SECRETARIA DE GABINETE · 18 de novembro de 2026
LEI Nº 6.686, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE - LEI Nº 6.686, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Denomina estrada rural de “Constante Carini”.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Constante Carini” a estrada rural iniciando no final do calçamento da Localidade de São Braz em direção a BR 158, próximo a Empresa Pato Lux, com 1,1km de extensão e 6 m de largura com pavimentação de cascalho, coordenadas do início S26°09'59,6" W52°40'24,6" final S26°10’0,974”S' 52°39'50,9816”W com 1 bueiro S26°09'55,9" W52°40'14,9".
Art. 2º O Executivo Municipal promoverá o emplacamento da referida estrada no prazo de sessenta dias, contado da publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Diogo Domingos Grando.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal