GOVERNO MUNICIPAL · 19 de fevereiro de 2014
LEI N. º 1.298/2014- DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
GOVERNO MUNICIPAL
LEI N. º 1.298/2014- DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 789/2005 - de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Empregos Públicos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1.º - Ficam extintos os cargos abaixo relacionados:
CARGO
N.º VAGAS
SÍMBOLO
VALOR
Diretor de Creche
02
DI-1
1.780,61
Diretor de Escola
04
DI-2
1.607,90
Art. 2.º - Ficam criados os cargos abaixo relacionados e altera o número de vagas de Diretor de Centro de Educação Infantil que passam a constar do Anexo I – Quadro I – Provimento em Comissão, da Lei Municipal n.º 789/2005:
CARGO
N.º VAGAS
SÍMBOLO
VALOR
Diretor de Escola
04
DE-1
2.437,02
Diretor de Centro de Educação Infantil
03
DC-1
2.437,02
Supervisor de Recursos Humanos
01
SP-2
2.126,10
Art. 3.º - Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Paula Freitas, 18 de fevereiro de 2014.
MAURO FELIZ DOS SANTOS
Prefeito
DILMA SOLANGE PACHECO
Secretária Municipal de Recursos Humanos