DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 954, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 954, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 33, I, da Lei Municipal nº 3.812, de 4 de abril de 2012, e considerando o contido no Memorando nº 29.110, de 23 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de função, no montante de 30% (trinta por cento) ao servidor público ALVARO MARCELO FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 10754-9, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, função Assistente Administrativo, lotado junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
( Assinado Digitalmente)
GERI DUTRA
Prefeito Municipal