SECRETARIA DE GABINETE · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11.066, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 11.066, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 253.492,00 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 34.190, de 9 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 253.492,00 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.03
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10
Saúde
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043
Manutenção da Saúde
2.355
Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde – Ambulatorial e
3.3.90.39 - 396 (25794)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
253.492,00
Total
253.492,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação de fonte vinculada ao orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
396
Convênio Programa INTEGRAHOSP - CONIMS - 2025
253.492,00
Total
253.492,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal