INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PATOPREV · 19 de outubro de 2026
PORTARIA CONJUNTA MUNICÍPIO/PATOPREV Nº 053/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PATOPREV
PORTARIA CONJUNTA MUNICÍPIO/PATOPREV Nº 053/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV, com fundamento nos arts. art. 85-A e 88, da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, em conformidade com protocolo nº 17.854/2026.
CONSIDERANDO:
A decisão da servidora pública municipal de permanecer em atividade.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Abono de Permanência, com fundamento no art. 8º da LC 89/2021, inciso III, a CLEONICE TATTO FOSS, matrícula 5057-1, inscrita no CPF sob nº xxx.455.149-xx, ocupante do cargo de Professora, função Pessoal Docente 40h F6 - por ter preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com base Art. 20, §§1º e 4º da EC nº 103/2019, c/c Art.60-D da Lei Orgânica e demais dispositivos aplicáveis à espécie.
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 16 de outubro de 2026.
GERI NATALINO DUTRA –
Prefeito
ADEMILSON CÂNDIDO SILVA –
Diretor Presidente PATOPREV