Secretaria Municipal de Educação e Cultura · 27 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026
RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026
Aprova a Proposta Orçamentária da Educação do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2027.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PATO BRANCO – CME, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 5.184, de 12 de julho de 2018, e suas alterações e complementações, e considerando a deliberação dos conselheiros em reunião ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Educação do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2027, no valor total de R$ 167.664.500,00 (cento e sessenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), conforme documentação apresentada ao Conselho Municipal de Educação – CME.
Art. 2º A proposta orçamentária aprovada contempla os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, compreendendo as ações, os programas e os projetos educacionais previstos para o exercício financeiro de 2027, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 26 de outubro de 2026.
EVA CACIANA MARTINI DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME
Gestão 2025–2027