SECRETARIA DE GABINETE · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 11.036, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.036, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 123.145,39 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 31.195, de 9 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 123.145,39 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.03
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10
Saúde
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043
Manutenção da Saúde
2.355
Manutenção de Serviços de Assistência a Saúde – Ambulatorial e Hospitalar
3.3.50.43 - 000 (25789)
Subvenções Sociais
123.145,39
Total
123.145,39
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.06
GESTÃO DO SUS
10
Saúde
10.122
Administração Geral
10.122.0043
Manutenção da Saúde
2.388
Manutenção das Atividades da Saúde
3.3.90.39 - 000 (25969)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
73.145,39
4.4.90.52 - 000 (25975)
Equipamentos e Material permanente
50.000,00
Total
123.145,39
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal