DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 4 de novembro de 2026
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 34/2026. EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 09/2026, PROCESSO N.º38/2026.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 34/2026. EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 09/2026, PROCESSO N.º38/2026.
PARTES: Município de Pato Branco e F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA.
OBJETO: A execução de Pavimentação asfáltica de Estrada Vicinal Municipal em CBUQ, 35.295,36m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual (Trecho: Estrada Municipal Linha Piacentini, trecho localizado em área rural, sentido comunidade Linha Piacentini, com extensão de 5882,56m), com recursos provenientes do Termo de Convênio nº 2229/2025, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado das Cidades (SECID), o Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, e o Município de Pato Branco, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
APOSTILA-SE: Retomada da Execução: Com fundamento no art. 115, §5º da Lei nº 14.133/2021, e com base na Decisão Judicial do processo nº 0011400-77.2026.8.16.0131, do dia 27/10/2026, fica retomado o prazo de execução a partir do dia 03/11/2026. Tendo permanecido suspenso por 42 dias (do dia 22/09/2026 ao dia 02/11/2026).
Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com este termo.
Pato Branco, 30 de Outubro de 2026.
GERI NATALINO DUTRA –
Prefeito.