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Congresso

SECRETARIA DE GABINETE · 30 de outubro de 2026

LEI Nº 6.677, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA DE GABINETE

LEI Nº 6.677, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Natação de Pato Branco/PR - Pato Natação.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Natação de Pato Branco/PR - Pato Natação, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 54.772.189/0001-60, com sede no município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Zoche.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3648, em 30 de outubro de 2026. Código identificador B67693A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.