SECRETARIA DE GABINETE · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 11.061, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.061, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 33.369, de 3 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.03
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10
Saúde
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043
Manutenção da Saúde
2.355
Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde – Ambulatorial e
3.3.50.43 - 000 (25789)
Subvenções Sociais
250.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18
Gestão Ambiental
18.541
Preservação e Conservação ambiental
18.541.0033
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.076
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.30 - 5555 (47373)
Material de Consumo
45.000,00
Total
295.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:
I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:
Código
Especificação
Valor (R$)
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.06
GESTÃO DO SUS
10
Saúde
10.122
Administração Geral
10.122.0043
Manutenção da Saúde
2.388
Manutenção das Atividades da Saúde
4.4.90.52 - 000 (25975)
Equipamentos e Material permanente
250.000,00
II - superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025:
Código
Especificação
Valor (R$)
5555
Sanepar - Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Município
45.000,00
Total
295.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal