Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA DE GABINETE · 30 de outubro de 2026

LEI Nº 6.676, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA DE GABINETE

LEI Nº 6.676, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Denomina estrada rural de Mario Mazorana.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Mario Mazorana” a estrada rural que interliga a Comunidade de São Pedro de Alcântara à Comunidade de Duque de Caxias, no Município de Pato Branco, Paraná, compreendida entre as seguintes coordenadas geográficas: 26º10'09.3"S 52º38'22.7"W até 26º10'55.6"S 52º38'21.4"W,

Art. 2º O Executivo Municipal promoverá o emplacamento da referida estrada no prazo de sessenta dias, contado da publicação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Joecir Bernardi.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3648, em 30 de outubro de 2026. Código identificador D53C4C7F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.