DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 3 de novembro de 2026
TERMO DE ADITAMENTO N.º 10 CONTRATO N.º 10/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023 – PROCESSO Nº 04/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADITAMENTO N.º 10 CONTRATO N.º 10/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023 – PROCESSO Nº 04/2023
DAS PARTES: Município de Pato Branco e Preventseg Segurança Ltda
OBJETO: Prestação de serviços continuados de vigilância e segurança desarmada para as unidades de saúde dos municípios consorciados aos CONIMS, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
DA SUPRESSÃO: Com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e mediante acordo entre as partes, fica alterado o horário de prestação dos serviços de vigia na UBS São Cristóvão, anteriormente executados no período noturno, das 19h às 7h, passando a ser realizados no período diurno, das 7h às 19h, mantida a jornada de 12 (doze) horas. As alterações previstas neste Termo Aditivo produzirão efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
Pato Branco, 30 de outubro de 2026.
GERI NATALINO DUTRA –
Locatário.
JOSÉ CARLOS BRAGA –
Representante Legal