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Congresso

SECRETARIA DE GABINETE · 18 de novembro de 2026

LEI Nº 6.686, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

SECRETARIA DE GABINETE - LEI Nº 6.686, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

Denomina estrada rural de “Constante Carini”.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Constante Carini” a estrada rural iniciando no final do calçamento da Localidade de São Braz em direção a BR 158, próximo a Empresa Pato Lux, com 1,1km de extensão e 6 m de largura com pavimentação de cascalho, coordenadas do início S26°09'59,6" W52°40'24,6" final S26°10’0,974”S' 52°39'50,9816”W com 1 bueiro S26°09'55,9" W52°40'14,9".

Art. 2º O Executivo Municipal promoverá o emplacamento da referida estrada no prazo de sessenta dias, contado da publicação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Diogo Domingos Grando.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3660, em 18 de novembro de 2026. Código identificador CAA2400F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.