84.611,33
89.688,01
43
6.045 - Bolsa Auxílio para Família Acolhedora
A
1
08.243.0012
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
5.000,00
5.000,00
5.300,00
Crianças Atendidas(Pes)
44
6.046 - Políticas e Programas de Atendimentos a criança e ao Adolescente
A
1
08.243.0012
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
5.000,00
5.000,00
5.300,00
Crianças Atendidas(Pes)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
2.500,00
2.500,00
2.650,00
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
11.554,06
12.247,30
12.982,14
3.3.90.32.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.545,93
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
25.583,99
27.119,03
28.746,17
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
4.951,74
5.248,84
5.563,77
3.3.90.48.00.00
100000010700
00.00.00
5.000,00
5.000,00
5.300,00
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
5.000,00
5.000,00
5.300,00
Unidade: 09.04 - FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
50.000,00
50.000,00
53.000,00
76
2.061 - Politica de Proteção à Pessoa Idosa
A
1
08.241.0011
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
20.000,00
20.000,00
21.200,00
Idosos Atendidos(Pes)
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 10.00 - SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
1.650.587,52
1.613.351,19
1.710.152,29
Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRET. DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
1.650.587,52
1.613.351,19
1.710.152,29
45
2.034 - Manutenção da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
A
1
04.122.0013
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
180.000,00
190.800,00
202.248,00
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
80.000,00
84.800,00
89.888,00
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
2.247,20
2.382,03
2.524,95
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
44.487,69
47.156,96
49.986,38
3.3.90.34.00.00
100000010700
00.00.00
11.910,16
12.624,77
13.382,26
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.545,93
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
24.758,69
26.244,22
27.818,87
3.3.90.47.00.00
100000010700
00.00.00
9.903,48
10.497,69
11.127,55
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
4.951,74
5.248,84
5.563,77
46
2.035 - Conservação de Vias Urbanas
A
1
15.452.0013
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
38.244,51
40.539,18
42.971,53
Outros Produtos(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
11.274,31
11.950,77
12.667,82
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
25.697,08
70.000,00
74.200,00
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
21.457,54
22.744,99
24.109,69
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
8.252,90
50.000,00
53.000,00
47
2.036 - Manutenção de bens e Serviços de Utilidade Pública
A
1
15.452.0014
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
243.904,37
258.538,63
274.050,90
Outros Produtos(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
71.902,64
76.216,79
80.789,80
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
143.114,43
151.701,29
160.803,40
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.545,93
3.3.90.39.00.00
100000010700
----
66.023,20
100.000,00
106.000,00
48
2.037 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
A
1
15.452.0014
3.3.90.30.00.00
100507999900
00.00.00
5.937,11
6.293,33
6.670,93
Outros Produtos(out)
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
53.932,80
57.168,77
60.598,90
49
2.056 - Politica Municipal de Resíduos Sólidos
A
1
17.512.0013
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
269.262,52
285.418,27
302.543,40
Outros Produtos(out)
68
1.004 - Construção de Capela Mortuária
P
1
15.451.0014
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
45.313,53
48.032,34
50.914,28
Edificação Construída(m²)
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 10.00 - SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
1.650.587,52
1.613.351,19
1.710.152,29
Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRET. DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
1.650.587,52
1.613.351,19
1.710.152,29
70
1.007 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
P
1
15.451.0013
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
0,00
0,00
Outros Produtos(out)
71
1.008 - Pavimentação de Ruas e Avenidas
P
1
15.451.0013
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
100.000,00
0,00
0,00
Pavimentação de Vias(m²)
72
1.009 - Implantação de Passeios Públicos
P
1
15.451.0013
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
5.000,00
0,00
0,00
Pavimentação de Vias(m²)
74
1.011 - Construção de Poços Artesianos e Rede de Abastecimento de Água
P
1
17.511.0013
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
20.000,00
20.000,00
21.200,00
Poços Artesianos(un)
79
1.014 - Revitalização de Praças e Espaços de Lazer
P
1
27.813.0013
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
30.000,00
0,00
0,00
Outros Produtos(out)
81
1.016 - Construção de Jazigos no Cemitério Municipal
P
1
15.451.0014
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
20.000,00
0,00
0,00
Outros Produtos(out)
82
1.017 - Construção de Pórticos
P
1
15.451.0013
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
20.000,00
0,00
0,00
Outros Produtos(out)
83
1.018 - Ampliação e Reforma do Centro Comunitário
P
1
15.451.0014
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
50.000,00
0,00
0,00
Edificação Construída(m²)
Órgão:
11.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
1.974.439,78
2.259.816,52
2.395.405,55
Unidade:
11.01 - GABINETE DO SECRET. DE VIAÇÃO E OBRAS
1.974.439,78
2.259.816,52
2.395.405,55
50
2.038 - Manutenção da Secretaria de Viação e Obras
A
1
04.122.0015
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
150.000,00
159.000,00
168.540,00
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
40.000,00
42.400,00
44.944,00
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
1.123,60
1.191,02
1.262,48
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
38.292,97
40.590,55
43.025,98
3.3.90.34.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
12.379,35
13.122,11
13.909,44
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
41.517,40
44.488,44
47.157,75
3.3.90.40.00.00
100000010700
----
8.000,00
8.000,00
8.480,00
3.3.90.47.00.00
100000010700
00.00.00
11.910,16
12.624,77
13.382,26
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
4.126,45
4.374,04
4.636,48
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 11.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
1.974.439,78
2.259.816,52
2.395.405,55
Unidade: 11.01 - GABINETE DO SECRET. DE VIAÇÃO E OBRAS
1.974.439,78
2.259.816,52
2.395.405,55
51
2.039 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
A
1
26.782.0015
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
507.041,65
537.464,14
569.712,00
Restauração de Estradas Vicinais(m²)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
149.478,08
158.446,76
167.953,60
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
640.178,92
900.000,00
954.000,00
3.3.90.30.00.00
100504999900
00.00.00
138.279,80
146.576,60
155.371,20
3.3.90.30.00.00
100512999900
00.00.00
21.407,74
22.692,22
24.053,75
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
20.163,06
21.372,84
22.655,21
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
115.540,60
122.473,03
129.821,40
4.4.90.52.00.00
100501049900
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
65
1.005 - Construção e Ampliação de Barracões e Garagens
P
1
04.122.0015
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
30.000,00
0,00
0,00
Edificação Construída(m²)
73
1.010 - Construção de Abrigos de Passageiros
P
1
26.782.0015
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
5.000,00
5.000,00
5.300,00
Edificação Construída(m²)
75
1.012 - Construção e Readequação de Pontes
P
1
26.782.0015
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
20.000,00
0,00
0,00
Outros Produtos(out)
Órgão: 12.00 - SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO
195.220,12
120.933,33
128.189,31
Unidade: 12.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA PROD.IND. COM E TURISM
195.220,12
120.933,33
128.189,31
54
2.040 - Manutenção da Secretaria da Produção, Industria e Comércio
A
1
23.691.0017
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
63.987,78
67.827,05
71.896,67
Apoio Administrativo(out)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
13.744,57
14.569,25
15.443,41
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
1.123,60
1.191,02
1.262,48
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
8.252,90
8.748,07
9.272,95
3.3.90.47.00.00
100000010700
00.00.00
842,70
893,26
946,85
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
1.650,57
1.749,60
1.854,57
55
2.043 - Ações de incentivo ao turismo
A
1
23.695.0017
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
5.618,00
5.955,08
6.312,38
Outros Produtos(out)
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
84
1.019 - Construção de Churrasqueiras e Cozinha - Guairacá
P
1
27.813.0017
4.4.90.51.00.00
100000010700
00.00.00
80.000,00
0,00
0,00
Outros Produtos(out)
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Priori.
Ação / Produto (UN)
Tipo
Local.
Func.Progr.
Conta Despesa
Recurso
Aplicação
LDO 2020
Projeção 2021
Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Órgão: 14.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
253.867,07
266.999,10
283.015,85
Unidade: 14.01 - GABINETE DO SECRETARIO DA AGRICULTURA
253.867,07
266.999,10
283.015,85
52
2.041 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
A
1
20.606.0019
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
44.944,00
47.640,64
50.499,08
Pessoas Atendidas(Pes)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
13.474,37
14.282,83
15.139,80
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
16.505,81
17.496,16
18.542,75
3.3.90.32.00.00
100000010700
00.00.00
36.921,50
39.133,06
41.481,04
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
1.650,58
1.749,61
1.854,58
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
4.951,74
5.248,84
5.563,77
53
2.042 - Incentivo a Agricultura Familiar
A
1
20.606.0019
3.3.90.32.00.00
100000010700
00.00.00
16.854,00
17.865,24
18.937,15
Pessoas Atendidas(Pes)
63
2.058 - Manutenção do Gabinete do Secretario da Agricultura
A
1
20.608.0019
3.1.90.11.00.00
100000010700
00.00.00
58.584,50
62.103,30
65.829,50
Pessoas Atendidas(Pes)
3.1.90.13.00.00
100000010700
00.00.00
13.744,57
14.569,25
15.443,41
3.3.30.41.00.00
100000010700
00.00.00
20.000,00
20.000,00
21.200,00
3.3.90.14.00.00
100000010700
00.00.00
1.123,60
1.191,02
1.262,48
3.3.90.30.00.00
100000010700
00.00.00
5.618,00
5.955,08
6.312,38
3.3.90.36.00.00
100000010700
00.00.00
5.000,00
5.000,00
5.300,00
3.3.90.39.00.00
100000010700
00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.600,00
3.3.90.47.00.00
100000010700
00.00.00
1.123,60
1.191,02
1.262,48
4.4.90.52.00.00
100000010700
00.00.00
3.370,80
3.573,05
3.787,43
Total geral:
21.556.455,05
23.091.198,35
24.476.669,62
Paula Freitas, 15 de agosto de 2019
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
DANIEL CRISTIANO DE LARA
Municipal Secretário De Finanç
FELIPE JOLY DA CRUZ
Contador
LETICIA LESOSKI
Controle Interno
CAMILA DALLAZEM OPALOSKI
Diretora De Planejamento
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência