SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de julho de 2021
LEI Nº 1539/2021 DE 07 DE JULHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1539/2021 DE 07 DE JULHO DE 2021.
LEI Nº 1539/2021 de 07 de Julho de 2021.
EMENTA: Institui o “Dia Municipal dos Surdos” a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Paula Freitas, o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro, integrando o calendário oficial do Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paula Freitas, 07 de julho de 2021.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal