DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 994, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 994, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Decreto Municipal nº 10.091 de 06 de novembro de 2024, e com fundamento no contido do Memorando nº 24.584 de 12 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar os servidores públicos municipais abaixo relacionados a conduzir veículos oficiais pertencentes à frota do Município de Pato Branco, no exercício de suas atribuições funcionais e exclusivamente para a realização de atividades de interesse da Administração Pública Municipal:
MATRIC
SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
6037-2
Cleuza Ribeiro
Agente de Apoio
Servente de Limpeza
6227-8
Danielli Fatima Debastiani
Agente de Apoio
Servente de Limpeza
10788-3
Fernanda Aparecida Anhaia Maciel
Assistente em Saúde
Técnica de Enfermagem 40h
10730-1
Josiane da Silveira e Silva Lemes
Assistente em Saúde
Técnica de Enfermagem 40h
10709-3
Juliane Casaroto
Enfermeira
Enfermeira 40h
6929-9
Marines dos Santos Fernandes
Enfermeira
Enfermeira 30h
7520-5
RaquelKaliski Bocchese Balbinotti
Enfermeira
Enfermeira 40h
6775-0
Sirlei da Silva
Agente de Apoio
Servente de Limpeza
7599-0
Zenobia Terezinha Teixeira de Almeida
Assistente em Saúde
Auxiliar de Enfermagem 30h
6893-4
Zenobia Terezinha Teixeira de Almeida
Assistente em Saúde
Auxiliar de Enfermagem 30h
Art. 2º A autorização de que trata esta Portaria fica condicionada à apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria do veículo a ser conduzido, bem como ao cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à utilização dos veículos oficiais.
Art. 3º Os servidores autorizados deverão zelar pela conservação e utilização adequada dos veículos, observando as normas de trânsito e as disposições administrativas relativas ao uso da frota municipal, respondendo por eventuais infrações e demais responsabilidades decorrentes de suas condutas, na forma da legislação aplicável.
Art. 4º A autorização prevista nesta Portaria não afasta a necessidade de observância dos procedimentos internos para utilização dos veículos oficiais, tampouco dispensa a autorização específica para deslocamentos, quando exigida pela regulamentação municipal.
Art. 5º Compete à chefia imediata dos servidores autorizados dar-lhes ciência do disposto no Decreto Municipal nº 10.091, de 6 de novembro de 2024, que regulamenta a utilização de veículos oficiais do Município de Pato Branco, bem como zelar pelo cumprimento de suas disposições.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
(Assinado Digitalmente)
GERI DUTRA
Prefeito Municipal