SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de abril de 2023
LEI Nº 1.614/2023 – DE 26 DE ABRIL DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.614/2023 – DE 26 DE ABRIL DE 2023.
LEI Nº 1.614/2023 – de 26 de Abril de 2023.
EMENTA: Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Paula Freitas, que passa a denominar-se “Plenário Alcides Aparecido de Brito”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:
Art. 1° O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Paula Freitas, Estado do Paraná, localizado na Av. Agostinho de Souza, n° 600, Centro, passa a denominar-se “Plenário Alcides Aparecido de Brito”.
Art. 2° Fica o Legislativo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem na referida Sala das Sessões, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto.
Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paula Freitas/PR, 26 de abril de 2023.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal