SECRETARIA DE GABINETE · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 11.049, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.049, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 402.500,00 (quatrocentos e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 32.022, de 21 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 402.500,00 (quatrocentos e dois mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20.606
Extensão Rural
20.606.0030
Fomento à Agricultura e Pecuária
2.073
Manutenção das Atividades do Interior
3.3.50.43 - 000 (26609)
Subvenções Sociais
52.500,00
Código
Especificação
Valor (R$)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18
Gestão Ambiental
18.541
Preservação e Conservação ambiental
18.541.0033
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.076
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.30 - 000 (26726)
Material de Consumo
100.000,00
12.03
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE
17
Saneamento
17.512
Saneamento Básico Urbano
17.512.0034
Limpeza Pública
2.441
Gestão e Manutenção da Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos
3.3.90.30 - 511 (26781)
Material de Consumo
250.000,00
Total
402.500,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
Código
Especificação
Valor (R$)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20.606
Extensão Rural
20.606.0030
Fomento à Agricultura e Pecuária
2.073
Manutenção das Atividades do Interior
4.4.90.52 - 000 (26618)
Equipamentos e Material permanente
52.500,00
Código
Especificação
Valor (R$)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18
Gestão Ambiental
18.541
Preservação e Conservação ambiental
18.541.0033
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077
Implementação e Recuperação de Áreas Degradadas e
3.3.90.39 - 000 (26740)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
2.078
Promover e Apoiar a Educação Ambiental
3.3.90.39 - 000 (26743)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
12.03
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE
17
Saneamento
17.512
Saneamento Básico Urbano
17.512.0034
Limpeza Pública
2.441
Gestão e Manutenção da Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos
3.3.90.39 - 511 (26788)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
250.000,00
Total
402.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal