DEPARTAMENTO FINANCEIRO · 5 de novembro de 2026
NOTIFICACAO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
NOTIFICACAO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
Conforme determina o Artigo 2º da Lei 9.452/97, NOTIFICAMOS aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, que o município de Pato Branco recebeu no dia 21/10/2026 a 30/10/2026 os Recursos Federais, abaixo descritos:
FUNDEB
21/10/2026
1.892.564,81
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
22/10/2026
32.556,00
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
26/10/2026
28.449,60
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
26/10/2026
4.892,00
BLOCO RECURSOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA
26/10/2026
17.265,58
RECURSOS BLOCO MAC FNAS
26/10/2026
22.232,26
FNAS GBF- CADASTRO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
26/10/2026
9.596,59
FUNDEB
27/10/2026
62.508,67
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
28/10/2026
4.892,00
FUNDEB
28/10/2026
477.161,88
RPM – ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL
28/10/2026
5.023,28
FEP – FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO
28/10/2026
215.795,22
FPM – FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS
30/10/2026
2.701.997,37
ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
30/10/2026
1.261,69
IPM – IPI EXPORTAÇÃO
30/10/2026
17.096,05
ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇOES ADO LC 176/2020
30/10/2026
34.888,55
FUNDEB
30/10/2026
506.218,83
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
30/10/2026
4.892,00
Pato Branco 04 de novembro de 2026.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Administração e Finanças