SECRETARIA DE GABINETE · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 11.056, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.056, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 32.834, de 28 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
07
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02
DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0094
Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Escolares
2.254
Manutenção e Conservação das Unidades Escolares
4.4.90.52 - 104 (47749)
Equipamentos e Material permanente
12.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
07
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
07.03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0039
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal
2.276
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
4.4.90.52 - 104 (25475)
Equipamentos e Material permanente
100.000,00
12.365
Educação Infantil
12.365.0039
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal
2.176
Manutenção das Atividades da Educação Infantil
4.4.90.52 - 103 (25545)
Equipamentos e Material permanente
100.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER
16.02
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27
Desporto e Lazer
27.122
Administração Geral
27.122.0100
Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer
2.655
Execução de Emendas Parlamentares no Esporte e Lazer
3.3.50.43 - 000 (26887)
Subvenção Social
15.000,00
Total
277.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
07
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02
DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
12
Educação
12.361
Ensino Fundamental
12.361.0094
Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Escolares
1.041
Construir Unidades Escolares
4.4.90.51 - 104 (25343)
Obras e Instalações
112.000,00
12.365
Educação Infantil
12.365.0096
Programa de Alimentação Escolar Municipal
2.357
Manutenção da Alimentação Escolar – Pré-Escola
3.3.90.32 - 103 (25405)
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
100.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18
Gestão Ambiental
18.541
Preservação e Conservação ambiental
18.541.0033
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.078
Promover e apoiar a Educação Ambiental
3.3.50.43 - 000 (26741)
Subvenções Sociais
15.000,00
Total
227.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal