DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1063, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 1063, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento nos arts. 18 e 19 da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, e considerando o contido no Memorando nº 32.593 de 27 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora pública efetiva FERNANDA MARTINS, Matrícula 7614-7, ocupante do cargo de Agente de Apoio, função Agente Social, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Logística Administrativa junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Para o exercício da função e efeitos de remuneração, a servidora nomeada perceberá o vencimento do cargo efetivo, acrescido de eventuais vantagens de caráter permanente e de função gratificada – FG10.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
GERI DUTRA
Prefeito Municipal