SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de dezembro de 2021
LEI Nº 1564/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1564/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI Nº 1564/2021 de 22 de Dezembro de 2021.
EMENTA: DECLARA O MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS COMO A CAPITAL DA MELANCIA E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A TRADICIONAL FESTA DA MELANCIA QUE É REALIZADA DESDE O ANO DE 1991.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Município de Paula Freitas declarado Capital da Melancia e inserido no Calendário Oficial a Festa da Melancia comemorada anualmente na primeira semana do mês de fevereiro.
Art. 2º A tradicional Festa Da Melancia, que acontece em Paula Freitas desde o ano de 1991 e tem como objetivo proporcionar o reencontro e confraternização dos filhos e amigos de Paula Freitas, deverá acontecer no primeiro final de semana do mês de fevereiro de cada ano, iniciando-se na sexta-feira e finalizando no domingo.
Parágrafo Único. Excepcionalmente e por motivo de força maior, mediante reconhecimento e autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, a festa poderá ocorrer em outra data.
Art. 3º A festa da melancia terá a participação de entidades locais e contará com o apoio da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único: As entidades mencionadas no caput do presente artigo ficarão responsáveis pela utilização do Parque Guairacá, Centro de Eventos e do Centro Comunitário e a distribuição dos espaços será acordada previamente entre as entidades e, na falta de consenso, por sorteio.
Art. 4º A critério da administração, o mesmo modelo estabelecido na presente lei poderá ser utilizado em outros eventos festivos do município de Paula Freitas.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Paula Freitas, 22 de dezembro de 2021.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal