DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 15 de outubro de 2026
DISPENSA N.º 20/2026 - PROCESSO Nº 157/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14.918/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DISPENSA N.º 20/2026 - PROCESSO Nº 157/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14.918/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e CASA DE APOIO VIVER FELIZ LTDA
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de acolhimento residencial terapêutico, mediante disponibilização de 01 (uma) vaga, destinada a usuário adulto com transtorno mental grave, egresso de internação de longa permanência e sem suporte familiar suficiente, em Serviço Residencial Terapêutico – SRT ou serviço equivalente tecnicamente compatível, com atendimento contínuo e suporte adequado às necessidades assistenciais do usuário, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco e ao cumprimento de determinação judicial.
VALOR: R$ 44.820,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais).
BASE LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021
DATA: Pato Branco, 07 de Outubro de 2026.
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO –
Secretária Municipal de Saúde.
GERI NATALINO DUTRA -
Prefeito.