Secretaria Municipal de Assistência Social · 3 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro
CEP 85502-480
Fone: (46) 3225-5544
Pato Branco – Paraná
RESOLUÇÃO Nº 78/2026
Súmula: Aprova a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Despesas e utilização de excesso de arrecadação .
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 6.633, de 15 de julho de 2026, por meio de deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 29 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Despesas e utilização de excesso de arrecadação de recursos vinculados (rendimentos), no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, exercício de 2026, no valor total de R$ 45.975,00, conforme segue:
Dotações a serem suplementadas:
Código
Especificação
Valor (R$)
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08.245
Serviços Socioassistenciais
08.245.0022
Assistência Social
2.606
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC)
3.3.90.30 – 5941 (42207)
Material de Consumo
10.000,00
2.607
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
3.3.90.30 – 7031 (42236)
Material de Consumo
320,00
4.4.90.52 – 7001 (42214)
Equipamentos e Material Permanente
800,00
4.4.90.52 – 7002 (42216)
Equipamentos e Material Permanente
4.000,00
4.4.90.52 – 7006 (42218)
Equipamentos e Material Permanente
1.300,00
4.4.90.52 – 7012 (42220)
Equipamentos e Material Permanente
1.600,00
4.4.90.52 – 7017 (42224)
Equipamentos e Material Permanente
1.955,00
4.4.90.52 – 7024 (42226)
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
4.4.90.52 – 7037 (43124)
Equipamentos e Material Permanente
16.000,00
TOTAL – EMENDAS PARLAMENTARES
35.975,00
TOTAL GERAL
45.975,00
Para a cobertura do crédito suplementar, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial/total de dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação de fontes vinculadas (rendimentos), conforme a seguir especificado:
I – Recursos provenientes da anulação parcial/total de dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor (R$)
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08.245
Serviços Socioassistenciais
08.245.0022
Assistência Social
2.606
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC)
3.3.90.39 – 5941 (42208)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
10.000,00
II – Recursos provenientes do excesso de arrecadação (rendimentos) de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026:
Código
Especificação
Valor (R$)
7001
FNAS – REMAP – Remanso da Pedreira
800,00
7002
FNAS – Emenda Parlamentar de Bancada – Grupo de Apoio à Mama (GAMA) (S)
4.000,00
7006
FNAS – Emenda Parlamentar – Fundabem Fundação Patobranquense do Bem-Estar
1.300,00
7012
Emenda Parlamentar SIGTV411850120230001 – GND4
1.600,00
7017
Emenda Parlamentar Individual nº 37020014 – GND4 – Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Deputada Leandre Dal Ponte
1.955,00
7024
Emenda Parlamentar Individual nº 202444820015 – Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Deputado Tadeu Veneri
10.000,00
7031
Emenda Parlamentar Individual – Transferência com finalidade definida nº 202537020014 – Deputada Leandre Dal Ponte (Missão Vida Nova/Fundabem/GAMA/Remanso)
320,00
7037
Emenda Parlamentar Individual – Transferência com finalidade definida nº 202637020004 – Deputada Leandre Dal Ponte (Fundo Municipal de Assistência Social)
16.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
35.975,00
TOTAL GERAL DA COBERTURA
45.975,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pato Branco 29 de outubro de 2026.
ADRIANA SALETE PETER FERNANDES DOS SANTOS
Presidente
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS