SECRETARIA DE GABINETE · 3 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11.059, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.059, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 33.136, de 30 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
15
Urbanismo
15.452
Serviços Urbanos
15.452.0103
Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras
2.021
Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
4.4.90.51 - 000 (25190)
Obras e Instalações
340.000,00
Total
340.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
15
Urbanismo
15.452
Serviços Urbanos
15.452.0069
Desenvolvimento e Manutenção da Infraestrutura Urbana
2.024
Manutenção do Britador e Usina de Asfalto
3.3.90.30 - 000 (25158)
Material de Consumo
100.000,00
3.3.90.39 - 000 (25161)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
4.4.90.52 - 000 (25165)
Equipamentos e Material permanente
40.000,00
Total
340.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal