Câmara Municipal de Pato Branco · 12 de novembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Mantém o veto integral ao projeto de lei nº 27/2026.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO Faço saber que a Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica mantido o veto integral ao Projeto de Lei nº 27, de 19 de fevereiro de 2026, que trata do Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Esporte - PMIFE no Município de Pato Branco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 11 de novembro de 2026.
Joecir Bernardi
Presidente
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3656, em 12 de novembro de 2026. Código identificador F2BF4479: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.