SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de julho de 2025
LEI N° 1.689/2025 – DE 15 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.689/2025 – DE 15 DE JULHO DE 2025.
LEI N° 1.689/2025 – de 15 de Julho de 2025.
EMENTA: Denomina o Centro Comunitário de Paula Freitas/PR como “Centro Comunitário Paulo Almeida”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado “Centro Comunitário Paulo Almeida” o centro comunitário localizado na Avenida Agostinho de Souza, n° 980, Centro, Município de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Art. 2º A presente denominação é uma homenagem póstuma ao Senhor Paulo Henrique Matos de Almeida, que exerceu, com destaque e dedicação, o cargo de Prefeito do Município de Paula Freitas por dois mandatos consecutivos, no período de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012.
Art. 3º O homenageado também desempenhou relevante papel na administração pública regional, tendo presidido a Associação dos Municípios Sul Paranaenses – AMSULPAR, nos anos de 2006 a 2010, além de exercer a função de Chefe do Escritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com sede em União da Vitória, sempre atuando com comprometimento em prol do desenvolvimento regional e da proteção ambiental.
Art. 4º O Poder Executivo providenciará a afixação de placa indicativa, contendo a nova denominação, bem como poderá promover cerimônia oficial para formalizar a homenagem.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 15 de julho de 2025.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal