SECRETARIA DE GABINETE · 23 de outubro de 2026
PORTARIA GP Nº 101, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA GP Nº 101, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Atualiza e consolida a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil no Município de Pato Branco, revoga as portarias que especifica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, incisos XXIII e XXV, na forma do art. 62, inciso II, alínea “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto Municipal nº 9.309, de 1º de setembro de 2022; e
Considerando o contido no Memorando nº 31.254, de 14 de outubro de 2026, encaminhado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar e consolidar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre o Município de Pato Branco e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, ficando designados os seguintes integrantes:
I – Jailson Paulo Capeletti – Secretaria Municipal de Engenharia e Obras;
II – Claercio Gregorine – Secretaria Municipal de Engenharia e Obras;
III – Marcos Jamil Auache – Secretaria Municipal de Agricultura;
IV – Amanda Chagas da Silva – Secretaria Municipal de Agricultura;
V – Leila Mara da Silva Voss – Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;
VI – Douglas Henrique Batista – Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;
VII – Emerson Carlos Michelin – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
VIII – Cleuci Inocêncio – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
IX – Heloiza Natalia Garbin – Secretaria Municipal de Assistência Social;
X – Aline Talita Pilati – Secretaria Municipal de Assistência Social;
XI – Mauricio Maculan – Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
XII – Giovani Carlo Franco – Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
XIII – Vera Lucia de Bortoli – Secretaria Municipal de Saúde;
XIV – Mariana Weis – Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
XV – Valesca Maria de Souza – Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
XVI – Juliane Cichelero – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XVII – Vanessa Alves Tonete Oliveira – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XVIII – Robson Rosa de Camargo – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XIX – Ronaldo Rossi – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XX – Mateus Petterson Signor – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
XXI – Eliane Giacomel – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
XXII – Denise Aparecida Mussini – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação exercerá as atribuições previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto Municipal nº 9.309, de 1º de setembro de 2022, observadas as hipóteses de impedimento estabelecidas na legislação aplicável.
Art. 3º A atualização da composição da comissão não prejudica os efeitos dos atos regularmente praticados pelos integrantes anteriormente designados, durante os respectivos períodos de atuação, ressalvadas as hipóteses legais de revisão ou invalidação.
Art. 4º Ficam expressamente revogadas as seguintes portarias:
I – Portaria nº 18/2025/GP;
II – Portaria nº 24/2025/GP;
III – Portaria GP nº 54, de 25 de junho de 2025;
IV – Portaria GP nº 02, de 8 de janeiro de 2026;
V – Portaria GP nº 47, de 25 de maio de 2026;
VI – Portaria GP nº 60, de 9 de julho de 2026;
VII – Portaria GP nº 62, de 23 de julho de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal