SECRETARIA DE GABINETE · 30 de outubro de 2026
LEI Nº 6.677, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.677, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Natação de Pato Branco/PR - Pato Natação.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Natação de Pato Branco/PR - Pato Natação, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 54.772.189/0001-60, com sede no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Zoche.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal